Execução Fiscal 0032507-66.1998.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GRAFIC ARTES GRAFICAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANTONIO DE ASSIS LEAL

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/08/2022, 10:57

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 10:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:54

Juntada de manifestação

18/03/2022, 13:18

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 13:04

Juntada de ato ordinatório

15/03/2022, 13:03

Decorrido prazo de GRAFIC ARTES GRAFICAS LTDA - ME em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:26

Juntada de nota de culpa

14/09/2021, 14:28

Juntada de manifestação

11/08/2021, 11:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:25

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:29

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:29

Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 18:28

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva

23/08/2022, 10:57

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 10:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:54

Juntada de manifestação

18/03/2022, 13:18

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato ordinatório

•15/03/2022, 13:03

15/03/2022, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 13:04

Juntada de ato ordinatório

15/03/2022, 13:03

Decorrido prazo de GRAFIC ARTES GRAFICAS LTDA - ME em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:26

Juntada de nota de culpa

14/09/2021, 14:28

Juntada de manifestação

11/08/2021, 11:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:25

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:29

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:29

Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 18:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/03/2021, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2021, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/01/2021, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2021, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2021, 14:46

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - GUIA N. 163 / 26ª VARA

05/12/2006, 14:48

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

16/05/2001, 19:00

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

16/05/2001, 17:19

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

17/08/2000, 13:45

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

30/05/2000, 19:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2000, 19:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2000, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/1999, 16:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - AUTOS REDISTRIBUIDOS CONFORME DESPACHO MM. JUIZ.

13/10/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

13/10/1999, 16:27

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

11/10/1999, 15:58

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

08/10/1999, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORDENADA A REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO A OUTRA VARA FISCAL

08/10/1999, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO - REQ RUNIÃO OUTRA VARA PFN

22/09/1999, 18:10

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/07/1999, 09:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/1999, 09:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/1999, 09:01

CITACAO: ORDENADA

18/06/1999, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/1999, 18:00

CITACAO: ORDENADA

05/05/1999, 16:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/04/1999, 17:27

CITACAO: ORDENADA

29/04/1999, 17:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INCLUIR CO-OBRIGADO

29/04/1999, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/1999, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/1999, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/1999, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/1999, 16:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 195/98

10/12/1998, 12:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - NEGATIVA DE ENDERECO

09/12/1998, 12:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CPA

16/11/1998, 16:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/11/1998, 15:33

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/09/1998, 18:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/1998, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/1998, 17:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/08/1998, 14:25