Execução Fiscal 0025723-58.2007.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 11.631,78

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA)

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

HORIZONTINA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

ARMINDA FRANCISCO DE MELO

CPF

Reu

ALBINO SERGIO FRANCISCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO MARQUES DA CUNHA

CPF·Representa: Autor

MURILO MELO VALE

OAB/MG 122058·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/08/2025, 18:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

05/08/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

26/07/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

12/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 134

04/07/2025, 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 134

03/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 14:16

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECEXF Número: 00257235820074013800/TRF

08/05/2025, 07:42

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/12/2024, 11:22

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/10/2023, 14:14

Juntado(a) - Juntada de Informação

24/10/2023, 14:12

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/10/2023, 14:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:12

Todas as movimentações(143)

Baixa Definitiva

21/08/2025, 18:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

05/08/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

26/07/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

12/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 134

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 14:16

OUTROS

•20/03/2023, 17:04

04/07/2025, 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 134

03/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 14:16

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECEXF Número: 00257235820074013800/TRF

08/05/2025, 07:42

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/12/2024, 11:22

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/10/2023, 14:14

Juntado(a) - Juntada de Informação

24/10/2023, 14:12

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/10/2023, 14:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/03/2023, 14:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/03/2023, 17:04

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/03/2023, 17:04

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2023, 17:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/11/2022, 14:54

Juntada de Petição - Juntada de apelação

06/05/2022, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 14:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HORIZONTINA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARMINDA FRANCISCO DE MELO em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALBINO SERGIO FRANCISCO em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/08/2021, 17:08

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:23

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025723-58.2007.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HORIZONTINA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALBINO SERGIO FRANCISCO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025723-58.2007.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HORIZONTINA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARMINDA FRANCISCO DE MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:12

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 18:02

Juntado(a) - Petição Inicial

07/05/2021, 19:16

Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

25/03/2021, 16:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2021, 11:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2021, 12:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2021, 12:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2021, 16:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2020, 13:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2020, 14:42

Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

22/07/2020, 12:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

12/12/2019, 17:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2019, 12:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2019, 09:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2019, 14:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2019, 13:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIARIA GEOVANNA MARTINS FAGUNDES OAB/MG 53935E

22/10/2019, 17:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO

22/10/2019, 17:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2019, 17:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/10/2019, 13:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/10/2019, 13:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

21/05/2019, 16:49

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

15/05/2019, 16:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2018, 13:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2018, 19:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2018, 19:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2018, 16:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/03/2018, 07:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2018, 12:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2018, 14:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2018, 14:39

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - EM SECRETARIA, TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA DIREF - N. 10127, DE 19.12.2008.

19/01/2017, 12:45

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

22/11/2016, 16:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2016, 15:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA XEROX

22/11/2016, 09:17

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - EM SECRETARIA, TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA DIREF-N. 10127, DE 19/12/2008.

31/03/2014, 18:09

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

23/01/2014, 12:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2014, 12:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/01/2014, 09:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2014, 18:29

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/01/2014, 18:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2013, 13:24

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS.

11/12/2013, 13:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

20/06/2013, 17:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2013, 11:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2013, 08:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2013, 14:11

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2013, 14:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2013, 14:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2013, 17:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2013, 17:11

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2013, 16:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2012, 19:03

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/11/2012, 19:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2012, 19:01

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A INCLUSÃO DE CORRESPONSÁVEL(IS) NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO.

29/08/2012, 14:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2012, 16:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2012, 13:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2012, 10:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2012, 10:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2012, 11:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET AUTOR

15/02/2012, 09:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2012, 16:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2011, 11:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR EDILSON GONÇALVES

03/11/2011, 11:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2011, 09:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2011, 09:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2011, 10:41

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - GUIA 89 / 2010 - EM SECRETARIA, TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA N. 10 / 127 - DIREF, DE 19.12.2008.

02/07/2010, 19:20

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/07/2010, 19:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/07/2010, 19:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/02/2009, 17:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2009, 17:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/01/2009, 09:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2009, 18:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2009, 18:41

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS.

16/12/2008, 18:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2008, 12:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2008, 09:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2008, 19:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2008, 15:32

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/09/2008, 15:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2008, 15:32

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/07/2008, 15:42

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

08/07/2008, 15:36

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

08/07/2008, 15:36

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

20/06/2008, 13:04

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - EDITAL.

15/05/2008, 17:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2008, 17:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2008, 17:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2008, 16:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2008, 09:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2007, 14:29

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2007, 14:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2007, 14:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/12/2007, 15:14

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2007, 14:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/09/2007, 14:46

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/09/2007, 14:45

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

18/09/2007, 14:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2007, 14:45

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA

17/09/2007, 14:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2007, 18:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2007, 17:14

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/08/2007, 13:50

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

27/08/2007, 13:50

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

24/08/2007, 10:08