Execução Fiscal 0060735-21.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2016

Valor da Causa

R$ 396.272,13

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

B H COLCHOES E ESPUMAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 18:01

Baixa Definitiva

08/09/2022, 18:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/07/2022, 16:52

Decorrido prazo de B H COLCHOES E ESPUMAS LTDA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

10/06/2022, 08:08

Publicado Decisão em 10/06/2022.

10/06/2022, 08:08

Juntada de Certidão

08/06/2022, 21:53

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 21:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 21:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 21:53

Processo Suspenso por Convenção das Partes

08/06/2022, 21:53

Conclusos para decisão

31/05/2022, 15:34

Juntada de manifestação

11/12/2021, 08:36

Juntada de Certidão

08/12/2021, 16:21

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 16:21

Todas as movimentações(67)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 18:01

Baixa Definitiva

08/09/2022, 18:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/07/2022, 16:52

Decorrido prazo de B H COLCHOES E ESPUMAS LTDA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

Documentos

Decisão

•08/06/2022, 21:53

Ato ordinatório

•08/12/2021, 16:21

10/06/2022, 08:08

Publicado Decisão em 10/06/2022.

10/06/2022, 08:08

Juntada de Certidão

08/06/2022, 21:53

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 21:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 21:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 21:53

Processo Suspenso por Convenção das Partes

08/06/2022, 21:53

Conclusos para decisão

31/05/2022, 15:34

Juntada de manifestação

11/12/2021, 08:36

Juntada de Certidão

08/12/2021, 16:21

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/12/2021, 16:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/12/2021, 16:20

Juntada de certidão

08/12/2021, 16:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

04/06/2021, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2021, 19:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 04:24

Decorrido prazo de B H COLCHOES E ESPUMAS LTDA em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 10:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

02/03/2021, 10:07

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 08:20

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 08:20

Juntada de certidão de processo migrado

02/02/2021, 08:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/01/2021, 10:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO - LISTAGEM COGER 14/04/2020

15/04/2020, 18:03

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - COP DEC PROL EMB 29950-42

21/10/2019, 10:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

21/10/2019, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2019, 10:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2019, 10:45

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2018, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2018, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2018, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2018, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/04/2018, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2018, 19:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2018, 11:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2018, 08:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/02/2018, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2018, 09:32

EXTRACAO DE CERTIDAO

05/02/2018, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

30/01/2018, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/01/2018, 18:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/12/2017, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2017, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/11/2017, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2017, 15:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

13/07/2017, 15:19

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

05/07/2017, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

05/06/2017, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

01/06/2017, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

29/05/2017, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2017, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/05/2017, 16:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2017, 15:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2017, 15:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2017, 15:29

CITACAO: ORDENADA

06/03/2017, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2017, 10:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2017, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2016, 18:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/10/2016, 15:58

INICIAL AUTUADA

18/10/2016, 15:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/10/2016, 15:22

Documentos Diversos

•08/12/2021, 16:20

Despacho

•04/06/2021, 19:52