Execução Fiscal 0058814-27.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.519,99

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

JUNIOR CESAR DA SILVA ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

09/04/2026, 01:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

05/03/2026, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

05/03/2026, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 13:52

Juntada de Petição

27/01/2026, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

27/01/2026, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

27/01/2026, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2026, 02:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

23/01/2026, 13:58

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 22/01/2026<br> Ag./Op./Conta: 0621/635/28134-1

23/01/2026, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

17/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/01/2026, 11:33

Expedição de ofício

19/12/2025, 17:07

Juntada de certidão

19/12/2025, 01:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71

12/11/2025, 12:01

Todas as movimentações(88)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

09/04/2026, 01:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

05/03/2026, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

05/03/2026, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 13:52

Juntada de Petição

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2026, 01:44

SENTENÇA

•30/07/2025, 14:01

27/01/2026, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

27/01/2026, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

27/01/2026, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2026, 02:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

23/01/2026, 13:58

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 22/01/2026<br> Ag./Op./Conta: 0621/635/28134-1

23/01/2026, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

17/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/01/2026, 11:33

Expedição de ofício

19/12/2025, 17:07

Juntada de certidão

19/12/2025, 01:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71

12/11/2025, 12:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71

06/11/2025, 13:45

Expedição de mandado

05/11/2025, 15:13

Transitado em Julgado

10/10/2025, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

25/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

09/08/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/07/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/07/2025, 14:01

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 14:04

Despacho

25/11/2024, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 02:41

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/08/2024, 23:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/06/2024, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2024, 13:56

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/06/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

15/06/2024, 13:56

Juntada de Petição - Juntada de certidão

09/04/2024, 16:13

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/01/2024, 13:40

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/01/2024, 15:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/12/2023, 16:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/11/2023, 17:05

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/07/2023, 13:40

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

07/07/2023, 13:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2023, 18:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2023, 15:53

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

09/06/2023, 14:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/12/2022, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2022, 19:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/11/2022, 19:57

Ato ordinatório praticado

27/11/2022, 19:57

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

04/10/2022, 11:14

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/05/2022, 11:39

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/04/2022, 13:23

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

08/04/2022, 13:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/10/2021, 17:53

Juntado(a) - Decisão

22/10/2021, 17:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JUNIOR CESAR DA SILVA ARAUJO em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:17

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/08/2021, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0058814-27.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: JUNIOR CESAR DA SILVA ARAUJO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUNIOR CESAR DA SILVA ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:01

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 18:01

Juntado(a) - Petição Inicial

05/06/2020, 17:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2019, 18:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2019, 13:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2019, 13:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2019, 11:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

16/08/2019, 09:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/08/2019, 18:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/03/2019, 09:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2019, 09:38

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/12/2018, 16:17

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/06/2018, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2018, 18:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2018, 15:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2018, 15:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2018, 18:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

16/03/2018, 07:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/03/2018, 17:28

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2018, 17:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2018, 17:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/01/2018, 17:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2018, 17:06

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2017, 15:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2017, 12:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2017, 12:31

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

27/04/2017, 12:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2016, 09:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2016, 09:59

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/10/2016, 17:09

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

06/10/2016, 17:09

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/10/2016, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 14:02