Execução de Título Extrajudicial 0005392-76.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2016

Valor da Causa

R$ 104.246,86

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CENTRO - SLZ-MA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAIMUNDO BESSA JUNIOR

OAB/PA 11163·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(54)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CENTRO - SLZ-MA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

DANIELLA MARQUES

Terceiro

RITA SERRANO - PRESIDENTE

Terceiro

AGENCIA CERRADO/GO 3037

Terceiro

CAIXA PLANO DE SAUDE CAIXA

Terceiro

RENATO SCALABRIN

Terceiro

AGENCIA DE BARRA DO GARCAS/MT

Terceiro

PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

SAUDE CAIXA PLANO DE SAUDE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERFAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S. A

Terceiro

AGENCIA CIDADE DA ENERGIA

Terceiro

SUPE

Terceiro

SUPER

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMINCA EM GOIAS

Terceiro

CAIXA SEGUR

Terceiro

REJUR/RB

Terceiro

CAIXA CONSORCIO

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

ERIVELTO DOS SANTOS NOVAIS

CPF

Reu

QUELIANE ROSA PEREIRA DAS NEVES

CPF

Reu

ENIVALDO DOS SANTOS NOVAIS

CPF

Reu

RESTAURANTE E LANCHONETE DON GIOVANI LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

17/10/2025, 15:16

Juntada de petição intercorrente

18/09/2025, 09:17

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

28/08/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 19:26

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 11:49

Decorrido prazo de ERIVELTO DOS SANTOS NOVAIS em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:08

Decorrido prazo de ENIVALDO DOS SANTOS NOVAIS em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2025, 16:40

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/08/2025, 16:40

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/08/2025, 16:35

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/08/2025, 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2025, 16:29

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/08/2025, 16:29

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/08/2025, 16:29

Todas as movimentações(114)

Juntada de petição intercorrente

17/10/2025, 15:16

Juntada de petição intercorrente

18/09/2025, 09:17

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

28/08/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato ordinatório

•21/08/2025, 11:49

Despacho

•30/05/2025, 17:16

26/08/2025, 19:26

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 11:49

Decorrido prazo de ERIVELTO DOS SANTOS NOVAIS em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:08

Decorrido prazo de ENIVALDO DOS SANTOS NOVAIS em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2025, 16:40

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/08/2025, 16:40

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/08/2025, 16:35

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/08/2025, 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2025, 16:29

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/08/2025, 16:29

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/08/2025, 16:29

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/08/2025, 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2025, 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2025, 16:28

Mandado devolvido para redistribuição

28/07/2025, 20:52

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/07/2025, 20:52

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/07/2025, 20:52

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/07/2025, 20:52

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/07/2025, 20:51

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/07/2025, 20:51

Mandado devolvido para redistribuição

28/07/2025, 20:51

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/07/2025, 20:51

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/07/2025, 20:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/07/2025, 20:47

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/07/2025, 20:47

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/07/2025, 20:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/07/2025, 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/07/2025, 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/07/2025, 10:10

Expedição de Mandado.

08/07/2025, 08:46

Expedição de Mandado.

08/07/2025, 08:46

Expedição de Mandado.

08/07/2025, 08:46

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2025, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 17:16

Conclusos para despacho

16/08/2024, 10:10

Juntada de petição intercorrente

13/07/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2023, 14:45

Juntada de certidão

03/10/2022, 14:57

Juntada de certidão

30/09/2022, 15:39

Juntada de certidão

30/08/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 16:42

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 16:42

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 16:42

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 16:42

Juntada de certidão

07/04/2022, 16:41

Decorrido prazo de RESTAURANTE E LANCHONETE DON GIOVANI LTDA - ME em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 19:26

Decorrido prazo de ERIVELTO DOS SANTOS NOVAIS em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 19:26

Decorrido prazo de QUELIANE ROSA PEREIRA DAS NEVES em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 19:22

Decorrido prazo de ENIVALDO DOS SANTOS NOVAIS em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 19:20

Juntada de manifestação

13/08/2021, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005392-76.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: ERIVELTO DOS SANTOS NOVAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RESTAURANTE E LANCHONETE DON GIOVANI LTDA - ME ENIVALDO DOS SANTOS NOVAIS QUELIANE ROSA PEREIRA DAS NEVES ERIVELTO DOS SANTOS NOVAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005392-76.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: ERIVELTO DOS SANTOS NOVAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RESTAURANTE E LANCHONETE DON GIOVANI LTDA - ME ENIVALDO DOS SANTOS NOVAIS QUELIANE ROSA PEREIRA DAS NEVES ERIVELTO DOS SANTOS NOVAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005392-76.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: ERIVELTO DOS SANTOS NOVAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RESTAURANTE E LANCHONETE DON GIOVANI LTDA - ME ENIVALDO DOS SANTOS NOVAIS QUELIANE ROSA PEREIRA DAS NEVES ERIVELTO DOS SANTOS NOVAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005392-76.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: ERIVELTO DOS SANTOS NOVAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RESTAURANTE E LANCHONETE DON GIOVANI LTDA - ME ENIVALDO DOS SANTOS NOVAIS QUELIANE ROSA PEREIRA DAS NEVES ERIVELTO DOS SANTOS NOVAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:48

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/07/2021, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2021, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/07/2021, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2021, 16:21

CARGA: RETIRADOS CEF

03/07/2020, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

02/07/2020, 11:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2020, 18:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/06/2020, 18:00

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/03/2020, 13:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

09/03/2020, 09:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/03/2020, 09:26

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/12/2019, 17:27

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/12/2019, 17:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/05/2019, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2019, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2019, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2019, 08:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2019, 08:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2019, 09:04

CARGA: RETIRADOS CEF - C.E.F.

11/01/2019, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

18/12/2018, 12:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2018, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2018, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2018, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/11/2018, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2018, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2018, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2018, 11:52

CARGA: RETIRADOS CEF - C.E.F.

06/07/2018, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

04/07/2018, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2018, 12:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/07/2018, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2018, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

03/07/2018, 10:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/04/2018, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2016, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/12/2016, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2016, 17:13

CARGA: RETIRADOS CEF

25/11/2016, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

19/11/2016, 12:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2016, 12:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/07/2016, 14:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/04/2016, 13:46

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/04/2016, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2016, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2016, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/03/2016, 16:20

PROCESSO DIGITALIZADO

17/02/2016, 14:07

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

17/02/2016, 14:04

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

29/01/2016, 12:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/01/2016, 11:45

Ato ordinatório

•26/06/2020, 18:34

Despacho

•24/05/2019, 11:33

Despacho

•05/12/2018, 13:30

Decisão

•03/07/2018, 11:20

Decisão

•03/07/2018, 11:14

Certidão

•03/07/2018, 10:03

Certidão

•11/04/2018, 14:32

Ato ordinatório

•19/11/2016, 00:46

Despacho

•01/04/2016, 16:47