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MonitóriaMútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2008

Valor da Causa

R$ 14.398,46

Órgão julgador

7ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 12ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA

Representa: Autor

Partes do Processo(63)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

APLICATIVO CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 3939

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

SR PRESIDENTE

Terceiro

SR PRESIDENTE DA INSTITUICAO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

FNDE

Terceiro

FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL

Terceiro

DIRETOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE

Terceiro

GASTAO DIAS VIEIRA

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO

Terceiro

SAULO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

MARCELO PONTE

Terceiro

DANIEL SILVA BALABAN

Terceiro

PRESIDENTE DO COMITE GESTOR DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - CG-FIES (IMPETRADO)

Terceiro

CARLOS ABERTO DECOTELLI

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Terceiro

MINISTRO DA EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

ANDREIA DOS SANTOS SILVA

CPF

Reu

SUELY DE FATIMA PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 23:35

Baixa Definitiva

26/08/2022, 23:35

Conclusos para despacho

06/05/2022, 13:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 08:15

Juntada de manifestação

13/01/2022, 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2021, 15:27

Juntada de certidão

16/12/2021, 15:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:11

Decorrido prazo de SUELY DE FATIMA PEREIRA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:49

Decorrido prazo de ANDREIA DOS SANTOS SILVA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:49

Juntada de substabelecimento

30/08/2021, 11:52

Juntada de petição intercorrente

06/08/2021, 09:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:25

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:21

Todas as movimentações(153)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 23:35

Baixa Definitiva

26/08/2022, 23:35

Conclusos para despacho

06/05/2022, 13:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 08:15

Juntada de manifestação

Documentos

Documentos Diversos

•16/12/2021, 15:21

Documentos Diversos

•16/12/2021, 15:21

13/01/2022, 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2021, 15:27

Juntada de certidão

16/12/2021, 15:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:11

Decorrido prazo de SUELY DE FATIMA PEREIRA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:49

Decorrido prazo de ANDREIA DOS SANTOS SILVA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:49

Juntada de substabelecimento

30/08/2021, 11:52

Juntada de petição intercorrente

06/08/2021, 09:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:25

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:21

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:21

Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 18:21

Juntada de volume

02/08/2021, 18:20

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

02/08/2021, 18:10

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

11/12/2020, 17:03

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

04/11/2020, 15:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/11/2020, 15:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/03/2012, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2012, 13:42

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DATA CORRETA: 07/03/2012

06/03/2012, 14:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

01/03/2012, 20:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - em 02/02/2012

01/02/2012, 19:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - em 02/02/2012

01/02/2012, 19:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 31/01/2012

31/01/2012, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/01/2012, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DATA EFETIVA: 07/11/2011

19/01/2012, 11:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Fls. 121: suspenda-se o feito enquanto não cessados os efeitos da decisão proferida na Ação Civil Pública nº 50322-22.2011.4.01.3800, em trâmite na 19ª Vara/MG (fls. 167/1690 ou até o julgamento definitivo daquela ação, ficando a CEF, desde já intimada para em um ou noutro caso, promover o regular andamento deste feito. Prazo: 10 dias.

19/01/2012, 11:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2011, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/2011, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2011, 14:42

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO POR - ALEX MARTINS MONTEIRO, FLS119

07/10/2011, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

06/10/2011, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/10/2011, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - EXP 04/10/2011

04/10/2011, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR - PROCESSO ENVIADO PARA REPUBLICAÇÃO, VISTO QUE O EXPEDIENTE ENVIADO PARA A IMPRENSA NO DIA 28/09/2011, NÃO FOI DIVULGADO NEM PUBLICADO EM, RESPECTIVAMENTE, 29 E 30/09/2011.

03/10/2011, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - EM 30/09/2011

29/09/2011, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 30/09/2011

29/09/2011, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - fase duplicada.

28/09/2011, 15:15

DILIGENCIA CUMPRIDA - autuação retificada.

28/09/2011, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - EXP 28/09/2011

28/09/2011, 07:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/09/2011, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Trata-se de ação em que se objetiva o recebimento de dívida decorrente de Financiamento Estudantil- FIES, anteriormente gerido pela CEF, mas transferido para o FNDE, nos termos da Lei 12.202/10. 2. Entretanto, a PGF, através do Memorando-Circular nº 4/PGF/AGU de 04/04/2011 (fl. 108/113), informou que a CEF continua competente para cobrança dos valores relativos ao FIES, razão pela qual as ações monitórias e outras ações de cobrança em curso deverão prosseguir sem a intervenção daquela. Por conseguinte, intime-se a CEF para que cumpra o despacho de fls. 106. Prazo: 30 dias. À Secretaria para retificar a autuação, antes da publicação, reincluindo a CAIXA no pólo ativo desta ação.

