Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Execução Fiscal
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuição
22/04/2020
Valor da Causa
R$ 3.994,96
Órgão julgador
18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
CNPJ
Autor
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL
Terceiro
ANATEL
Terceiro
MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 08/07/2022 23:59.
09/07/2022, 01:34
Juntada de manifestação
08/07/2022, 17:24
MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
Terceiro
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES
Terceiro
RENATO DA SILVA LIMA
CPF
Reu
Juntada de Certidão
14/06/2022, 14:23
Ato ordinatório praticado
14/06/2022, 14:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2022, 14:23
Juntada de petição intercorrente
11/02/2022, 14:53
Juntada de Certidão
08/02/2022, 20:50
Ato ordinatório praticado
08/02/2022, 20:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2022, 20:50
Decorrido prazo de RENATO DA SILVA LIMA em 17/09/2021 23:59.
18/09/2021, 08:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
04/08/2021, 02:24
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.
04/08/2021, 02:24
Juntada de petição intercorrente
03/08/2021, 15:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0000367-80.2019.4.01.3302.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: RENATO DA SILVA LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RENATO DA SILVA LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)