Execução Fiscal 0024946-20.2000.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

A AJS PARAFUSOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Reu

MARLEY JULIANO ARAUJO ALVES SILVA

CPF

Reu

ANTONIO JOSE DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

JOSE AIRTON DE FREITAS

OAB/MG 47896·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 21:53

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

17/01/2024, 14:58

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/01/2024, 14:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE SOUZA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARLEY JULIANO ARAUJO ALVES SILVA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/06/2023, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2023, 10:47

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/06/2023, 10:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/06/2023, 10:47

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 10:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/01/2023, 13:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/11/2022, 17:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 01:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/07/2022, 17:42

Todas as movimentações(133)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 21:53

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

17/01/2024, 14:58

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/01/2024, 14:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE SOUZA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/07/2023 23:59.

Documentos

OUTROS

•21/06/2023, 10:47

OUTROS

•27/01/2022, 16:41

18/07/2023, 00:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARLEY JULIANO ARAUJO ALVES SILVA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/06/2023, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2023, 10:47

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/06/2023, 10:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/06/2023, 10:47

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 10:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/01/2023, 13:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/11/2022, 17:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 01:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/07/2022, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2022, 19:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/02/2022, 09:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/01/2022, 16:41

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/01/2022, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2022, 16:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 16:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARLEY JULIANO ARAUJO ALVES SILVA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE SOUZA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de A AJS PARAFUSOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:22

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/08/2021, 22:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024946-20.2000.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: A AJS PARAFUSOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A AJS PARAFUSOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:12

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 18:01

Juntado(a) - Petição Inicial

07/05/2021, 21:45

Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

25/03/2021, 16:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

12/11/2019, 17:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2019, 15:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/09/2019, 13:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2019, 14:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2019, 14:18

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - EM SECRETARIA, TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA DIREF - N. 10127, DE 19.12.2008.

22/08/2013, 14:44

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

03/07/2013, 14:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2013, 14:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2012, 19:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2012, 17:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2012, 08:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2012, 13:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2012, 15:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2012, 10:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2012, 17:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2012, 16:05

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO O(S) PEDIDO(S) A FLS...

28/10/2011, 12:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2011, 18:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2011, 18:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2011, 12:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR JOÃO

06/04/2011, 09:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2011, 12:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2011, 15:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2011, 10:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2011, 18:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2010, 13:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2010, 10:30

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - GUIA N. 28 / 26ª VARA (ART. 40 DA LEF)

17/03/2008, 16:13

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

14/03/2008, 16:15

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/03/2008, 16:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2006, 17:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2006, 12:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2006, 08:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2006, 17:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2006, 16:21

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS.

30/10/2006, 16:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2006, 09:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2006, 09:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2006, 09:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2006, 11:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2005, 08:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2005, 09:25

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/10/2005, 09:25

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PAES-SUSPENSO POR 12 MESES

29/09/2004, 13:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2004, 13:23

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS

27/08/2004, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2004, 13:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2004, 13:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2004, 13:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZ. NACIONAL.

28/05/2004, 10:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2004, 11:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2004, 15:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP POR 60 DIAS

05/12/2003, 18:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2003, 17:52

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSAO DETERMINADA.

18/11/2003, 17:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2003, 16:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2003, 16:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2003, 14:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2003, 13:47

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2003, 13:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2003, 15:14

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2003, 18:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2002, 13:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2002, 15:54

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2002, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2002, 13:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC FAZ NAC

17/09/2002, 17:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2002, 09:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2002, 16:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2002, 13:38

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSAO ORDENADA

28/06/2002, 15:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2002, 13:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL EM 02/04

02/04/2002, 14:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 12

18/01/2002, 09:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2002, 15:43

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/01/2002, 15:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2001, 09:43

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2001, 19:00

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - M. CITAÇÃO

20/09/2001, 15:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2001, 19:16

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - CONFORME DESPACHO DE FLS

05/09/2001, 12:45

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - INCLUSÃO DE CO-RESPONSÁVEIS/RETIFICAÇÕES

20/08/2001, 17:55

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - INCLUSAO DE CO-DEVEDORES

11/07/2001, 17:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2001, 17:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2001, 13:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2001, 13:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA N. 38/2001

23/02/2001, 08:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2001, 18:00

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NAO CUMPRIDO

19/02/2001, 18:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2000, 14:19

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2000, 17:02

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

23/10/2000, 12:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2000, 12:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2000, 13:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2000, 19:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/08/2000, 16:51

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

24/08/2000, 16:51

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/08/2000, 15:20