23/09/2011, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2011, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

14/06/2011, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/06/2011, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 10/06

10/06/2011, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/06/2011, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/06/2011, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2011, 13:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PFMG - RETIRADO EM 06/05/2011

05/05/2011, 20:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA PARA A PGF

05/05/2011, 10:24

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/05/2011, 10:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR AUTUAÇÃO

29/04/2011, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - D E S P A C H O TRATA-SE DE AÇÃO EM QUE SE OBJETIVA O RECEBIMENTO DE DÍVIDA DECORRENTE DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - FIES, ANTERIORMENTE GERIDO PELA CAIXA, MAS QUE FOI TRANSFERIDO PARA O FNDE (REPRESENTADO PELA PGF), NOS TERMOS DA LEI 12.202/10. A ALTERAÇÃO DA POLÍTICA DE ADMINISTRAÇÃO DO FIES IMPLICOU A REDUÇÃO DA TAXA DE JUROS INCIDENTE SOBRE A DÍVIDA DOS ESTUDANTES (REDUZIDA PARA 3,4 % A.A) , BEM COMO A POSSIBILIDADE DE RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA, COM ALONGAMENTO DO PRAZO DE AMORTIZAÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO MEC/FNDE Nº 3, DE 20.10.2010 - O QUE FACILITA O PAGAMENTO DA DÍVIDA PELO ESTUDANTE E RESOLVE BOA PARTE DA CONTROVÉRSIA ENVOLVENDO TAIS CONTRATOS. ASSIM, RETIFICO DE OFÍCIO O PÓLO ATIVO DA AÇÃO PARA SUBSTITUIR A CAIXA PELO FNDE E DETERMINO A INTIMAÇÃO DO FUNDO (PGF) PARA INFORMAR E COMPROVAR PERANTE ESTE JUÍZO A REVISÃO DO CONTRATO EM LITÍGIO, COM A REDUÇÃO DA TAXA DE JUROS PARA 3,4%, BEM COMO PARA APRESENTAR PROPOSTA DE ACORDO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO MEC/FNDE Nº 3/2010. PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS. À SECRETARIA PARA RETIFICAR A AUTUAÇÃO, SUBSTITUINDO A CAIXA PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (REPRESENTADO PELA PGF). APÓS MANIFESTAÇÃO DO FNDE, DÊ-SE VISTA AOS RÉUS. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS. BELO HORIZONTE/MG, 19 DE ABRIL DE 2011.

29/04/2011, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2011, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2011, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2011, 12:35

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO PELA DPU

06/04/2011, 10:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

28/03/2011, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2011, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2011, 12:52

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO POR MARISE LOPES - 89 FL.

03/03/2011, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

03/03/2011, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/03/2011, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 01.03.11

01/03/2011, 07:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/02/2011, 17:15

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

28/02/2011, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. COM BASE NA LEI 1.060/50, DEFIRO À RÉ-EMBARGANTE ANDRÉIA DOS SANTOS SILVA OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. ANOTE-SE. 2. DÊ-SE VISTA DOS EMBARGOS MONITÓRIOS À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, INCLUSIVE PARA ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, INDICANDO COM PRECISÃO A FINALIDADE. 3. APÓS, INTIME-SE TAMBÉM A CITADA EMBARGANTE, POR MEIO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS.

28/02/2011, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2010, 07:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2010, 07:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2010, 12:10

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO PELA DPU

13/10/2010, 10:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

08/10/2010, 19:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/10/2010, 18:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

24/08/2010, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/2010, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - aguarda publicação do edital.

22/07/2010, 14:23

DILIGENCIA CUMPRIDA - edital entregue a CEF para publicação.

22/07/2010, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/07/2010, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

22/07/2010, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXP. DE 20.07.10

20/07/2010, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

19/07/2010, 13:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/07/2010, 13:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/07/2010, 18:23

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/06/2010, 05:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2010, 05:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2010, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2010, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2010, 16:33

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO POR FABIO DE OLIVEIRA MACEDO

17/03/2010, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

17/03/2010, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/03/2010, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. D E 15.03.10

15/03/2010, 07:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/03/2010, 04:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2010, 04:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2010, 06:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2010, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2009, 11:03

CARGA: RETIRADOS CEF - RUA TUPINAMBAS 486 CENTRO

20/11/2009, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - publicação do dia 20/11/2009

20/11/2009, 06:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/11/2009, 06:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 18.11.09

18/11/2009, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/11/2009, 15:31

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/10/2009, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Oficio - TRE

23/10/2009, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

23/09/2009, 14:37

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO JUNTADO

23/09/2009, 14:37

OFICIO REMETIDO CENTRAL

26/08/2009, 10:14

OFICIO EXPEDIDO

24/08/2009, 13:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/07/2009, 05:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2009, 05:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2009, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/04/2009, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2009, 16:22

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO POR DIOGO DINIZ

30/03/2009, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - publicação do dia 30/03/2009

30/03/2009, 06:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

30/03/2009, 06:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXP. DE 25.03.09

25/03/2009, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

23/03/2009, 20:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/03/2009, 20:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2009, 11:07

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO JUNTADO

02/03/2009, 11:07

OFICIO REMETIDO CENTRAL

13/02/2009, 13:44

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 113/2009-G

11/02/2009, 14:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/02/2009, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2009, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2008, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

10/11/2008, 11:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/11/2008, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2008, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2008, 15:39

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRSDO POR DIOGO DINIZ

28/10/2008, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

28/10/2008, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

28/10/2008, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXP. DE 22.10.08

22/10/2008, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

21/10/2008, 13:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

21/10/2008, 13:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/10/2008, 11:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/10/2008, 14:55

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/09/2008, 07:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2008, 07:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2008, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2008, 18:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/09/2008, 11:20

INICIAL AUTUADA

18/09/2008, 11:20

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - erro de classificacao

17/09/2008, 12:58

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ERRO DE CLASSIFICAO

17/09/2008, 12:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/09/2008, 10:51

Documentos Diversos

•16/12/2021, 15:21