Execução Fiscal 0012410-43.1996.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/1996

Valor da Causa

R$ 488.728,30

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE URBANIZACAO DE GOIANIA

Terceiro

COMPANHIA DE URBANIZACAO DE GOIANIA - COMURG

Terceiro

COMPANHIA DE URBANIZACAO DE GOIANIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL HERNANDEZ SOARES

OAB/GO 26837·CPF·Representa: Réu

CINTIA ELIANE FAVERO

OAB/GO 24211·CPF·Representa: Réu

KAIRO NASCIMENTO MONTELO

Representa: Réu

MARCIO ANTUNES PORFIRIO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de ofício

04/03/2026, 16:16

Juntada de petição intercorrente

10/02/2026, 14:21

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 14:05

Juntada de petição intercorrente

28/08/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 06:39

Juntada de documentos diversos

25/08/2025, 06:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:43

Juntada de manifestação

12/02/2025, 20:20

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2025, 08:44

Juntada de Certidão

10/02/2025, 08:44

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2025, 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2025, 08:44

Conclusos para decisão

30/01/2025, 05:48

Juntada de procuração/habilitação

18/10/2024, 10:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:56

Todas as movimentações(158)

Juntada de ofício

04/03/2026, 16:16

Juntada de petição intercorrente

10/02/2026, 14:21

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 14:05

Juntada de petição intercorrente

28/08/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 06:39

Documentos

Decisão

•10/02/2025, 08:44

Decisão

•18/05/2024, 14:58

Juntada de documentos diversos

25/08/2025, 06:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:43

Juntada de manifestação

12/02/2025, 20:20

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2025, 08:44

Juntada de Certidão

10/02/2025, 08:44

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2025, 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2025, 08:44

Conclusos para decisão

30/01/2025, 05:48

Juntada de procuração/habilitação

18/10/2024, 10:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/09/2024, 12:42

Juntada de petição intercorrente

23/09/2024, 17:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/09/2024, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2024, 14:35

Juntada de bloqueio/penhora on line negativo

16/09/2024, 11:22

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2024, 14:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/05/2024, 14:58

Conclusos para decisão

08/05/2024, 18:13

Juntada de ofício

25/03/2024, 10:04

Juntada de certidão

18/03/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 17:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:50

Decorrido prazo de COMPANHIA DE URBANIZACAO DE GOIANIA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:47

Juntada de manifestação

21/12/2023, 10:02

Juntada de manifestação

20/12/2023, 10:49

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2023, 20:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2023, 20:25

Juntada de Certidão

15/12/2023, 20:25

Não Concedida a Antecipação de tutela

15/12/2023, 20:25

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2023, 20:25

Conclusos para decisão

13/03/2023, 18:24

Juntada de petição intercorrente

01/09/2022, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2022, 15:54

Decorrido prazo de COMPANHIA DE URBANIZACAO DE GOIANIA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:29

Juntada de manifestação

10/02/2022, 20:26

Juntada de procuração

10/02/2022, 09:27

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2022, 14:42

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2022, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 13:12

Conclusos para decisão

10/11/2021, 08:03

Juntada de petição intercorrente

05/11/2021, 14:05

Juntada de petição intercorrente

05/11/2021, 13:57

Juntada de renúncia de mandato

28/04/2021, 11:30

Decorrido prazo de COMPANHIA DE URBANIZACAO DE GOIANIA em 02/03/2021 23:59.

03/03/2021, 02:38

Decorrido prazo de COMPANHIA DE URBANIZACAO DE GOIANIA em 02/03/2021 23:59.

03/03/2021, 02:07

Publicado Intimação polo passivo em 04/02/2021.

