Execução Fiscal 0007074-45.2007.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2007

Valor da Causa

R$ 26.360,09

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AIR PROJECT LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2022, 01:41

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 01:41

Juntada de Cálculos judiciais

10/08/2022, 17:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG.

10/08/2022, 17:57

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

02/08/2022, 13:08

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/08/2022, 13:08

Juntada de Certidão

02/08/2022, 13:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:26

Juntada de manifestação

01/02/2022, 17:03

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2022, 09:44

Juntada de Certidão

27/01/2022, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2022, 09:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2022, 09:44

Decorrido prazo de AIR PROJECT LTDA - ME em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:31

Juntada de manifestação

06/08/2021, 13:13

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva

25/08/2022, 01:41

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 01:41

Juntada de Cálculos judiciais

10/08/2022, 17:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG.

10/08/2022, 17:57

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

Documentos

Sentença Tipo B

•27/01/2022, 09:44

02/08/2022, 13:08

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/08/2022, 13:08

Juntada de Certidão

02/08/2022, 13:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:26

Juntada de manifestação

01/02/2022, 17:03

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2022, 09:44

Juntada de Certidão

27/01/2022, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2022, 09:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2022, 09:44

Decorrido prazo de AIR PROJECT LTDA - ME em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:31

Juntada de manifestação

06/08/2021, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:29

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:38

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:38

Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 18:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2020, 11:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2019, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2019, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/08/2019, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2019, 13:33

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

26/07/2019, 13:33

CONCLUSOS PARA SENTENCA

21/06/2019, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2019, 18:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2019, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2019, 15:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2019, 15:28

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - EM SECRETARIA, TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA N. 10/127 DE 19.12.2008.

31/07/2012, 20:02

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

13/07/2012, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2012, 11:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2012, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2012, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2012, 19:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS.

30/03/2012, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2012, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2012, 11:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/02/2012, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

16/02/2012, 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2012, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/02/2012, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/02/2012, 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2012, 16:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - GUIA N. 107 / 2010 - EM SECRETARIA, TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA N. 10 / 127 - DIREF, DE 19.12.2008.

08/07/2010, 17:42

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

08/07/2010, 17:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/07/2010, 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2010, 17:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

07/05/2009, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2009, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - c/autoriz. p/joao

11/03/2009, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2009, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2009, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS

12/01/2009, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2008, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2008, 13:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2008, 19:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2008, 18:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/09/2008, 18:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2008, 18:37

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

15/07/2008, 16:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

11/07/2008, 15:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

11/07/2008, 15:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

30/06/2008, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2008, 13:31

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

04/04/2008, 12:58

REMETIDOS CONTADORIA

02/04/2008, 13:07

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

28/03/2008, 13:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2008, 13:07

CITACAO: ORDENADA - EDITAL

15/01/2008, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2007, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2007, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2007, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2007, 13:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2007, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2007, 14:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2007, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2007, 14:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2007, 16:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/07/2007, 14:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/07/2007, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2007, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO A INICIAL

22/05/2007, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2007, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2007, 17:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/03/2007, 12:49

INICIAL AUTUADA

21/03/2007, 12:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/03/2007, 14:59