Execução Fiscal 0025996-37.2007.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
24/08/2007
Valor da Causa
R$ 11.457,07
Órgão julgador
26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Baixa Definitiva
26/08/2022, 23:53
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
26/08/2022, 23:53
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
MABESP CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME
CNPJ
01.***.***.0001-89
Mostrar
Reu
Juntada de Cálculos judiciais
10/08/2022, 17:46
Remetidos os autos da Contadoria ao 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG.
10/08/2022, 17:46
Recebidos os Autos pela Contadoria
03/07/2022, 19:28
Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
03/07/2022, 19:28
Juntada de certidão de trânsito em julgado
03/07/2022, 19:28
Juntada de manifestação
02/02/2022, 10:54
Processo devolvido à Secretaria
27/01/2022, 09:45
Juntada de Certidão
27/01/2022, 09:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2022, 09:45
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/01/2022, 09:45
Decorrido prazo de MABESP CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME em 17/09/2021 23:59.
18/09/2021, 08:31
Juntada de manifestação
06/08/2021, 08:00
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.
04/08/2021, 02:28
Ver todas as movimentações (67)
Todas as movimentações
(67)
Baixa Definitiva
26/08/2022, 23:53
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
26/08/2022, 23:53
Juntada de Cálculos judiciais
10/08/2022, 17:46
Remetidos os autos da Contadoria ao 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG.
10/08/2022, 17:46
Recebidos os Autos pela Contadoria
03/07/2022, 19:28
Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
03/07/2022, 19:28
Juntada de certidão de trânsito em julgado
03/07/2022, 19:28
Juntada de manifestação
02/02/2022, 10:54
Processo devolvido à Secretaria
27/01/2022, 09:45
Juntada de Certidão
27/01/2022, 09:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2022, 09:45
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/01/2022, 09:45
Decorrido prazo de MABESP CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME em 17/09/2021 23:59.
18/09/2021, 08:31
Juntada de manifestação
06/08/2021, 08:00
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.
04/08/2021, 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
04/08/2021, 02:28
Expedição de Outros documentos.
02/08/2021, 18:38
Expedição de Outros documentos.
02/08/2021, 18:38
Juntada de certidão de processo migrado
02/08/2021, 18:35
MIGRACAO PJe ORDENADA
29/07/2020, 16:16
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/08/2019, 15:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/05/2019, 17:58
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/05/2019, 09:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/05/2019, 15:21
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/05/2019, 15:20
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - em Secretaria, tendo em vista a determinação contida na Portaria n. 10/127 - DIREF de 19.12.2008.
14/06/2012, 15:35
REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
14/06/2012, 15:35
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
14/06/2012, 15:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/06/2012, 15:35
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
10/02/2010, 17:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/11/2009, 15:04
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/11/2009, 19:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/10/2009, 16:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/08/2009, 18:30
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSAO DOS AUTOS
13/08/2009, 18:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/05/2009, 15:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/03/2009, 13:46
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/02/2009, 17:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/02/2009, 14:19
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
11/02/2009, 14:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/02/2009, 14:19
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
19/12/2008, 15:38
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
16/12/2008, 15:04
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
16/12/2008, 15:04
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
28/11/2008, 17:44
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
02/10/2008, 15:41
CITACAO: ORDENADA - EDITAL DE CITAÇÃO
07/08/2008, 16:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/08/2008, 16:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/08/2008, 16:35
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/06/2008, 18:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/06/2008, 18:56
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/04/2008, 08:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/03/2008, 17:49
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/03/2008, 17:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/03/2008, 17:49
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/01/2008, 14:57
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/11/2007, 11:03
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/09/2007, 14:37
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/09/2007, 14:36
INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE
18/09/2007, 14:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/09/2007, 14:36
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA
17/09/2007, 14:35
CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/08/2007, 19:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/08/2007, 17:14
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
28/08/2007, 13:37
INICIAL AUTUADA
28/08/2007, 13:37
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
27/08/2007, 11:05
Documentos
Sentença Tipo B
•
27/01/2022, 09:45