Execução Fiscal 0058796-06.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2016

Valor da Causa

R$ 761.857,18

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

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GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE EM LIQUIDACAO JUDICIAL

Terceiro

FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISABEL MARIA DE ALMEIDA

OAB/MG 136541·CPF·Representa: Réu

DANIELLE MIRANDA MURTA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

LUIGI CAPONE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 22:58

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 22:58

Decorrido prazo de FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 04:04

Decorrido prazo de FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 19:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2022, 21:00

Juntada de diligência

03/04/2022, 21:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2022, 17:05

Mandado devolvido para redistribuição

23/03/2022, 14:15

Juntada de certidão

23/03/2022, 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2022, 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2022, 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2022, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2022, 11:11

Expedição de Mandado.

17/03/2022, 11:09

Juntada de certidão

17/03/2022, 10:51

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva

06/09/2022, 22:58

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 22:58

Decorrido prazo de FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 04:04

Decorrido prazo de FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 19:01

Documentos

Decisão

•14/03/2022, 16:29

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legal

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Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2022, 21:00

Juntada de diligência

03/04/2022, 21:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2022, 17:05

Mandado devolvido para redistribuição

23/03/2022, 14:15

Juntada de certidão

23/03/2022, 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2022, 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2022, 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2022, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2022, 11:11

Expedição de Mandado.

17/03/2022, 11:09

Juntada de certidão

17/03/2022, 10:51

Juntada de petição intercorrente

16/03/2022, 10:38

Juntada de Certidão

14/03/2022, 16:29

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2022, 16:29

Outras Decisões

14/03/2022, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022, 16:29

Conclusos para despacho

08/03/2022, 17:18

Juntada de petição intercorrente

27/01/2022, 16:28

Decorrido prazo de FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:22

Juntada de manifestação

17/09/2021, 14:06

Juntada de petição intercorrente

04/08/2021, 07:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:21

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:14

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:14

Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 18:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 09:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2021, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2021, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2020, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2020, 12:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2020, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2020, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/01/2020, 13:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2020, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/01/2020, 17:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2020, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/12/2019, 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2019, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/08/2019, 18:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/03/2019, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD E RENAJUD

26/03/2019, 15:19

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - (2ª) RENAJUD

26/03/2019, 15:19

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

08/03/2019, 19:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO

22/10/2018, 08:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/06/2018, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2018, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/03/2018, 11:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2018, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2018, 16:15

CARGA: RETIRADOS PGF

09/03/2018, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/03/2018, 13:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2018, 19:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2018, 19:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/01/2018, 17:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2018, 17:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2017, 15:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2017, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2017, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

27/04/2017, 12:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2016, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2016, 09:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/10/2016, 17:09

INICIAL AUTUADA

06/10/2016, 17:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/10/2016, 16:22