Execução Fiscal 0035434-63.2002.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 104.869,16

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

HENRIQUE CEZAR SIQUEIRA SALVADOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 10:21

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/02/2024, 18:33

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

23/01/2024, 12:15

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/01/2024, 12:15

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/01/2024, 11:34

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

10/08/2023, 11:27

Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte.

10/08/2023, 11:27

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

12/05/2023, 09:27

Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

12/05/2023, 09:27

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 17:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HENRIQUE CEZAR SIQUEIRA SALVADOR em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 04:05

Juntada de Petição - Juntada de certidão

08/04/2022, 15:17

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2022, 15:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2022, 11:06

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

30/03/2022, 15:30

Todas as movimentações(120)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 10:21

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/02/2024, 18:33

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

23/01/2024, 12:15

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/01/2024, 12:15

Juntado(a) - Juntada de Certidão

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•03/08/2021, 00:00

23/01/2024, 11:34

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

10/08/2023, 11:27

Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte.

10/08/2023, 11:27

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

12/05/2023, 09:27

Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

12/05/2023, 09:27

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 17:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HENRIQUE CEZAR SIQUEIRA SALVADOR em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 04:05

Juntada de Petição - Juntada de certidão

08/04/2022, 15:17

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2022, 15:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2022, 11:06

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

30/03/2022, 15:30

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 15:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HENRIQUE CEZAR SIQUEIRA SALVADOR em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/08/2021, 21:49

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035434-63.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HENRIQUE CEZAR SIQUEIRA SALVADOR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HENRIQUE CEZAR SIQUEIRA SALVADOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:12

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 18:06

Juntado(a) - Petição Inicial

04/05/2021, 14:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CUSTAS

30/01/2020, 14:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2020, 14:03

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

20/01/2020, 13:02

Juntado(a) - RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

15/01/2020, 14:51

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

13/01/2020, 12:21

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

12/12/2019, 18:45

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

12/12/2019, 18:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2019, 14:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2019, 07:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2019, 17:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

22/07/2019, 17:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

12/06/2019, 15:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2019, 13:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2019, 09:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2019, 15:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2019, 15:22

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ...em Secretaria, tendo em vista a determinação contida na PORTARIA N 10/127 - DIREF, de 19.12.2008.

12/06/2012, 17:26

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

12/06/2012, 17:26

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/06/2012, 17:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2012, 17:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

28/01/2011, 18:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2010, 17:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2010, 09:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2010, 14:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2010, 19:30

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determinada a suspensao dos autos

31/08/2010, 19:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2010, 14:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2010, 13:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR JOÃO

07/04/2010, 09:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2010, 14:01

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

30/03/2010, 14:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2010, 13:58

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/01/2010, 15:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2009, 19:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - JOAO

24/06/2009, 09:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2009, 13:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2009, 13:43

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 237/2009

12/05/2009, 13:20

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/03/2009, 17:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2009, 17:53

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA E SUSPENSÃO DOS AUTOS.

27/02/2009, 16:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2008, 14:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2008, 14:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2008, 09:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2008, 15:57

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/08/2008, 15:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2008, 15:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/2007, 16:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2007, 13:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2007, 17:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2007, 15:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2007, 08:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2007, 13:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2006, 16:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2006, 16:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2006, 18:48

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - GUIA Nº 39 / 26ª VARA

27/04/2006, 14:10

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

15/03/2006, 19:34

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/03/2006, 19:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspenso por 1 ano, de acordo com art.40

16/12/2004, 10:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2004, 14:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2004, 08:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2004, 17:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2004, 17:03

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS.

27/08/2004, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2004, 10:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2004, 10:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2004, 10:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZ. NACIONAL

28/05/2004, 10:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2004, 09:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2004, 18:02

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/02/2004, 18:02

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

03/12/2003, 15:30

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

01/12/2003, 12:09

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

01/12/2003, 12:09

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/12/2003, 12:08

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

17/06/2003, 14:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2003, 14:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2003, 17:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2003, 20:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2003, 10:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2003, 10:15

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DEVEDOR NAO LOCALIZADO

20/03/2003, 10:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2003, 10:31

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/02/2003, 14:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/10/2002, 12:52

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

31/10/2002, 12:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2002, 19:00

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2002, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2002, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2002, 12:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/09/2002, 10:57

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

14/09/2002, 10:57

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/09/2002, 09:19