Execução Fiscal 0018194-36.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.681,07

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ENGEFORMA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME ALVES FERREIRA E OLIVEIRA

OAB/MG 107122·CPF·Representa: Autor

GABRIEL MOTTA MOREIRA

CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE DE MORAES ARAUJO

OAB/MG 167506·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

07/10/2025, 12:50

Transitado em Julgado

07/10/2025, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

25/09/2025, 01:01

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF04F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

09/08/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/07/2025, 14:01

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 20:25

Despacho

25/11/2024, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2024, 14:47

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/08/2024, 16:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:01

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/05/2024, 17:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/05/2024, 17:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 17:21

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva

07/10/2025, 12:50

Transitado em Julgado

07/10/2025, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

25/09/2025, 01:01

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF04F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

Documentos

SENTENÇA

•30/07/2025, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 14:03

09/08/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/07/2025, 14:01

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 20:25

Despacho

25/11/2024, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2024, 14:47

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/08/2024, 16:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:01

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/05/2024, 17:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/05/2024, 17:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2024, 17:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/03/2024, 08:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/09/2023, 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2023, 16:08

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

04/09/2023, 16:07

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/09/2023, 16:06

Juntado(a) - Juntada de certidão

31/05/2023, 12:00

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/05/2023, 11:51

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 11:46

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/12/2022, 13:18

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2022, 13:50

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/11/2022, 13:50

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/03/2022, 15:50

Juntada de Petição - Juntada de diligência

22/03/2022, 15:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2022, 14:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2022, 13:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2022, 09:01

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

14/03/2022, 20:37

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 20:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/09/2021, 13:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ENGEFORMA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:22

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018194-36.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: ENGEFORMA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENGEFORMA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:05

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 18:05

Juntado(a) - Petição Inicial

05/07/2020, 19:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2020, 15:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/01/2020, 15:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2019, 17:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELO GICELIO PEREIRA DA SILVA M-5677833

12/09/2019, 17:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/08/2019, 18:23

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2019, 18:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2019, 18:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2019, 13:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2019, 13:40

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2019, 19:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/09/2018, 15:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2018, 15:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2018, 15:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2018, 15:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2018, 17:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - SUBSTABELECIMENTO AO ADVOGADO LUIZ FELIPE DE MORAES ARAUJO, OAB/MG 167506, COLOCADO NA PASTA

28/06/2018, 15:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/03/2018, 15:04

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2018, 15:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2018, 15:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/01/2018, 14:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2018, 14:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2017, 13:14

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/07/2017, 13:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2017, 10:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2017, 10:16

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/04/2017, 09:11

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

25/04/2017, 09:11

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/04/2017, 17:40

OUTROS

•10/05/2024, 17:21