Execução Fiscal 0060996-88.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2024

Valor da Causa

R$ 7.578,61

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

JEFERSON MOREIRA DOS ANJOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2026, 02:32

Juntado(a)

18/12/2025, 10:26

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

08/12/2025, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

08/12/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 09:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

10/10/2025, 01:15

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 104

09/10/2025, 21:02

Juntado(a)

16/09/2025, 13:39

Expedição de ofício

16/09/2025, 13:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/09/2025, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

11/09/2025, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

11/09/2025, 13:44

Decisão interlocutória

09/09/2025, 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 23:00

Todas as movimentações(115)

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2026, 02:32

Juntado(a)

18/12/2025, 10:26

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

08/12/2025, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

08/12/2025, 11:25

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2025, 10:02

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 09:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

10/10/2025, 01:15

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 104

09/10/2025, 21:02

Juntado(a)

16/09/2025, 13:39

Expedição de ofício

16/09/2025, 13:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/09/2025, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

11/09/2025, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

11/09/2025, 13:44

Decisão interlocutória

09/09/2025, 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 23:00

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 00:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

16/04/2025, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

14/04/2025, 16:02

Convertido o Julgamento em Diligência

11/04/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 17:03

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 18:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 91

21/11/2024, 10:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91

11/11/2024, 14:00

Expedição de mandado

04/11/2024, 13:33

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/10/2024, 01:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/10/2024, 18:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/10/2024, 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2024, 18:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/05/2024, 09:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/01/2024, 16:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/11/2023, 12:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/11/2023, 19:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2023, 19:50

Ato ordinatório praticado

19/11/2023, 19:49

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/11/2023, 19:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/05/2023, 11:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/05/2023, 18:19

Decisão interlocutória - Outras Decisões

15/05/2023, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2023, 18:19

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/05/2023, 18:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

19/12/2022, 19:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/12/2022, 17:03

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/12/2022, 17:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/12/2022, 17:46

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2022, 17:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/08/2022, 15:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/03/2022, 16:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 16:23

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

10/03/2022, 16:22

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

10/03/2022, 16:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JEFERSON MOREIRA DOS ANJOS em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/08/2021, 07:52

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0060996-88.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: JEFERSON MOREIRA DOS ANJOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JEFERSON MOREIRA DOS ANJOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:16

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 18:16

Juntado(a) - Petição Inicial

26/05/2021, 06:43

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/03/2021, 17:00

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.

25/03/2021, 17:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2019, 13:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2019, 13:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2019, 13:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2019, 13:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

30/08/2019, 08:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/08/2019, 18:39

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2019, 18:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2019, 18:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2019, 14:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2019, 14:26

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2019, 18:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2018, 10:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

12/06/2018, 16:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2018, 11:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2018, 11:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2018, 16:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

09/03/2018, 08:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/03/2018, 14:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2018, 14:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2018, 14:36

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - EM SECRETARIA, TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA DIREF - N. 10127, DE 19.12.2008.

25/04/2017, 18:00

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

18/04/2017, 20:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2017, 16:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

31/03/2017, 08:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/03/2017, 10:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2017, 10:23

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO

21/03/2017, 10:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2016, 11:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2016, 17:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2016, 17:20

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/10/2015, 18:15

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - EDITAL.

24/04/2015, 14:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2015, 14:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2015, 14:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2015, 14:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2015, 14:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2015, 18:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

13/02/2015, 08:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/02/2015, 15:04

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/02/2015, 19:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2015, 19:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/01/2015, 15:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2015, 15:45

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2014, 19:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2014, 16:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2014, 17:08

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

24/02/2014, 17:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2013, 13:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2013, 13:14

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/11/2013, 09:24

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

19/11/2013, 09:24

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/11/2013, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 17:03

OUTROS

•15/05/2023, 18:19

OUTROS

•12/12/2022, 17:46