Execução Fiscal 0011234-45.2009.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.033.193,59

Órgão julgador

Juízo Titular da 4ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LABORATORIO HEMOBEL PATOLOGIA CLINICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

DANIELLE GUIMARAES DINIZ

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

24/09/2025, 07:57

Transitado em Julgado

24/09/2025, 00:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 122

18/08/2025, 18:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122

18/08/2025, 09:37

Expedição de mandado - Plantão -

18/08/2025, 09:25

Juntado(a)

18/08/2025, 09:24

Transitado em Julgado

12/08/2025, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

24/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

07/06/2025, 23:59

Juntada de Petição

02/06/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2025, 09:49

Declarada decadência ou prescrição

28/05/2025, 09:49

Conclusos para julgamento

26/05/2025, 01:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/05/2025, 17:04

Juntada de Petição

16/05/2025, 10:54

Todas as movimentações(127)

Baixa Definitiva

24/09/2025, 07:57

Transitado em Julgado

24/09/2025, 00:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 122

18/08/2025, 18:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122

18/08/2025, 09:37

Expedição de mandado - Plantão -

Documentos

SENTENÇA

•28/05/2025, 09:49

18/08/2025, 09:25

Juntado(a)

18/08/2025, 09:24

Transitado em Julgado

12/08/2025, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

24/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

07/06/2025, 23:59

Juntada de Petição

02/06/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2025, 09:49

Declarada decadência ou prescrição

28/05/2025, 09:49

Conclusos para julgamento

26/05/2025, 01:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/05/2025, 17:04

Juntada de Petição

16/05/2025, 10:54

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/01/2025, 18:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/03/2022, 10:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LABORATORIO HEMOBEL PATOLOGIA CLINICA LTDA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/08/2021, 16:07

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011234-45.2009.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LABORATORIO HEMOBEL PATOLOGIA CLINICA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LABORATORIO HEMOBEL PATOLOGIA CLINICA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:12

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 18:03

Juntado(a) - Petição Inicial

07/05/2021, 19:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2021, 16:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2021, 14:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2021, 14:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEF

04/02/2020, 14:59

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO PELO ART. 40 DA LEF

04/02/2020, 14:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

04/02/2020, 14:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2019, 16:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/2019, 09:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2019, 18:18

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

08/10/2019, 18:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

22/08/2019, 13:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2019, 16:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2019, 07:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2019, 17:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

10/01/2019, 18:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2019, 16:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2018, 07:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2018, 15:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2018, 15:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2018, 14:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2017, 07:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2017, 18:40

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

12/12/2017, 18:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2017, 18:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

26/10/2017, 14:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2017, 14:07

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2017, 16:50

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/03/2017, 13:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2017, 15:02

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - consulta de endereço.

24/02/2017, 15:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2016, 12:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2016, 13:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2016, 09:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2016, 08:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2016, 14:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2016, 14:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE RENAJUD

10/02/2016, 14:42

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/08/2015, 18:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/08/2015, 17:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2015, 17:11

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

14/08/2015, 17:11

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/06/2015, 15:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2014, 17:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2014, 15:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/11/2014, 09:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2014, 10:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2014, 10:25

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - EM SECRETARIA, TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA DIREF - N. 10127, DE 19.12.2008.

11/10/2013, 13:33

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

11/10/2013, 13:33

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/10/2013, 13:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2013, 13:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

28/11/2011, 16:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2011, 16:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - JOAO

03/08/2011, 09:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2011, 19:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2011, 18:50

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS.

31/05/2011, 17:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2011, 14:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2011, 15:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/01/2011, 09:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2011, 13:58

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/01/2011, 13:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2011, 13:56

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

20/10/2010, 14:56

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

15/10/2010, 17:40

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

15/10/2010, 17:37

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

31/08/2010, 16:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2010, 19:29

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

24/05/2010, 14:02

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

06/05/2010, 10:23

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

23/04/2010, 14:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2010, 14:42

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/04/2010, 18:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2010, 18:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2010, 14:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2009, 19:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2009, 17:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2009, 17:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2009, 17:48

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS.

20/11/2009, 17:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2009, 18:02

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2009, 18:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2009, 18:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/09/2009, 14:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2009, 14:30

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/08/2009, 18:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/06/2009, 13:46

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/06/2009, 13:45

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

15/06/2009, 13:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2009, 13:45

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - inicial deferida

15/06/2009, 13:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2009, 12:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2009, 12:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2009, 12:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2009, 14:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2009, 14:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2009, 16:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2009, 16:18

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/05/2009, 11:16

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

07/05/2009, 11:16

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/05/2009, 15:28