Execução Fiscal 0011307-80.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição INCRAContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2010

Valor da Causa

R$ 14.341,45

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ABRILHO COMERCIO DE ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 21:31

Baixa Definitiva

25/08/2022, 21:31

Arquivado Definitivamente

10/03/2022, 13:19

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 13:19

Decorrido prazo de ABRILHO COMERCIO DE ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA - ME em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:22

Juntada de manifestação

11/08/2021, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:21

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:13

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:13

Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 18:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2021, 13:38

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

07/10/2020, 17:53

RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

28/09/2020, 13:42

REMETIDOS CONTADORIA

28/09/2020, 12:49

Todas as movimentações(79)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 21:31

Baixa Definitiva

25/08/2022, 21:31

Arquivado Definitivamente

10/03/2022, 13:19

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 13:19

Decorrido prazo de ABRILHO COMERCIO DE ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA - ME em 17/09/2021 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•10/03/2022, 13:19

18/09/2021, 08:22

Juntada de manifestação

11/08/2021, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:21

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:13

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:13

Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 18:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2021, 13:38

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

07/10/2020, 17:53

RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

28/09/2020, 13:42

REMETIDOS CONTADORIA

28/09/2020, 12:49

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - (2ª)

28/09/2020, 11:54

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

13/07/2020, 10:32

TRANSITO EM JULGADO EM

13/07/2020, 10:27

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - ART. 924, II, CPC.

19/05/2020, 13:02

CONCLUSOS PARA SENTENCA

02/10/2019, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2019, 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/09/2019, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2019, 18:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2019, 18:03

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - EM SECRETARIA, TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA DIREF - N. 10127, DE 19.12.2008.

23/08/2013, 18:48

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

31/07/2013, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2013, 12:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2013, 08:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2013, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2013, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS.

17/05/2013, 16:02

CONCLUSOS PARA DECISAO - 04/04/2013

04/04/2013, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2013, 11:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/03/2013, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2013, 16:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

13/03/2013, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2013, 16:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/01/2013, 18:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2013, 18:44

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

28/11/2012, 13:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

13/07/2012, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2012, 19:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2012, 19:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2012, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2012, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2012, 07:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2012, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MAÇO 04

28/03/2012, 11:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET AUTOR

15/02/2012, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2012, 12:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/02/2012, 12:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2012, 12:40

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

19/12/2011, 15:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

15/12/2011, 17:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

15/12/2011, 17:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

20/10/2011, 13:10

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/07/2011, 15:43

CITACAO: ORDENADA - EDITAL

31/05/2011, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2011, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2011, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2011, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2011, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2010, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2010, 15:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2010, 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2010, 18:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/09/2010, 08:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2010, 08:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2010, 17:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/06/2010, 13:15

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/06/2010, 13:14

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

11/06/2010, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2010, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA

08/06/2010, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2010, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2010, 18:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/02/2010, 13:21

INICIAL AUTUADA

26/02/2010, 13:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/02/2010, 15:02