Execução Fiscal 0030816-51.1997.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 184.412,28

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOSE COSTA FERRAZ

CPF

Reu

MAURO RONALDO DAVID

CPF

Reu

ORIGINAL ARTES GRAFICAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

JOAO GABRIEL TAVARES VIEIRA SOARES

CPF·Representa: Autor

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 227 e 228

24/04/2026, 01:24

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 226

02/04/2026, 21:11

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 226

02/04/2026, 21:11

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

20/03/2026, 17:30

Juntada de Informações da Contadoria

21/01/2026, 14:30

Transitado em Julgado

08/10/2025, 07:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211

30/09/2025, 01:02

Juntado(a)

04/09/2025, 20:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207

27/08/2025, 01:09

Juntado(a)

19/08/2025, 11:31

Expedição de ofício

19/08/2025, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

15/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

08/08/2025, 23:59

Juntada de Petição

08/08/2025, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

08/08/2025, 13:42

Todas as movimentações(232)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 227 e 228

24/04/2026, 01:24

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 226

02/04/2026, 21:11

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 226

02/04/2026, 21:11

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

20/03/2026, 17:30

Juntada de Informações da Contadoria

Documentos

SENTENÇA

•05/08/2025, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 16:55

21/01/2026, 14:30

Transitado em Julgado

08/10/2025, 07:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211

30/09/2025, 01:02

Juntado(a)

04/09/2025, 20:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207

27/08/2025, 01:09

Juntado(a)

19/08/2025, 11:31

Expedição de ofício

19/08/2025, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

15/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

08/08/2025, 23:59

Juntada de Petição

08/08/2025, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

08/08/2025, 13:42

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 212

07/08/2025, 03:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 212

06/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/08/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/08/2025, 13:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/08/2025, 13:35

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 14:26

Juntada de Petição

31/07/2025, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 16:55

Despacho

29/07/2025, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2025, 16:27

Juntada de Petição

28/07/2025, 10:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

26/07/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 200

18/07/2025, 03:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 200

17/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

25/06/2025, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

25/06/2025, 18:32

Despacho

17/06/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2025, 01:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

04/06/2025, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

24/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 19:15

Despacho

14/05/2025, 19:15

Juntada de Petição

13/05/2025, 10:58

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 00:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

22/04/2025, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

22/04/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 16:30

Despacho

15/04/2025, 16:30

Juntada de Petição

27/03/2025, 11:38

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2024, 02:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

11/10/2024, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

11/10/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 02:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 176

07/10/2024, 11:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 176

17/09/2024, 15:09

Expedição de mandado

16/09/2024, 15:56

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/08/2024, 12:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/06/2024, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2024, 18:52

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/06/2024, 18:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/06/2024, 18:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/03/2024, 15:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/08/2023, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2023, 18:07

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/08/2023, 18:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/08/2023, 18:07

Decisão interlocutória - Outras Decisões

08/08/2023, 18:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/04/2023, 15:35

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 15:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/09/2022, 15:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

23/09/2022, 15:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/03/2022, 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022, 15:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE COSTA FERRAZ em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ORIGINAL ARTES GRAFICAS LTDA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAURO RONALDO DAVID em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:24

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/08/2021, 22:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030816-51.1997.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: JOSE COSTA FERRAZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE COSTA FERRAZ MAURO RONALDO DAVID ORIGINAL ARTES GRAFICAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030816-51.1997.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: JOSE COSTA FERRAZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE COSTA FERRAZ MAURO RONALDO DAVID ORIGINAL ARTES GRAFICAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030816-51.1997.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: JOSE COSTA FERRAZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE COSTA FERRAZ MAURO RONALDO DAVID ORIGINAL ARTES GRAFICAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:24

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 18:24

Juntado(a) - Petição Inicial

15/12/2020, 15:58

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2020, 16:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2020, 15:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2019, 13:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2019, 08:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2019, 14:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2019, 14:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ O JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO 151677920164013800

19/12/2016, 11:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2016, 11:29

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS.

16/12/2016, 11:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2016, 16:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2016, 13:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2015, 07:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2015, 13:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2015, 18:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2015, 09:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2015, 12:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2015, 12:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2014, 13:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01

01/10/2014, 16:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2014, 07:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2014, 14:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2014, 15:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2014, 14:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2013, 13:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2013, 08:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2013, 17:16

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

19/11/2013, 17:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2013, 17:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

23/09/2013, 18:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2013, 18:56

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

18/09/2013, 13:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO.

