Execução Fiscal 0058796-06.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 761.857,18

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

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FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

LUIGI CAPONE

CPF·Representa: Réu

DANIELLE MIRANDA MURTA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

ISABEL MARIA DE ALMEIDA

OAB/MG 136541·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

13/03/2026, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 87

19/02/2026, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

12/02/2026, 23:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

12/02/2026, 23:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 87

12/02/2026, 02:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 87

11/02/2026, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 12:48

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 10231760320224013800/MG referente ao evento 29

02/02/2026, 17:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/02/2025, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

08/02/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

28/01/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

05/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

27/11/2024, 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 18:31

Todas as movimentações(95)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

13/03/2026, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 87

19/02/2026, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

12/02/2026, 23:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

12/02/2026, 23:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 87

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 13:30

SENTENÇA

•02/02/2026, 17:50

Reportar Problema

legal

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12/02/2026, 02:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 87

11/02/2026, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 12:48

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 10231760320224013800/MG referente ao evento 29

02/02/2026, 17:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/02/2025, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

08/02/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

28/01/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

05/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

27/11/2024, 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 18:31

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/10/2024, 19:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2024, 15:36

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/10/2024, 15:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/10/2024, 15:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/05/2024, 10:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/11/2023, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2023, 10:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/11/2023, 10:20

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 10:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/06/2023, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2023, 09:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/11/2022, 11:52

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/11/2022, 15:55

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2022, 15:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 04:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 19:01

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2022, 21:00

Juntada de Petição - Juntada de diligência

03/04/2022, 21:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2022, 17:05

Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição

23/03/2022, 14:15

Juntada de Petição - Juntada de certidão

23/03/2022, 14:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2022, 15:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2022, 14:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2022, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2022, 11:11

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

17/03/2022, 11:09

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/03/2022, 10:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/03/2022, 10:38

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/03/2022, 16:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/03/2022, 16:29

Decisão interlocutória - Outras Decisões

14/03/2022, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022, 16:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/03/2022, 17:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/01/2022, 16:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/09/2021, 14:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/08/2021, 07:52

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0058796-06.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR POLO PASSIVO: FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:14

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 18:14

Juntado(a) - Petição Inicial

26/05/2021, 07:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2021, 12:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2020, 12:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2020, 12:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2020, 13:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2020, 13:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/01/2020, 17:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2020, 17:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/12/2019, 16:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2019, 16:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/08/2019, 18:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/03/2019, 15:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD E RENAJUD

26/03/2019, 15:19

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - (2ª) RENAJUD

26/03/2019, 15:19

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

08/03/2019, 19:17

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO

22/10/2018, 08:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

12/06/2018, 16:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2018, 11:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2018, 11:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2018, 16:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

09/03/2018, 08:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/03/2018, 13:20

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2018, 19:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2018, 19:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/01/2018, 17:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2018, 17:06

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2017, 15:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2017, 12:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2017, 12:31

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

27/04/2017, 12:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2016, 09:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2016, 09:59

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/10/2016, 17:09

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

06/10/2016, 17:09

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/10/2016, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2025, 12:27

OUTROS

•14/03/2022, 16:29