Embargos de Declaração Cível 0018633-11.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Compra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2023

Valor da Causa

R$ 10.352.294,20

Órgão julgador

Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução de Título Extrajudicial · 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

SARAH CARVALHO

CPF·Representa: Réu

MARIA ANTONIETA TOSETTO

Representa: Réu

ALEXANDRE MOURA GERTRUDES

OAB/DF 37121·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(90)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

JOAO ALBERTO LOPES DE MELO

Terceiro

LUCIENE ASSENCIO PEREIRA

Terceiro

I [REMOVER REGISTRO] ILMO. SR. PREGOEIRO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL GILOG/BR

Terceiro

CHEFE GERAL DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS/SERVICO DE MOVIMENTACAO DE PESSOAS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

JORGE FONTES HEREDA

Terceiro

RENATO JOSE THOMPSON

Terceiro

MIRIAM APARECIDA BELCHIOR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

GERENTE DE PESSOA FISICA DA AGENCIA DE TEOFILO OTONI

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA CAPITAL

Terceiro

CONSELHO DISCIPLINAR REGIONAL DE BRASILIA DA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

GILSAN DE PADUA TEIXEIRA

Terceiro

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

JOAO GEMINIANO DA COSTA NETO

Terceiro

GERENTE LUCIENE ASSENCIO PEREIRA

Terceiro

FRANCISCO VIDIGAL COSTA

Terceiro

GERENTE GERAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO SETOR DE INSDUSTRIAS EM BRASILIA, DF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA OURO FINO MG

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA ANHANGUERA

Terceiro

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Terceiro

SUPERVISOR GERAL DO FGTS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM GOIAS

Terceiro

MARISE FERNANDES DE ARAUJO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( OPERADOR FINANCEIRO -FIES)

Terceiro

MARCELLUS GABRIEL SOUZA CRUZ

Terceiro

CEF

Terceiro

ANTONIO AUGUSTO GASPAR

Terceiro

DELMA DIAS DOS SANTOS GERENTE DA AGENCIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SUPERINTENDE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM BRASILIA -SETOR DE CONVENIOS

Terceiro

SURPERINTENDE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM BRASILIA - SETOR DE CONVENCIOS

Terceiro

SUPERINTENDE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM BRASILIA - SETOR DE COVENIOS

Terceiro

GERENTE DE PROGRAMAS SOCIAIS

Terceiro

DRA.CIBELE SANTOS LIMA

Terceiro

DR.CARLOS ALBERTO BRANCO

Terceiro

NILTON MASSAHARU MURAI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

GERENTE GERAL DA CAIXA ECONOMICA EM BELO HORIZONTE

Terceiro

TARCISIO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 104

Terceiro

GERENTE -

Terceiro

PRESIDENTE - COORDENADOR DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL GLEIDISON S. MENDES

Terceiro

GLEIDISON S MENDES

Terceiro

GERENTE

Terceiro

PREGOEIRO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL E RESPECTIVOS MEMBROS DA COMISSAO DE LICITACAO RESPONSAVEIS PELOS PREGOES ELETRONICOS NS 0364/2016, 0365/2016, 0366/2016, 0367/2016, 0368/2016, 0369/2016, 0370/2016, 0371/2016 E 0372/2016

Terceiro

GERENTE DO GIFUG SALVADOR

Terceiro

DAYANNE DE PAULA CARVALHO

Terceiro

VINICIUS GOMES MONTEIRO

Terceiro

JOELSON GUILHERME LEITE - COORDENADOR DE FILIAR - GERENCIA EXECUTIVA DE GOVERNO - CUIABA

Terceiro

GERENTE - VALDEMAR

Terceiro

GERENTE - AUGUSTO

Terceiro

SUPERINTEDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENCIA NACIONAL QUADRO DE PESSOAS E REMUNERACAO

Terceiro

SUPERINTENDENTE CAIXA ECNOMICA FEDERAL

Terceiro

REGINALDO CARVALHO GERANTE-GERAL DA CEF DE PICOS-PI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO JOAO DEL REI

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA CONOMICA FEDERAL AGENCIA 0935 SANTO AGOSTINHO BELO HORIZONTE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA CURVELO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL MG

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 2281

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA CAPITAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0935 SANTO AGOSTINHO BELO HORIZONTE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CARTOES CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA DIANOPOLIS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 0162

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE FEIRA DE SANTANA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

GERENTE GERAL DA CAIXA - ALDO VIANEY DO COUTO

Terceiro

ASSESSORIA JURIDICA CNPJ 00360305/0001-04

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL/CEF

ALCUNHA

ANTONIO JOAO CORREA CALDAS

CPF

Reu

ARMINDA DOS SANTOS MOURA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

21/07/2025, 14:04

Juntada de contrarrazões

21/07/2025, 13:37

Decorrido prazo de ARMINDA DOS SANTOS MOURA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:02

Juntada de embargos de declaração

10/07/2025, 18:31

Juntada de petição intercorrente

27/06/2025, 14:46

Publicado Acórdão em 27/06/2025.

