Execução Fiscal 0000314-96.2016.4.01.3822 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2016

Valor da Causa

R$ 20.670,11

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CEREAIS FARIA LIMITADA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 20:44

Baixa Definitiva

01/09/2022, 20:44

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/03/2022, 18:20

Juntada de Certidão

29/03/2022, 18:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 02:13

Juntada de manifestação

10/12/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 13:43

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2021, 12:23

Proferida decisão interlocutória

06/12/2021, 12:23

Conclusos para decisão

03/12/2021, 18:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 05:24

Juntada de manifestação

30/10/2021, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2021, 11:32

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 11:32

Todas as movimentações(70)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 20:44

Baixa Definitiva

01/09/2022, 20:44

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/03/2022, 18:20

Juntada de Certidão

29/03/2022, 18:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/03/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•06/12/2021, 12:23

Decisão

•30/08/2021, 16:20

08/03/2022, 02:13

Juntada de manifestação

10/12/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 13:43

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2021, 12:23

Proferida decisão interlocutória

06/12/2021, 12:23

Conclusos para decisão

03/12/2021, 18:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 05:24

Juntada de manifestação

30/10/2021, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2021, 11:32

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 11:32

Juntada de Certidão

06/09/2021, 10:58

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2021, 16:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/08/2021, 16:20

Conclusos para decisão

27/08/2021, 11:35

Juntada de manifestação

06/07/2021, 01:39

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 13:45

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 12:32

Juntada de Certidão

06/05/2021, 12:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:24

Decorrido prazo de CEREAIS FARIA LIMITADA - ME em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 04:33

Juntada de petição intercorrente

11/02/2021, 17:38

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 08:20

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 08:20

Juntada de certidão de processo migrado

02/02/2021, 08:19

Juntada de volume

02/02/2021, 08:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/02/2021, 07:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2020, 12:17

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF - JUIZ DE FORA - PARA DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS

15/06/2020, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2020, 08:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2020, 08:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Parcelamento

09/03/2017, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/03/2017, 13:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/03/2017, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2017, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2017, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2017, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2016, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2016, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2016, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Documento do BacenJud.

01/12/2016, 13:42

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/12/2016, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

01/12/2016, 13:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/11/2016, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2016, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2016, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2016, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2016, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2016, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/08/2016, 08:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/08/2016, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2016, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2016, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2016, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2016, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2016, 13:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2016, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2016, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/04/2016, 16:05

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/04/2016, 15:21

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/04/2016, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2016, 12:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2016, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2016, 18:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/02/2016, 14:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/02/2016, 18:06

Ato ordinatório

•06/05/2021, 12:32