Execução Fiscal 0053877-28.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Fiscal
Contribuições Previdenciárias
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
09/10/2003
Valor da Causa
R$ 44.851,76
Órgão julgador
26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
GABARITO MECANICA DE PRECISAO LTDA - ME
CNPJ
71.***.***.0001-32
Mostrar
Reu
HELION JOHNSON PORTO
CPF
758.***.***-10
Mostrar
Reu
AILTON RAIMUNDO CAMPOS
CPF
591.***.***-30
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
PETRONIO PEIXOTO PENA
OAB/MG 65041
·
CPF
562.***.***-30
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
06/09/2022, 13:07
Baixa Definitiva
06/09/2022, 13:07
Juntada de manifestação
07/04/2022, 14:25
Juntada de manifestação
31/03/2022, 16:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2022, 12:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2022, 12:44
Decorrido prazo de AILTON RAIMUNDO CAMPOS em 24/09/2021 23:59.
25/09/2021, 08:17
Decorrido prazo de GABARITO MECANICA DE PRECISAO LTDA - ME em 17/09/2021 23:59.
18/09/2021, 08:21
Decorrido prazo de HELION JOHNSON PORTO em 17/09/2021 23:59.
18/09/2021, 08:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
04/08/2021, 02:21
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.
04/08/2021, 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
04/08/2021, 02:21
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.
04/08/2021, 02:21
Juntada de petição intercorrente
03/08/2021, 22:33
Expedição de Outros documentos.
02/08/2021, 18:09
Ver todas as movimentações (162)
Todas as movimentações
(162)
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
06/09/2022, 13:07
Baixa Definitiva
06/09/2022, 13:07
Juntada de manifestação
07/04/2022, 14:25
Juntada de manifestação
31/03/2022, 16:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2022, 12:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2022, 12:44
Decorrido prazo de AILTON RAIMUNDO CAMPOS em 24/09/2021 23:59.
25/09/2021, 08:17
Decorrido prazo de GABARITO MECANICA DE PRECISAO LTDA - ME em 17/09/2021 23:59.
18/09/2021, 08:21
Decorrido prazo de HELION JOHNSON PORTO em 17/09/2021 23:59.
18/09/2021, 08:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
04/08/2021, 02:21
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.
04/08/2021, 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
04/08/2021, 02:21
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.
04/08/2021, 02:21
Juntada de petição intercorrente
03/08/2021, 22:33
Expedição de Outros documentos.
02/08/2021, 18:09
Expedição de Outros documentos.
02/08/2021, 18:09
Expedição de Outros documentos.
02/08/2021, 18:09
Expedição de Outros documentos.
02/08/2021, 18:09
Juntada de certidão de processo migrado
02/08/2021, 18:09
MIGRACAO PJe ORDENADA
13/01/2021, 10:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
17/09/2020, 14:59
REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
08/09/2020, 11:14
TRANSITO EM JULGADO EM
08/09/2020, 11:14
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - prescrição intercorrente art. 924, inciso V
19/05/2020, 11:11
CONCLUSOS PARA SENTENCA
02/10/2019, 12:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/09/2019, 13:46
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/07/2019, 08:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/07/2019, 15:05
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - Certifico haver recebido estes autos, nesta data, na SEPOD, vindos da SECVA, para a prática dos atos ordinatórios de certificação de prazo, nos termos da Portaria n. 001, de 28.03.2008, item I alínea "t".
06/06/2012, 18:46
REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
06/06/2012, 18:45
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
06/06/2012, 18:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/06/2012, 18:45
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
30/09/2010, 13:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/07/2010, 09:51
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR JURANDIR
21/07/2010, 09:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/07/2010, 18:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/06/2010, 14:06
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS.
31/05/2010, 16:50
CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/05/2010, 11:10
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
31/05/2010, 11:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/05/2010, 11:09
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
29/03/2010, 14:24
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
25/03/2010, 11:18
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
25/03/2010, 11:18
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
26/02/2010, 12:17
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
27/11/2009, 18:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/09/2009, 15:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/09/2009, 09:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/08/2009, 17:04
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DE CONFORMIDADE COM A PORTARIA N. 004 DE 20.08.2009.
20/08/2009, 14:40
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR 07 MESES, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 005, DE 12.12.2008, BAIXADA PELO MM. JUIZ FEDERAL TITULAR DA 26ª VARA, A CONTAR DE 17.12.2008.
18/05/2009, 16:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÓPIA DA PORTARIA N. 005, DE 12.12.2008, BAIXADA PELO MM. JUIZ FEDERAL TITULAR DA 26ª VARA.
