Execução Fiscal 0014436-84.2010.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2010

Valor da Causa

R$ 73.376,34

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

A & L MINAS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

SIPHANIA ROBERTA DE MENEZES BELCHIOR

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 19:01

Baixa Definitiva

30/08/2022, 19:01

Arquivado Definitivamente

18/02/2022, 14:23

Juntada de Certidão

18/02/2022, 14:23

Juntada de manifestação

04/12/2021, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 14:46

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2021, 09:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/11/2021, 09:23

Conclusos para julgamento

04/10/2021, 14:45

Decorrido prazo de A & L MINAS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - ME em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 13:43

Decorrido prazo de SIPHANIA ROBERTA DE MENEZES BELCHIOR em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 13:43

Juntada de manifestação

04/09/2021, 06:00

Juntada de manifestação

05/08/2021, 04:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:17

Todas as movimentações(80)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 19:01

Baixa Definitiva

30/08/2022, 19:01

Arquivado Definitivamente

18/02/2022, 14:23

Juntada de Certidão

18/02/2022, 14:23

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•24/11/2021, 09:23

04/12/2021, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 14:46

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2021, 09:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/11/2021, 09:23

Conclusos para julgamento

04/10/2021, 14:45

Decorrido prazo de A & L MINAS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - ME em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 13:43

Decorrido prazo de SIPHANIA ROBERTA DE MENEZES BELCHIOR em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 13:43

Juntada de manifestação

04/09/2021, 06:00

Juntada de manifestação

05/08/2021, 04:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014436-84.2010.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A & L MINAS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SIPHANIA ROBERTA DE MENEZES BELCHIOR A & L MINAS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014436-84.2010.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A & L MINAS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SIPHANIA ROBERTA DE MENEZES BELCHIOR A & L MINAS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:27

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:27

Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 18:27

Juntada de volume

02/08/2021, 18:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/07/2021, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/07/2021, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2021, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2021, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2021, 15:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2014, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2014, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2014, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2014, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2014, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

25/07/2014, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2014, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2014, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQ

09/06/2014, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2014, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2014, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2014, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se a Exequente

08/05/2014, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2014, 15:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DE PAGAMENTO DO DÉBITO

05/02/2014, 12:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/10/2013, 15:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - para cumprimento

02/09/2013, 13:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/09/2013, 13:07

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/07/2013, 11:17

CITACAO: ORDENADA

03/07/2013, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2013, 11:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2013, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2013, 17:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2013, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2013, 12:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2013, 17:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2013, 17:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

07/12/2012, 13:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - para cumprimento

20/11/2012, 17:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/11/2012, 17:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/09/2012, 13:50

CITACAO: ORDENADA

24/09/2012, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2012, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2012, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2012, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2012, 12:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2012, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL

03/04/2012, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2011, 13:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À EXEQUENTE DA INFORMAÇÃO EBCT (...)

11/11/2011, 12:59

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

29/08/2011, 17:47

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/07/2011, 15:39

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/04/2011, 12:45

CITACAO: ORDENADA

01/04/2011, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite-se.

01/04/2011, 12:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2011, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2011, 17:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/01/2011, 17:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/12/2010, 15:02