Execução Fiscal 0024216-23.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2024

Valor da Causa

R$ 109.065,45

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

P. A DE AGUIAR INOX - ME

CNPJ

Reu

POLLYANNA ALVES DE AGUIAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR EMMANUEL CARVALHO BATISTA

CPF·Representa: Autor

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

CELSO ARANTES BRITO NETO

OAB/MG 124222·CPF·Representa: Réu

JOAO PEDRO OTTONI SILVA

OAB/MG 150555·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

09/12/2025, 21:09

Despacho

05/12/2025, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2025, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

01/12/2025, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

01/12/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

26/11/2025, 13:47

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 25/11/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/635/45025-9

26/11/2025, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132 - Ciência Tácita

15/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/11/2025, 07:25

Expedição de ofício

04/11/2025, 16:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 124

28/10/2025, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

27/10/2025, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

27/10/2025, 14:03

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124

21/10/2025, 03:05

Todas as movimentações(142)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

09/12/2025, 21:09

Despacho

05/12/2025, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2025, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

01/12/2025, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2025, 21:09

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 18:41

01/12/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

26/11/2025, 13:47

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 25/11/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/635/45025-9

26/11/2025, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132 - Ciência Tácita

15/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/11/2025, 07:25

Expedição de ofício

04/11/2025, 16:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 124

28/10/2025, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

27/10/2025, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

27/10/2025, 14:03

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124

21/10/2025, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124

20/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 09:16

Despacho

17/10/2025, 09:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

11/06/2025, 01:04

Juntada de Petição

10/06/2025, 11:08

Juntada de Petição

05/06/2025, 08:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111

03/06/2025, 01:55

Juntada de Petição

02/06/2025, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

23/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

23/05/2025, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

16/05/2025, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

16/05/2025, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 14:13

Juntada de certidão

13/05/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 14:13

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 00:25

Juntada de Petição

05/05/2025, 16:55

Juntada de Petição

05/05/2025, 16:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

14/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 09:48

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: POLLYANNA ALVES DE AGUIAR CHEREM <br>R$862,70 em 25/03/2025 (ID 120621000942503253) <br>Ag./Op./Conta: 0621/635/45025-9

27/03/2025, 08:20

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: POLLYANNA ALVES DE AGUIAR CHEREM <br>R$13,13 em 24/03/2025 (ID 120621001452503246) <br>Ag./Op./Conta: 0621/635/45025-9

26/03/2025, 08:20

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: POLLYANNA ALVES DE AGUIAR CHEREM <br>R$1.595,71 em 21/03/2025 (ID 120621000112503212) <br>Ag./Op./Conta: 0621/635/45025-9

25/03/2025, 08:18

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: POLLYANNA ALVES DE AGUIAR CHEREM <br>R$51,47 em 19/03/2025 (ID 120621000202503192) <br>Ag./Op./Conta: 0621/635/45025-9

21/03/2025, 08:19

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: POLLYANNA ALVES DE AGUIAR CHEREM <br>R$1.008,56 em 19/03/2025 (ID 120621000912503194) <br>Ag./Op./Conta: 0621/635/45025-9

21/03/2025, 08:19

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: POLLYANNA ALVES DE AGUIAR CHEREM <br>R$1.955,56 em 19/03/2025 (ID 120621001172503195) <br>Ag./Op./Conta: 0621/635/45025-9

21/03/2025, 08:19

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: POLLYANNA ALVES DE AGUIAR CHEREM <br>R$2.719,91 em 19/03/2025 (ID 120621000022503198) <br>Ag./Op./Conta: 0621/635/45025-9

21/03/2025, 08:19

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: POLLYANNA ALVES DE AGUIAR CHEREM <br>R$4.835,68 em 19/03/2025 (ID 120621000702503194) <br>Ag./Op./Conta: 0621/635/45025-9

21/03/2025, 08:19

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: POLLYANNA ALVES DE AGUIAR CHEREM <br>R$105,56 em 19/03/2025 (ID 120621001322503190) <br>Ag./Op./Conta: 0621/635/45025-9

21/03/2025, 08:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87

18/03/2025, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

11/03/2025, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

11/03/2025, 15:48

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 87

10/03/2025, 16:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87

06/03/2025, 14:49

Expedição de mandado

06/03/2025, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 09:58

Decisão interlocutória

11/02/2025, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2024, 02:11

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/08/2024, 14:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2024 23:59.

30/06/2024, 00:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/06/2024, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2024, 12:13

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/06/2024, 12:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/06/2024, 12:13

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 12:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

06/03/2024, 13:20

Juntado(a) - Processo Desarquivado

06/03/2024, 13:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/05/2023, 15:49

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 11:35

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

23/02/2023, 11:35

Juntado(a) - Processo Desarquivado

23/02/2023, 11:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/11/2022, 17:13

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 12:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

13/12/2021, 12:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de P. A DE AGUIAR INOX - ME em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:49

Juntada de Petição - Juntada de outras peças

15/09/2021, 12:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/08/2021, 17:04

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 17:04

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024216-23.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: P. A DE AGUIAR INOX - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): P. A DE AGUIAR INOX - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 17:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 17:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 17:50

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 17:46

Juntado(a) - Petição Inicial

07/05/2021, 13:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2021, 16:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2021, 14:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2021, 14:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - NOS TERMOS DA PORTARIA 396/2016 DA PGFN.

01/08/2016, 11:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2016, 11:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DETERMINADA VISTA PELA PORTARIA 396/2016 PGFN.

11/07/2016, 13:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2016, 14:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2016, 14:49

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA VISTA PELA PORTARIA 396/2016 PGFN.

05/07/2016, 14:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2016, 12:46

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2016, 16:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2016, 16:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2015, 17:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2015, 17:18

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2015, 14:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2014, 12:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2014, 11:15

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTORIZADA A INCLUSÃO DE CORRESPONSÁVEL(IS) NO PÓLO PASSIVO DA ÇAÕ.

30/09/2014, 11:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2014, 13:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2014, 09:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2014, 09:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2014, 19:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2013, 14:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2013, 15:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2013, 11:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2013, 08:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2013, 15:00

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/02/2013, 15:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2013, 15:00

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

26/11/2012, 15:16

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

22/11/2012, 15:22

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

22/11/2012, 15:22

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

28/09/2012, 00:00

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/07/2012, 14:50

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - EDITAL.

08/05/2012, 18:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2012, 18:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2011, 16:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2011, 13:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR JOÃO

19/10/2011, 09:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2011, 16:48

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2011, 16:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2011, 16:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/09/2011, 13:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2011, 13:10

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2011, 16:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/05/2011, 16:43

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/05/2011, 16:43

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

26/05/2011, 16:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2011, 16:43

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

26/05/2011, 16:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2011, 16:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2011, 16:40

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/05/2011, 12:48

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

13/05/2011, 12:48

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

12/05/2011, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 09:16

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2025, 00:25

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 16:15

OUTROS

•06/06/2024, 12:13

OUTROS

•23/02/2023, 11:35

OUTROS

•13/12/2021, 12:00

OUTROS

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