Execução Fiscal 0033710-69.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2016

Valor da Causa

R$ 773.162,95

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

FERNANDA GARCIA MACHADO

Terceiro

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Central de Ajuda

CADE

Terceiro

MARCOS ASSUMPCAO PACHECO DE MEDEIROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

FERNANDA GARCIA MACHADO

Terceiro

CADE

Terceiro

MARCOS ASSUMPCAO PACHECO DE MEDEIROS

CPF

Reu

MARCUS PERDIZ DA SILVA

CPF

Reu

JOAO ANTONIO DA SILVA SARAMAGO

CPF

Reu

ONIX CONSTRUCOES S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 01:53

Juntada de petição intercorrente

25/08/2022, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 13:22

Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:20

Decorrido prazo de MARCOS ASSUMPCAO PACHECO DE MEDEIROS em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 19:24

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO DA SILVA SARAMAGO em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 19:21

Decorrido prazo de MARCUS PERDIZ DA SILVA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 19:15

Decorrido prazo de ONIX CONSTRUCOES S/A em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 19:12

Juntada de petição intercorrente

04/08/2021, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:30

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 01:53

Juntada de petição intercorrente

25/08/2022, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 13:22

Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA em 27/09/2021 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•11/09/2025, 10:01

Despacho

•18/03/2025, 19:25

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

28/09/2021, 02:20

Decorrido prazo de MARCOS ASSUMPCAO PACHECO DE MEDEIROS em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 19:24

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO DA SILVA SARAMAGO em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 19:21

Decorrido prazo de MARCUS PERDIZ DA SILVA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 19:15

Decorrido prazo de ONIX CONSTRUCOES S/A em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 19:12

Juntada de petição intercorrente

04/08/2021, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033710-69.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA POLO PASSIVO: MARCOS ASSUMPCAO PACHECO DE MEDEIROS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ONIX CONSTRUCOES S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033710-69.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA POLO PASSIVO: MARCOS ASSUMPCAO PACHECO DE MEDEIROS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO ANTONIO DA SILVA SARAMAGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033710-69.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA POLO PASSIVO: MARCOS ASSUMPCAO PACHECO DE MEDEIROS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCUS PERDIZ DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:46

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:46

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:46

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:46

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/07/2021, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2021, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

20/07/2021, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2021, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2021, 12:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - cade

13/11/2020, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/11/2020, 08:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2020, 08:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2020, 17:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

08/07/2020, 15:49

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/06/2020, 22:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2020, 22:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2020, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2020, 11:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/06/2020, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2020, 11:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - cade

15/03/2019, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/03/2019, 19:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2019, 15:47

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

11/03/2019, 15:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/03/2019, 15:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

22/01/2019, 18:34

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/01/2019, 18:05

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/01/2019, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2018, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2018, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2018, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2018, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2018, 16:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - cade

05/10/2018, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/10/2018, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2018, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2018, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2018, 11:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - vista ao cade

10/08/2017, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/08/2017, 18:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2017, 16:35

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

20/07/2017, 16:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/07/2017, 16:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

07/04/2017, 16:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/03/2017, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2017, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2017, 09:52

PROCESSO DIGITALIZADO

07/07/2016, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2016, 11:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

08/06/2016, 16:51

Ato ordinatório

•04/06/2024, 14:30

Ato ordinatório

•04/06/2024, 14:30

Despacho

•06/02/2024, 19:12

Despacho

•19/06/2023, 19:34

Ato ordinatório

•13/11/2020, 08:56

Despacho

•23/06/2020, 22:06

Ato ordinatório

•11/03/2019, 15:47

Despacho

•13/12/2018, 16:29

Despacho

•01/10/2018, 14:59

Ato ordinatório

•20/07/2017, 16:35

Despacho

•15/03/2017, 14:44