18/05/2009, 16:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/05/2009, 16:07
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR 06 MESES, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 004, DE 05.05.2008, DO MM. JUIZ FEDERAL TITULAR DA 26ª VARA.
19/05/2008, 17:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÓPIA DA CIRCULAR/COGER/N.43, DE 07.04.2008.
19/05/2008, 17:54
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR 90 DIAS.
07/04/2008, 20:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA DA CIRCULAR/COGER/N.36, DE 31.03.2008, COM DESPACHO DO MM. JUIZ FEDERAL.
07/04/2008, 20:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA - A COPIA DA CIRCULAR/COGER/N.36, DE 31.03.2008, DESPACHADA PELO MM.JUIZ FEDERAL.
07/04/2008, 20:20
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSAO, POR 90 DIAS, EM DECISAO PROFERIDA, EM 04.04.2008, NA COPIA DA CIRCULAR/COGER/N.36, DE 31.03.2008.
07/04/2008, 19:15
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/04/2008, 19:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/04/2008, 13:31
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
04/04/2008, 15:38
REMETIDOS CONTADORIA
02/04/2008, 13:07
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
28/03/2008, 13:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/03/2008, 13:07
CITACAO: ORDENADA - EDITAL
14/01/2008, 18:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/12/2007, 16:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/10/2007, 17:24
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/08/2007, 16:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/08/2007, 16:34
CARGA: RETIRADOS INSS
06/08/2007, 10:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
01/08/2007, 14:43
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/08/2007, 14:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/08/2007, 14:35
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/07/2007, 17:27
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/07/2007, 14:27
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/04/2007, 16:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/04/2007, 18:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/04/2007, 16:51
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/09/2006, 12:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/08/2006, 17:53
CARGA: RETIRADOS INSS
07/08/2006, 10:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
26/07/2006, 15:01
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
26/07/2006, 15:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/04/2006, 17:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/04/2006, 17:01
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/04/2006, 17:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO
18/04/2006, 11:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
13/04/2006, 11:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
11/04/2006, 14:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
16/03/2006, 15:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/03/2006, 19:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTIDA A DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
08/03/2006, 18:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/02/2006, 14:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 11510; 204969
03/02/2006, 10:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/02/2006, 10:49
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/02/2006, 10:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/01/2006, 13:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/01/2006, 13:20
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/01/2006, 13:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO
19/01/2006, 13:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
19/01/2006, 13:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
17/01/2006, 13:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
21/11/2005, 18:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/10/2005, 19:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
30/10/2005, 18:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/08/2005, 13:47
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
17/08/2005, 13:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/08/2005, 13:47
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/08/2005, 13:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/08/2005, 18:20
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
26/07/2005, 14:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO
22/07/2005, 10:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
22/07/2005, 10:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
20/07/2005, 13:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
19/07/2005, 14:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/07/2005, 14:28
DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO NAO CONHECIDOS
19/07/2005, 14:28
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/07/2005, 15:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/07/2005, 14:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/07/2005, 14:43
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/07/2005, 14:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/07/2005, 18:28
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
06/07/2005, 15:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/07/2005, 15:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/07/2005, 15:07
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/07/2005, 15:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO
05/07/2005, 10:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
05/07/2005, 10:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
01/07/2005, 13:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
29/06/2005, 14:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/06/2005, 18:38
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE INDEFERIDA
28/06/2005, 18:38
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/03/2005, 12:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/03/2005, 12:03
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/03/2005, 12:02
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/03/2005, 12:02
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/03/2005, 14:39
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
14/02/2005, 13:36
OFICIO REMETIDO CENTRAL
14/02/2005, 13:30
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/12/2004, 15:19
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/11/2004, 18:11
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/10/2004, 11:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/09/2004, 18:40
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTORIZADA INCLUSÃO CO-RESPONSÁVEL.
26/08/2004, 18:42
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/06/2004, 19:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/06/2004, 18:15
CARGA: RETIRADOS INSS
04/06/2004, 09:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
27/05/2004, 15:16
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/05/2004, 15:16
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/05/2004, 15:16
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/05/2004, 15:16
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/05/2004, 16:15
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/05/2004, 15:51
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
28/04/2004, 14:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/04/2004, 14:44
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.
28/04/2004, 14:44
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/11/2003, 17:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/11/2003, 15:37
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
03/11/2003, 07:54
INICIAL AUTUADA
03/11/2003, 07:54
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
01/11/2003, 16:03
Documentos
Petição intercorrente
•
07/04/2022, 14:25