Execução Fiscal 0033181-70.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2004

Valor da Causa

R$ 12.919,86

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DIOMAR DE OLIVEIRA SOUSA

CPF

Reu

BENTO DE MATOS FELIX

CPF

Reu

DIALOG TELECOMUNICACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 15:09

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2025, 19:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2025, 19:05

Conclusos para julgamento

06/02/2025, 11:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:04

Juntada de manifestação

18/09/2024, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2024, 11:40

Juntada de Certidão

13/09/2024, 11:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:37

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2024, 17:15

Juntada de Certidão

21/02/2024, 17:15

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

21/02/2024, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2024, 17:15

Conclusos para julgamento

21/02/2024, 15:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:27

Todas as movimentações(158)

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 15:09

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2025, 19:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2025, 19:05

Conclusos para julgamento

06/02/2025, 11:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•11/02/2025, 19:05

Despacho

•13/09/2024, 11:40

22/10/2024, 01:04

Juntada de manifestação

18/09/2024, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2024, 11:40

Juntada de Certidão

13/09/2024, 11:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:37

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2024, 17:15

Juntada de Certidão

21/02/2024, 17:15

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

21/02/2024, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2024, 17:15

Conclusos para julgamento

21/02/2024, 15:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:27

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2023, 19:17

Juntada de Certidão

10/11/2023, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 19:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2023, 19:17

Conclusos para despacho

10/11/2023, 17:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 03:04

Juntada de manifestação

30/09/2022, 16:36

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2022, 11:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:19

Decorrido prazo de DIOMAR DE OLIVEIRA SOUSA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 19:26

Decorrido prazo de DIALOG TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 19:20

Decorrido prazo de BENTO DE MATOS FELIX em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033181-70.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: DIOMAR DE OLIVEIRA SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIALOG TELECOMUNICACOES LTDA - ME BENTO DE MATOS FELIX DIOMAR DE OLIVEIRA SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033181-70.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: DIOMAR DE OLIVEIRA SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIALOG TELECOMUNICACOES LTDA - ME BENTO DE MATOS FELIX DIOMAR DE OLIVEIRA SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033181-70.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: DIOMAR DE OLIVEIRA SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIALOG TELECOMUNICACOES LTDA - ME BENTO DE MATOS FELIX DIOMAR DE OLIVEIRA SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:49

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/07/2021, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2021, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2021, 16:21

CARGA: RETIRADOS CEF

03/07/2020, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

26/06/2020, 19:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2020, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2020, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2020, 10:32

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - D.P.U.

05/07/2019, 07:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

28/06/2019, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2018, 13:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2014, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2014, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2014, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2014, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO

28/01/2014, 17:54

CARGA: RETIRADOS CEF - VISTA CEF

10/01/2014, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

18/12/2013, 13:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2013, 13:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

17/12/2013, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2013, 15:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

20/08/2013, 15:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

20/08/2013, 14:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2013, 09:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2013, 08:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2013, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/06/2013, 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

17/04/2013, 13:19

CARGA: RETIRADOS CEF

15/03/2013, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

11/03/2013, 10:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2013, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2013, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2013, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

16/01/2013, 15:29

CARGA: RETIRADOS CEF

17/12/2012, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

13/12/2012, 18:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2012, 14:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/01/2010, 08:20

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/01/2010, 08:20

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/04/2009, 15:46

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/03/2009, 13:26

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/03/2009, 13:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2008, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2008, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2008, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2008, 15:27

CARGA: RETIRADOS CEF - JOAO BENICIO

10/11/2008, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

07/11/2008, 11:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/11/2008, 11:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2008, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2008, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2008, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2008, 16:36

CARGA: RETIRADOS CEF

28/07/2008, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

21/07/2008, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2008, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2008, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2008, 14:55

CARGA: RETIRADOS CEF

09/06/2008, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

06/06/2008, 14:46

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/06/2008, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2008, 19:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/05/2008, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (3ª)

24/01/2008, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

24/01/2008, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2008, 17:11

CARGA: RETIRADOS CEF - DARLENE

07/01/2008, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

19/12/2007, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2007, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2007, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2007, 17:43

CARGA: RETIRADOS CEF - DARLENE

03/12/2007, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

03/12/2007, 13:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2007, 13:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2007, 17:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2007, 18:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2007, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2007, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2007, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2007, 16:52

CARGA: RETIRADOS CEF

30/04/2007, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

26/04/2007, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2007, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2007, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2007, 13:39

CARGA: RETIRADOS CEF - RAQUEL

19/01/2007, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

15/01/2007, 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2007, 18:22

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2006, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2006, 16:51

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

20/10/2006, 10:01

REMETIDOS CONTADORIA

19/10/2006, 16:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/10/2006, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2006, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2006, 15:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/07/2006, 10:43

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/02/2006, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2006, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2006, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

14/12/2005, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2005, 18:43

CARGA: RETIRADOS CEF

02/12/2005, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

21/11/2005, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2005, 13:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2005, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

06/10/2005, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2005, 11:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/07/2005, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2005, 10:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2005, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

09/06/2005, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATRAS DOS ARM=D 30.05.05

30/05/2005, 09:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/05/2005, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATRAS DOS ARM

16/05/2005, 11:33

CARGA: RETIRADOS CEF - DIOGO

06/05/2005, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - EXECUÇÃO FISCAL

18/04/2005, 13:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2005, 07:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/02/2005, 09:24

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/11/2004, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2004, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2004, 17:54

INICIAL AUTUADA

04/11/2004, 17:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/10/2004, 16:10

Despacho

•21/02/2024, 17:15

Despacho

•10/11/2023, 19:17

Despacho

•26/06/2020, 19:49

Despacho

•04/06/2014, 16:15

Ato ordinatório

•18/12/2013, 13:08

Despacho

•18/06/2013, 18:30

Ato ordinatório

•11/03/2013, 10:39

Despacho

•04/03/2013, 15:16

Ato ordinatório

•12/12/2012, 14:46

Despacho

•12/01/2010, 08:20

Despacho

•12/01/2010, 08:20

Despacho

•12/01/2010, 08:20

Decisão

•12/01/2010, 08:20

Todos os documentos(35)

Sentença Tipo B

•11/02/2025, 19:05

Despacho

•13/09/2024, 11:40

Despacho

•21/02/2024, 17:15

Despacho

•10/11/2023, 19:17

Despacho

•26/06/2020, 19:49

Despacho

•04/06/2014, 16:15

Ato ordinatório

•18/12/2013, 13:08

Despacho

•18/06/2013, 18:30

Ato ordinatório

•11/03/2013, 10:39

Despacho

•04/03/2013, 15:16

Ato ordinatório

•12/12/2012, 14:46

Despacho

•12/01/2010, 08:20

Despacho

•12/01/2010, 08:20

Despacho

•12/01/2010, 08:20

Decisão

•12/01/2010, 08:20

Despacho

•12/01/2010, 08:20

Despacho

•12/01/2010, 08:20

Despacho

•12/01/2010, 08:20

Despacho

•12/01/2010, 08:20

Despacho

•12/01/2010, 08:20

Despacho

•12/01/2010, 08:20

Despacho

•12/01/2010, 08:20

Despacho

•12/01/2010, 08:20

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Decisão

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