02/03/2021, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0012410-43.1996.4.01.3500. Intimação polo passivo - Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:COMPANHIA DE URBANIZACAO DE GOIANIA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RAFAEL HERNANDEZ SOARES - GO26837 e CINTIA ELIANE FAVERO - GO24211 Destinatários: COMPANHIA DE URBANIZACAO DE GOIANIA CINTIA ELIANE FAVERO - (OAB: GO24211) RAFAEL HERNANDEZ SOARES - (OAB: GO26837) COMPANHIA DE URBANIZACAO DE GOIANIA FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. GOIÂNIA, 2 de fevereiro de 2021. (assinado digitalmente) 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0012410-43.1996.4.01.3500. Intimação polo passivo - Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:COMPANHIA DE URBANIZACAO DE GOIANIA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RAFAEL HERNANDEZ SOARES - GO26837 e CINTIA ELIANE FAVERO - GO24211 Destinatários: COMPANHIA DE URBANIZACAO DE GOIANIA CINTIA ELIANE FAVERO - (OAB: GO24211) RAFAEL HERNANDEZ SOARES - (OAB: GO26837) COMPANHIA DE URBANIZACAO DE GOIANIA FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. GOIÂNIA, 2 de fevereiro de 2021. (assinado digitalmente) 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0012410-43.1996.4.01.3500. Intimação polo passivo - Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:COMPANHIA DE URBANIZACAO DE GOIANIA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RAFAEL HERNANDEZ SOARES - GO26837 e CINTIA ELIANE FAVERO - GO24211 Destinatários: COMPANHIA DE URBANIZACAO DE GOIANIA CINTIA ELIANE FAVERO - (OAB: GO24211) RAFAEL HERNANDEZ SOARES - (OAB: GO26837) COMPANHIA DE URBANIZACAO DE GOIANIA FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. GOIÂNIA, 2 de fevereiro de 2021. (assinado digitalmente) 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0012410-43.1996.4.01.3500. Intimação polo passivo - Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:COMPANHIA DE URBANIZACAO DE GOIANIA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RAFAEL HERNANDEZ SOARES - GO26837 e CINTIA ELIANE FAVERO - GO24211 Destinatários: COMPANHIA DE URBANIZACAO DE GOIANIA CINTIA ELIANE FAVERO - (OAB: GO24211) RAFAEL HERNANDEZ SOARES - (OAB: GO26837) COMPANHIA DE URBANIZACAO DE GOIANIA FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. GOIÂNIA, 2 de fevereiro de 2021. (assinado digitalmente) 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

03/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 08:33

Juntada de certidão

02/02/2021, 08:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/12/2020 23:59.

17/12/2020, 23:39

Decorrido prazo de COMPANHIA DE URBANIZACAO DE GOIANIA em 16/12/2020 23:59.

17/12/2020, 23:39

Juntada de petição intercorrente

14/10/2020, 19:52

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 12:53

Juntada de certidão de processo migrado

09/10/2020, 12:53

Juntada de volume

09/10/2020, 12:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/09/2020, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/09/2020, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2020, 11:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/05/2020, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2020, 18:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/02/2020, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2020, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2019, 10:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2019, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2019, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2019, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2019, 16:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV. NAZARENO RORIZ, N. 1122, VILA AURORA, GOIANIA/GO. PRAZO 5 DIAS.

11/06/2019, 15:16

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

11/06/2019, 13:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMAÇÃO E AVALIAÇÃO

07/02/2019, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2019, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2019, 11:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2019, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2019, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2019, 12:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/01/2019, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/01/2019, 18:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/11/2018, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2018, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2018, 09:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2018, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2018, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2018, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2018, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2017, 08:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2017, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2017, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2017, 12:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO

28/11/2017, 12:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

26/09/2017, 14:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/06/2016, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2016, 11:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2016, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2014, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2014, 09:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2014, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2014, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2014, 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2014, 15:46

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/02/2013, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2013, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2013, 15:56

INICIAL AUTUADA

30/03/2012, 15:24

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/03/2012, 16:19

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

16/03/2012, 09:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/11/2011, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2011, 12:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2011, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2011, 11:57

RECEBIDOS DO TRF

13/07/2011, 14:35

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ N.61/2001

18/10/2001, 14:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - 9810968-2

11/09/2000, 18:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

27/04/2000, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2000, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2000, 13:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

26/01/2000, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2000, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2000, 19:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/1999, 12:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 26/11/99, ALDENOR PEREIRA DA SILVA, OAB/DF 9154

26/11/1999, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/1999, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PROC. 96.2652-1 PARA TIRAR COPIA DO MANDADO DE PENHORA

07/10/1999, 11:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA COMPLEMENTAR

17/09/1999, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/1999, 16:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO OFICIAL DO CARTÓRIO

03/08/1999, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INATIMAR P/REGISTRO DA PENHORA

03/08/1999, 13:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

14/05/1999, 11:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - 98.10968-2

07/05/1999, 11:26

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

07/05/1999, 11:25

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

07/05/1999, 11:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - 98.10968-2

06/05/1999, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/1999, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/04/1999, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/1999, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/1999, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

09/04/1999, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/1999, 18:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - 98109682

23/02/1999, 14:04

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

11/12/1998, 13:13

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

11/12/1998, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSO APENSADO

17/04/1998, 18:55

AGUARDANDO EXPEDICAO - CC

28/05/1997, 16:34

VISTOS EM INSPECAO

27/05/1997, 17:48

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - AO 9626521

22/01/1997, 18:17

AGUARDANDO EXPEDICAO - CC

09/01/1997, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/1997, 18:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - C/ SUPERVISAO P/ DESPACHO

18/12/1996, 15:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/12/1996, 13:34

Decisão

•15/12/2023, 20:25

Decisão

•15/12/2023, 20:25

Despacho

•10/01/2022, 13:12

Documentos Diversos

•05/11/2021, 14:05

Decisão (anexo)

•02/02/2021, 08:31