Execução Fiscal 0060996-88.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2013

Valor da Causa

R$ 7.578,61

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

JEFERSON MOREIRA DOS ANJOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

16/03/2022, 16:34

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 16:23

Juntada de ato ordinatório

10/03/2022, 16:22

Juntada de documentos diversos

10/03/2022, 16:21

Decorrido prazo de JEFERSON MOREIRA DOS ANJOS em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:23

Juntada de petição intercorrente

04/08/2021, 07:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:21

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:16

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:16

Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 18:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 09:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/03/2021, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.

25/03/2021, 17:00

Todas as movimentações(74)

Juntada de petição intercorrente

16/03/2022, 16:34

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 16:23

Juntada de ato ordinatório

10/03/2022, 16:22

Juntada de documentos diversos

10/03/2022, 16:21

Documentos

Ato ordinatório

•10/03/2022, 16:22

Decorrido prazo de JEFERSON MOREIRA DOS ANJOS em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:23

Juntada de petição intercorrente

04/08/2021, 07:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:21

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:16

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:16

Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 18:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 09:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/03/2021, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.

25/03/2021, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2019, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2019, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2019, 13:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2019, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2019, 13:01

CARGA: RETIRADOS PGF

30/08/2019, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/08/2019, 18:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2019, 18:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2019, 18:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2019, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2019, 14:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2019, 18:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2018, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2018, 07:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/06/2018, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2018, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/03/2018, 11:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2018, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2018, 16:15

CARGA: RETIRADOS PGF

09/03/2018, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/03/2018, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2018, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/02/2018, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2018, 14:36

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - EM SECRETARIA, TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA DIREF - N. 10127, DE 19.12.2008.

25/04/2017, 18:00

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

18/04/2017, 20:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2017, 16:28

CARGA: RETIRADOS AGU

31/03/2017, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/03/2017, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2017, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO

21/03/2017, 10:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2016, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2016, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/04/2016, 17:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2016, 17:20

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/10/2015, 18:15

CITACAO: ORDENADA - EDITAL.

24/04/2015, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2015, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2015, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2015, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2015, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2015, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2015, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2015, 18:49

CARGA: RETIRADOS AGU

13/02/2015, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/02/2015, 15:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/02/2015, 19:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2015, 19:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/01/2015, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2015, 15:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2014, 19:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2014, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2014, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

24/02/2014, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2013, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2013, 13:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/11/2013, 09:24

INICIAL AUTUADA

19/11/2013, 09:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/11/2013, 15:19