Cumprimento de sentença 0004275-18.2010.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 52.316,36

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Uberaba

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG 2° Grau · TRF6 · Remessa Necessária Cível · Gab. Vice Presidência 3° Grau · TRF6 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

OLEGARIO ALVES DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CASSIA BRACKS FERREIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

22/08/2025, 13:23

Transitado em Julgado - Data: 21/07/2025

22/08/2025, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

28/06/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

05/06/2025, 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

05/06/2025, 22:18

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025

04/06/2025, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025

03/06/2025, 02:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025

02/06/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

02/06/2025, 17:24

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG107541

02/06/2025, 17:23

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG114473

02/06/2025, 17:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/06/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2025, 15:49

Conclusos para julgamento

30/05/2025, 18:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 110 - Conclusos para decisão/despacho - 30/05/2025 15:41:39)

30/05/2025, 16:05

Todas as movimentações(125)

Baixa Definitiva

22/08/2025, 13:23

Transitado em Julgado - Data: 21/07/2025

22/08/2025, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

28/06/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

05/06/2025, 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

Documentos

SENTENÇA

•02/06/2025, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2025, 12:56

05/06/2025, 22:18

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025

04/06/2025, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025

03/06/2025, 02:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025

02/06/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

02/06/2025, 17:24

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG107541

02/06/2025, 17:23

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG114473

02/06/2025, 17:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/06/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2025, 15:49

Conclusos para julgamento

30/05/2025, 18:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 110 - Conclusos para decisão/despacho - 30/05/2025 15:41:39)

30/05/2025, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

06/04/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

31/03/2025, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

30/03/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 12:56

Juntada de Petição

17/03/2025, 15:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 102

14/03/2025, 21:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/02/2025, 15:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

18/02/2025, 15:18

Despacho

18/02/2025, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2025, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

19/11/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

16/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 18:41

Remetidos os Autos - MGUBACONT -> MGUBA02

06/11/2024, 13:20

Remetidos os Autos - MGUBA02 -> MGUBACONT

29/10/2024, 14:07

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/10/2024, 12:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/10/2024, 11:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 11:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/10/2024, 19:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de OLEGARIO ALVES DE LIMA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:01

Juntado(a) - Publicado Intimação em 05/08/2024.

05/08/2024, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2024

03/08/2024, 00:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/08/2024, 15:34

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/08/2024, 12:56

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/08/2024, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2024, 13:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/07/2024, 15:50

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 15:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/07/2024, 14:17

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/07/2024, 14:09

Recebidos os autos

11/07/2024, 13:50

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

11/07/2024, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004275-18.2010.4.01.3802. RECORRENTE: VICTOR OTAVIO FONSECA MARTINS - MG107541 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): OLEGARIO ALVES DE LIMA VICTOR OTAVIO FONSECA MARTINS - (OAB: MG107541) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0004275-18.2010.4.01.3802 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL POLO ATIVO: OLEGARIO ALVES DE LIMA Advogado do(a) JUIZO

03/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Petição Inicial

30/07/2021, 16:45

Juntado(a) - 00042751820104013802_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

27/07/2021, 20:38

Juntado(a) - 00042751820104013802_V002_001

27/07/2021, 20:21

Juntado(a) - 00042751820104013802_V001_001

27/07/2021, 20:21

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

17/12/2012, 10:00

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

06/12/2012, 12:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2012, 12:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2012, 08:31

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/10/2012, 15:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2012, 17:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 2 VOLUMES

01/06/2012, 13:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2012, 15:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2012, 15:05

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/04/2012, 15:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADA 13/03/2012 PARCIALMENTE PROCEDENTE

13/03/2012, 11:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - REM.07/03/2012 PARCIALMENTE PROCEDENTE

07/03/2012, 13:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

14/02/2012, 13:30

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - decisão em agravo de instrumento

03/02/2012, 14:36

Recebidos os autos - RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

03/02/2012, 14:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2012, 14:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2012, 11:06

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

19/12/2011, 13:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

02/12/2011, 13:16

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICADA

03/11/2011, 18:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/ juntada

03/11/2011, 18:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2011, 09:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2011, 10:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2011, 15:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO 19/08/2011 VISTA PARTES

19/08/2011, 12:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/08/2011, 12:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/08/2011, 12:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Para vista.

05/08/2011, 12:20

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNAÇÃO

03/08/2011, 16:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - P/ JUNTADA

03/08/2011, 16:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO 15/07/2011 VISTA S/ CONTESTAÇÃO

15/07/2011, 10:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM.12/07/2011 VISTA S/ CONTESTAÇÃO

12/07/2011, 14:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/03/2011, 14:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2011, 14:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2011, 16:40

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

10/03/2011, 15:04

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO

10/03/2011, 15:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA JUNTADA DA CONTESTAÇÃO E CÓPIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

10/03/2011, 15:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2011, 18:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 2 VOLUMES

28/02/2011, 10:30

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

22/02/2011, 14:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2011, 14:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO 17/02/2011 FICA INDEFERIDO PEDIDO INCLUSÃO

17/02/2011, 13:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM.11/02/2011 FICA INDEFERIDO PEDIDO INCLUSÃO ...

11/02/2011, 15:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/01/2011, 15:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - Do Gabinete, com despacho.

26/01/2011, 17:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2011, 14:05

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

24/01/2011, 14:05

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

24/01/2011, 14:05

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/01/2011, 16:54

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

10/01/2011, 16:54

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/01/2011, 16:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADA 24/11/2010 DEFIRO PARCIALMENTE MEDIDA CAUTELAR

24/11/2010, 13:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REM.19/11/2010 DEFIRO PARCIALMENTE MED. CAUTELAR

19/11/2010, 10:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/11/2010, 10:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

10/11/2010, 10:04

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

10/11/2010, 10:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2010, 10:04

Concedida em parte a Tutela Provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE

09/11/2010, 10:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

27/10/2010, 15:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2010, 17:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO 09/09/2010 EMENDAR INICIAL

09/09/2010, 12:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM.02/09/2010 EMENDAR INICIAL

02/09/2010, 17:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/08/2010, 17:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/07/2010, 09:50

Juntado(a) - INICIAL ORDENADA EMENDA / AGUARDANDO ATO

30/07/2010, 09:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2010, 09:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2010, 08:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2010, 18:46

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/06/2010, 17:45

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

29/06/2010, 17:45

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/06/2010, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 15:16

DESPACHO

•28/10/2024, 11:53

DESPACHO

•18/07/2024, 15:49