Execução Fiscal 0064226-70.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2015

Valor da Causa

R$ 2.450,68

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

Autor

JULIANO ALCANTARA NOMAN

Terceiro

TIAGO SOUSA PEREIRA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

Terceiro

BRUNO DINIZ DEL BEL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

Autor

JULIANO ALCANTARA NOMAN

Terceiro

TIAGO SOUSA PEREIRA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

Terceiro

BRUNO DINIZ DEL BEL

Terceiro

PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

Terceiro

SERGIO BARBOSA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 18:40

Baixa Definitiva

08/09/2022, 18:40

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2022, 14:45

Decorrido prazo de SERGIO BARBOSA SILVA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:16

Juntada de petição intercorrente

03/08/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 17:53

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 17:53

Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 17:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/03/2021, 09:34

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - NOS TERMOS DO ART. 924, II DO CPC.

12/02/2021, 18:42

CONCLUSOS PARA SENTENCA

02/02/2021, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2021, 12:41

Todas as movimentações(46)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 18:40

Baixa Definitiva

08/09/2022, 18:40

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2022, 14:45

Decorrido prazo de SERGIO BARBOSA SILVA em 17/09/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

18/09/2021, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:16

Juntada de petição intercorrente

03/08/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 17:53

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 17:53

Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 17:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/03/2021, 09:34

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - NOS TERMOS DO ART. 924, II DO CPC.

12/02/2021, 18:42

CONCLUSOS PARA SENTENCA

02/02/2021, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2021, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/01/2021, 12:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2021, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2021, 14:43

CARGA: RETIRADOS PGF

27/11/2020, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/09/2020, 14:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - decurso do edital sem manifestação do executado.

17/09/2020, 14:34

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

18/12/2019, 13:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

16/12/2019, 18:13

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

16/12/2019, 18:13

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

24/06/2019, 20:06

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/01/2019, 16:20

CITACAO: ORDENADA - EDITAL.

11/07/2018, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2018, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2018, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2017, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2017, 16:06

CARGA: RETIRADOS AGU

05/05/2017, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/05/2017, 18:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2017, 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2017, 18:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/03/2017, 18:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2017, 18:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/12/2016, 18:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2016, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2016, 11:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

24/06/2016, 11:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2015, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2015, 12:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/12/2015, 11:50

INICIAL AUTUADA

15/12/2015, 11:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/12/2015, 17:31