Execução Fiscal 0033174-22.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2016

Valor da Causa

R$ 49.896,57

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE JOSE MARCOLINO

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(56)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE JOSE MARCOLINO

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JOSE MARCOLINO

CPF

Reu

ESPOLIO DE JOSE MARCOLINO

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2022, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2022, 17:51

Juntada de Certidão

21/06/2022, 17:51

Proferida decisão interlocutória

21/06/2022, 17:51

Conclusos para despacho

11/03/2022, 14:13

Decorrido prazo de JOSE MARCOLINO em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:36

Juntada de petição intercorrente

04/08/2021, 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 17:50

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 17:50

Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 17:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/05/2021, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/05/2021, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2021, 14:53

Todas as movimentações(49)

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2022, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2022, 17:51

Juntada de Certidão

21/06/2022, 17:51

Proferida decisão interlocutória

21/06/2022, 17:51

Conclusos para despacho

11/03/2022, 14:13

Documentos

Decisão

•21/06/2022, 17:51

Decorrido prazo de JOSE MARCOLINO em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:36

Juntada de petição intercorrente

04/08/2021, 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 17:50

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 17:50

Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 17:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/05/2021, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/05/2021, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2021, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/02/2020, 18:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2020, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/01/2020, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/07/2019, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A RETIFICAÇÃO DOS AUTOS.

21/03/2019, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2018, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2018, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/05/2018, 11:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2018, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2018, 14:22

CARGA: RETIRADOS PGF

27/04/2018, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/04/2018, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2018, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2018, 13:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2018, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2018, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2018, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2018, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2018, 16:55

CARGA: RETIRADOS PGF

26/01/2018, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/01/2018, 18:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2017, 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2017, 17:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/09/2017, 11:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2017, 11:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/08/2017, 18:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2017, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2017, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA/RECEBIDA.

01/02/2017, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2016, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2016, 15:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/06/2016, 08:46

INICIAL AUTUADA

21/06/2016, 08:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/06/2016, 10:39