27/06/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

27/06/2025, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 16:37

Juntada de Certidão

25/06/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 16:37

Conhecido o recurso de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (APELANTE) e não-provido

25/06/2025, 15:59

Juntada de substabelecimento

25/06/2025, 14:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/06/2025, 17:23

Todas as movimentações(53)

Conclusos para decisão

21/07/2025, 14:04

Juntada de contrarrazões

21/07/2025, 13:37

Decorrido prazo de ARMINDA DOS SANTOS MOURA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:02

Juntada de embargos de declaração

10/07/2025, 18:31

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Acórdão

•25/06/2025, 16:37

Acórdão

•25/06/2025, 16:37

27/06/2025, 14:46

Publicado Acórdão em 27/06/2025.

27/06/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

27/06/2025, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 16:37

Juntada de Certidão

25/06/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 16:37

Conhecido o recurso de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (APELANTE) e não-provido

25/06/2025, 15:59

Juntada de substabelecimento

25/06/2025, 14:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/06/2025, 17:23

Juntada de certidão de julgamento colegiado

03/06/2025, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

15/04/2025, 16:00

Publicado Intimação de Pauta em 15/04/2025.

15/04/2025, 16:00

Juntada de petição intercorrente

15/04/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 14:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/04/2025, 14:32

Conclusos para decisão

08/04/2025, 14:05

Juntada de certidão

08/04/2025, 14:05

Decorrido prazo de ANTONIO JOAO CORREA CALDAS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:00

Decorrido prazo de ANTONIO JOAO CORREA CALDAS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:00

Juntada de contrarrazões

03/04/2025, 10:34

Juntada de agravo interno

31/03/2025, 18:58

Decorrido prazo de ARMINDA DOS SANTOS MOURA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:04

Decorrido prazo de ARMINDA DOS SANTOS MOURA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:04

Juntada de petição intercorrente

10/03/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 15:05

Juntada de Certidão

07/03/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 15:05

Não conhecido o recurso de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (APELANTE)

07/03/2025, 14:50

Conclusos para decisão

11/03/2024, 18:02

Juntada de termo

11/03/2024, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 11:52

Juntada de petição intercorrente

07/02/2024, 10:05

Juntada de certidão

23/01/2024, 16:10

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

14/05/2023, 09:02

Conclusos para decisão

18/04/2023, 18:32

Juntada de petição intercorrente

18/04/2023, 18:32

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 15:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Turma

18/04/2023, 15:01

Juntada de Informação de Prevenção

18/04/2023, 15:01

Recebidos os autos

17/04/2023, 17:44

Recebido pelo Distribuidor

17/04/2023, 17:44

Distribuído por sorteio

17/04/2023, 17:44

Acórdão

•23/06/2025, 19:39

Decisão Monocrática Terminativa

•07/03/2025, 14:50

Despacho

•04/03/2024, 11:52

Sentença Tipo A

•08/03/2023, 10:23

Despacho

•24/02/2023, 17:15

Ato ordinatório

•24/01/2023, 16:14

Sentença Tipo A

•16/12/2022, 10:49

Ato ordinatório

•07/12/2022, 17:47

Sentença Tipo A

•08/11/2022, 15:31

Decisão

•16/09/2022, 18:14

Ato ordinatório

•29/07/2020, 16:06

Despacho

•14/04/2020, 20:07

Ato ordinatório

•15/04/2019, 14:28

Todos os documentos(39)

Acórdão

•25/06/2025, 16:37

Acórdão

•25/06/2025, 16:37

Acórdão

•23/06/2025, 19:39

Decisão Monocrática Terminativa

•07/03/2025, 14:50

Despacho

•04/03/2024, 11:52

Sentença Tipo A

•08/03/2023, 10:23

Despacho

•24/02/2023, 17:15

Ato ordinatório

•24/01/2023, 16:14

Sentença Tipo A

•16/12/2022, 10:49

Ato ordinatório

•07/12/2022, 17:47

Sentença Tipo A

•08/11/2022, 15:31

Decisão

•16/09/2022, 18:14

Ato ordinatório

•29/07/2020, 16:06

Despacho

•14/04/2020, 20:07

Ato ordinatório

•15/04/2019, 14:28

Despacho

•30/10/2018, 16:38

Ato ordinatório

•26/07/2018, 14:33

Despacho

•31/01/2014, 18:49

Ato ordinatório

•06/12/2013, 19:03

Despacho

•27/04/2011, 14:45

Ato ordinatório

•18/01/2011, 17:57

Ato ordinatório

•11/06/2010, 16:53

Despacho

•13/01/2010, 00:46

Decisão

•13/01/2010, 00:46

Despacho

•13/01/2010, 00:46

Despacho

•13/01/2010, 00:46

Despacho

•13/01/2010, 00:46

Despacho

•13/01/2010, 00:46

Decisão

•13/01/2010, 00:46

Despacho

•13/01/2010, 00:46

Despacho

•13/01/2010, 00:46

Despacho

•13/01/2010, 00:46

Decisão

•13/01/2010, 00:46

Despacho

•13/01/2010, 00:45

Despacho

•13/01/2010, 00:45

Decisão

•13/01/2010, 00:45

Despacho

•13/01/2010, 00:45

Despacho

•13/01/2010, 00:45

Despacho

•13/01/2010, 00:45