26/03/2013, 17:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2012, 15:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2012, 11:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2012, 14:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - RETORNO À SUSPENSÃO CONF. DECISÃO A FLS. 73

27/08/2009, 16:44

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DE CONFORMIDADE COM A PORTARIA N. 004 DE 20.08.2009.

27/08/2009, 13:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR 07 MESES, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 005, DE 12.12.2008, BAIXADA PELO MM. JUIZ FEDERAL TITULAR DA 26ª VARA, A CONTAR DE 17.12.2008.

15/05/2009, 13:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2009, 13:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR 06 MESES, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 004, DE 05.05.2008, DO MM. JUIZ FEDERAL TITULAR DA 26ª VARA.

19/05/2008, 17:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR 90 DIAS AGUARDANDO O CUMPRIMENTO DO DETERMINADO NOS EMBARGOS

08/08/2007, 19:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2007, 19:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2007, 17:38

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

01/02/2007, 18:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

26/10/2006, 15:08

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

02/10/2006, 17:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

06/03/2006, 18:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2006, 18:30

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A PENHORA DO RESTANTE DO IMOVEL DESCRITO NO AUTO A FLS..

24/02/2006, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2005, 18:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE (RE)CLASSIFICAÇÃO DE ASSUNTO NO MÓDULO 'CADASTRO' DO SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL 'ORACLE'

21/09/2005, 18:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2005, 14:02

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2005, 14:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

13/05/2005, 14:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

16/03/2005, 14:55

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

21/02/2005, 10:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2004, 15:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2004, 13:54

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/09/2004, 13:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2004, 18:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2004, 12:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

21/05/2004, 15:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

21/05/2004, 15:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2004, 15:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2004, 14:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2004, 17:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2004, 17:46

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

30/04/2004, 15:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

24/03/2004, 10:40

Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO

23/03/2004, 17:43

Juntado(a) - DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

20/02/2004, 12:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2003, 18:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2003, 13:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2003, 11:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

13/06/2003, 08:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

04/06/2003, 12:13

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2003, 12:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/04/2003, 08:41

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2003, 16:21

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

03/04/2003, 16:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2003, 15:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2003, 18:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2002, 18:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2002, 11:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

21/10/2002, 09:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

18/10/2002, 18:35

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

18/09/2002, 13:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

30/08/2002, 09:31

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/07/2002, 15:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

19/03/2002, 15:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2002, 16:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2001, 13:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

18/12/2001, 14:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

12/12/2001, 11:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

22/11/2001, 10:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO 120 DIAS

23/07/2001, 16:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2001, 13:44

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSAO DOS AUTOS

17/07/2001, 19:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2001, 14:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

03/07/2001, 14:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

25/06/2001, 09:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

15/06/2001, 16:45

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NAO CUMPRIDO

15/06/2001, 16:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2001, 13:48

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2001, 19:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2001, 15:37

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/03/2001, 11:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2001, 11:52

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

20/03/2001, 14:31

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

13/02/2001, 16:18

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

12/02/2001, 13:19

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

26/10/2000, 17:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2000, 16:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2000, 14:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

02/10/2000, 12:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - GUIA 06

26/09/2000, 10:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

18/09/2000, 20:00

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/09/2000, 19:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/09/1999, 14:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/09/1999, 14:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/09/1999, 14:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/08/1999, 18:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/1999, 10:37

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/1999, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/1999, 17:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - P.18

05/04/1999, 17:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/03/1999, 12:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE

17/03/1999, 10:03

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/03/1999, 10:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - CITACAO E AVALIACAO

24/02/1999, 13:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITAÇAO

05/02/1999, 13:15

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/02/1999, 14:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/1999, 14:52

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

03/02/1999, 14:52

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/02/1999, 12:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - A.Rs. NAO DEVOLVIDOS

28/01/1999, 16:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - PRAZO/PASTA

14/10/1998, 13:27

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/06/1998, 17:12

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

25/05/1998, 13:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/1998, 17:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/1998, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

03/03/1998, 17:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/03/1998, 12:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/1998, 17:30

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/10/1997, 15:57

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/08/1997, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 16:30

OUTROS

•27/03/2025, 11:38

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2024, 02:03

OUTROS

•08/08/2023, 18:07

OUTROS

•30/09/2022, 15:49