Execução Fiscal 0053877-28.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 44.851,76

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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AILTON RAIMUNDO CAMPOS

CPF

Reu

GABARITO MECANICA DE PRECISAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

HELION JOHNSON PORTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

PETRONIO PEIXOTO PENA

OAB/MG 65041·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 03:44

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

21/10/2022, 17:39

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/10/2022, 17:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/04/2022, 14:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/03/2022, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 12:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AILTON RAIMUNDO CAMPOS em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GABARITO MECANICA DE PRECISAO LTDA - ME em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELION JOHNSON PORTO em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:21

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:21

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/08/2021, 22:33

Todas as movimentações(154)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 03:44

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

21/10/2022, 17:39

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/10/2022, 17:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/04/2022, 14:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•03/08/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•03/08/2021, 00:00

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

31/03/2022, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 12:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AILTON RAIMUNDO CAMPOS em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GABARITO MECANICA DE PRECISAO LTDA - ME em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELION JOHNSON PORTO em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:21

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:21

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/08/2021, 22:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0053877-28.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: AILTON RAIMUNDO CAMPOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELION JOHNSON PORTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0053877-28.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: AILTON RAIMUNDO CAMPOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GABARITO MECANICA DE PRECISAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:09

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 18:09

Juntado(a) - Petição Inicial

22/01/2021, 17:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

17/09/2020, 14:59

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

08/09/2020, 11:14

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

08/09/2020, 11:14

Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - prescrição intercorrente art. 924, inciso V

19/05/2020, 11:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

02/10/2019, 12:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2019, 13:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2019, 08:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2019, 15:05

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - Certifico haver recebido estes autos, nesta data, na SEPOD, vindos da SECVA, para a prática dos atos ordinatórios de certificação de prazo, nos termos da Portaria n. 001, de 28.03.2008, item I alínea "t".

06/06/2012, 18:46

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

06/06/2012, 18:45

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/06/2012, 18:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2012, 18:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/09/2010, 13:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2010, 09:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR JURANDIR

21/07/2010, 09:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2010, 18:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2010, 14:06

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS.

31/05/2010, 16:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2010, 11:10

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/05/2010, 11:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2010, 11:09

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

29/03/2010, 14:24

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

25/03/2010, 11:18

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

25/03/2010, 11:18

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/02/2010, 12:17

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/11/2009, 18:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2009, 15:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2009, 09:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2009, 17:04

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DE CONFORMIDADE COM A PORTARIA N. 004 DE 20.08.2009.

20/08/2009, 14:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR 07 MESES, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 005, DE 12.12.2008, BAIXADA PELO MM. JUIZ FEDERAL TITULAR DA 26ª VARA, A CONTAR DE 17.12.2008.

18/05/2009, 16:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2009, 16:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR 06 MESES, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 004, DE 05.05.2008, DO MM. JUIZ FEDERAL TITULAR DA 26ª VARA.

19/05/2008, 17:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR 90 DIAS.

07/04/2008, 20:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - A COPIA DA CIRCULAR/COGER/N.36, DE 31.03.2008, DESPACHADA PELO MM.JUIZ FEDERAL.

07/04/2008, 20:20

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSAO, POR 90 DIAS, EM DECISAO PROFERIDA, EM 04.04.2008, NA COPIA DA CIRCULAR/COGER/N.36, DE 31.03.2008.

07/04/2008, 19:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2008, 19:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2008, 13:31

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

04/04/2008, 15:38

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

02/04/2008, 13:07

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

28/03/2008, 13:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2008, 13:07

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - EDITAL

14/01/2008, 18:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2007, 16:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2007, 16:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2007, 16:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

06/08/2007, 10:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

01/08/2007, 14:43

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2007, 14:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2007, 14:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/07/2007, 17:27

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/07/2007, 14:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2007, 16:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2007, 18:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2006, 12:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2006, 17:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

07/08/2006, 10:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

26/07/2006, 15:01

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/07/2006, 15:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2006, 17:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2006, 17:01

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

18/04/2006, 11:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/04/2006, 11:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/04/2006, 14:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/03/2006, 15:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2006, 19:00

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTIDA A DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

08/03/2006, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2006, 14:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2006, 10:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2006, 10:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2006, 13:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2006, 13:20

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

19/01/2006, 13:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/01/2006, 13:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/01/2006, 13:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

21/11/2005, 18:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2005, 19:00

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2005, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2005, 13:47

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

17/08/2005, 13:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2005, 13:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2005, 13:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2005, 18:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

26/07/2005, 14:12

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

22/07/2005, 10:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/07/2005, 10:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/07/2005, 13:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/07/2005, 14:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2005, 14:28

Não conhecido o recurso - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO NAO CONHECIDOS

19/07/2005, 14:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2005, 15:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2005, 14:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2005, 14:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2005, 18:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

06/07/2005, 15:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2005, 15:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2005, 15:07

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

05/07/2005, 10:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/07/2005, 10:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/07/2005, 13:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/06/2005, 14:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2005, 18:38

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE INDEFERIDA

28/06/2005, 18:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2005, 12:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2005, 12:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2005, 12:02

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/03/2005, 14:39

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

14/02/2005, 13:36

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

14/02/2005, 13:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2004, 15:19

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2004, 18:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2004, 11:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2004, 18:40

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTORIZADA INCLUSÃO CO-RESPONSÁVEL.

26/08/2004, 18:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2004, 19:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2004, 18:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

04/06/2004, 09:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

27/05/2004, 15:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2004, 15:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2004, 15:16

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/05/2004, 15:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2004, 16:15

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2004, 15:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/04/2004, 14:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2004, 14:44

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

28/04/2004, 14:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2003, 17:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2003, 15:37

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/11/2003, 07:54

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

03/11/2003, 07:54

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/11/2003, 16:03