Execução Fiscal 0020122-95.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
23/08/2024
Valor da Causa
R$ 259.957,83
Órgão julgador
Juízo Titular da 4ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
MARCOS ANTONIO DE SOUZA
CPF
186.***.***-34
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Reu
FERREIRA SOUZA FERRAMENTAS LTDA
CNPJ
17.***.***.0001-22
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Reu
Advogados / Representantes
ADRIANA ILZA BOARI DE SOUZA VELASCO
CPF
029.***.***-69
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·
Representa: Autor
HELCIO LEMOS XAVIER
OAB/MG 44780
·
CPF
125.***.***-00
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·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG243178
06/03/2026, 09:58
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG243178
06/03/2026, 09:57
Juntada de Petição
18/12/2025, 20:32
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
22/10/2025, 07:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
10/10/2025, 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
10/10/2025, 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
03/10/2025, 23:59
Juntada de Petição
30/09/2025, 16:49
Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 22/09/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/280/707-0
23/09/2025, 08:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2025, 00:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
22/09/2025, 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
12/09/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
02/09/2025, 10:31
Expedição de ofício
02/09/2025, 10:29
Despacho
29/08/2025, 11:51
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Todas as movimentações
(131)
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG243178
06/03/2026, 09:58
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG243178
06/03/2026, 09:57
Juntada de Petição
18/12/2025, 20:32
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
22/10/2025, 07:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
10/10/2025, 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
10/10/2025, 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
03/10/2025, 23:59
Juntada de Petição
30/09/2025, 16:49
Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 22/09/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/280/707-0
23/09/2025, 08:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2025, 00:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
22/09/2025, 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
12/09/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
02/09/2025, 10:31
Expedição de ofício
02/09/2025, 10:29
Despacho
29/08/2025, 11:51
Juntada de Petição
24/07/2025, 13:46
Juntada de Petição
24/07/2025, 13:46
Juntada de Petição - MARCOS ANTONIO DE SOUZA / FERREIRA SOUZA FERRAMENTAS LTDA (MG044780 - HELCIO LEMOS XAVIER)
24/07/2025, 13:46
Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025, 02:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
18/03/2025, 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
18/03/2025, 14:54
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MARCOS ANTONIO DE SOUZA <br>R$1.607,34 em 07/03/2025 (ID 120621000442503060) <br>Ag./Op./Conta: 0621/280/707-0
11/03/2025, 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025, 00:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
10/03/2025, 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
27/02/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
17/02/2025, 15:12
Expedição de ofício
15/02/2025, 06:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
14/02/2025, 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
14/02/2025, 13:20
Despacho
11/02/2025, 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025, 16:15
Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024, 02:44
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
23/08/2024, 20:36
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
18/06/2024, 16:09
Juntado(a) - Juntada de Certidão
13/06/2024, 18:56
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
13/06/2024, 18:56
Decisão interlocutória de Mérito
13/06/2024, 18:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2024, 18:56
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
18/04/2024, 16:30
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
20/10/2023, 11:31
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/10/2023, 10:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2023, 10:29
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE SOUZA em 18/04/2023 23:59.
19/04/2023, 00:09
Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2023, 12:37
Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
11/04/2023, 12:37
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
28/02/2023, 18:02
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
28/02/2023, 14:41
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
28/02/2023, 13:00
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
28/02/2023, 12:08
Juntado(a) - Juntada de certidão
06/12/2022, 08:37
Juntado(a) - Juntada de certidão
19/05/2022, 13:43
Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2022, 14:36
Juntado(a) - Juntada de certidão
11/04/2022, 14:26
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
19/10/2021, 11:05
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021, 11:05
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERREIRA SOUZA FERRAMENTAS LTDA em 17/09/2021 23:59.
18/09/2021, 08:22
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE SOUZA em 17/09/2021 23:59.
18/09/2021, 08:22
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
11/08/2021, 10:32
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
04/08/2021, 02:23
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.
04/08/2021, 02:23
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020122-95.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCOS ANTONIO DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS ANTONIO DE SOUZA FERREIRA SOUZA FERRAMENTAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
03/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020122-95.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCOS ANTONIO DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS ANTONIO DE SOUZA FERREIRA SOUZA FERRAMENTAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
03/08/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
02/08/2021, 18:12
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
02/08/2021, 18:12
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
02/08/2021, 18:08
Juntado(a) - Petição Inicial
07/05/2021, 12:27
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
30/01/2020, 14:52
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.
30/01/2020, 14:52
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/04/2019, 12:16
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/01/2019, 15:16
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/12/2018, 08:02
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/12/2018, 19:12
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/12/2018, 19:12
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/09/2018, 10:26
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/08/2018, 08:45
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/08/2018, 14:55
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/07/2018, 13:12
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/07/2018, 13:12
Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
29/06/2018, 17:23
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/05/2018, 18:43
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/07/2017, 15:10
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/07/2017, 17:31
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/06/2017, 08:08
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/06/2017, 15:16
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
16/06/2017, 15:16
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/06/2017, 15:16
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
01/02/2017, 13:07
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/02/2017, 13:07
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
30/08/2016, 16:58
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
22/06/2016, 17:36
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/06/2016, 17:36
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
31/05/2016, 16:40
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/11/2015, 19:37
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/11/2015, 19:37
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/11/2015, 14:42
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) COMPROVANTE BACENJUD
17/11/2015, 18:50
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/09/2015, 17:31
Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
11/09/2015, 17:31
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/09/2015, 17:29
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - GABJU A
22/05/2015, 13:13
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/11/2014, 18:13
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/10/2014, 14:04
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/09/2014, 07:48
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
29/08/2014, 14:50
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/08/2014, 14:50
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/06/2014, 19:00
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/06/2014, 19:00
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
28/05/2014, 15:09
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/11/2013, 13:47
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTORIZADA A INCLUSÃO DE CORRESPONSÁVEL.
25/11/2013, 13:46
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/06/2013, 14:46
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/06/2013, 14:46
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/03/2013, 08:16
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/03/2013, 12:31
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/02/2013, 12:29
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/01/2013, 09:58
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/01/2013, 16:52
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/01/2013, 16:52
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/01/2013, 16:52
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/11/2012, 13:15
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/11/2012, 13:15
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/09/2012, 13:34
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/07/2012, 15:09
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/07/2012, 15:09
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/05/2012, 13:48
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA
18/05/2012, 13:48
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/05/2012, 19:07
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/05/2012, 19:07
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
04/05/2012, 11:55
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
04/05/2012, 11:55
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
03/05/2012, 10:11
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
22/10/2025, 07:54
DESPACHO/DECISÃO
•
29/08/2025, 11:51
DESPACHO/DECISÃO
•
11/02/2025, 16:15
OUTROS
•
13/06/2024, 18:56
OUTROS
•
19/10/2021, 11:05