Execução Fiscal 0002237-14.2011.4.01.3312 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 166.665,05

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUIZ MARIO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

15/12/2022, 11:34

Arquivado Definitivamente

19/10/2022, 13:06

Juntada de certidão

19/10/2022, 13:06

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 10:30

Juntada de Certidão

08/02/2022, 21:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:27

Decorrido prazo de LUIZ MARIO RODRIGUES DA SILVA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:34

Juntada de manifestação

05/08/2021, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002237-14.2011.4.01.3312. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ MARIO RODRIGUES DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ MARIO RODRIGUES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:50

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:50

Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 18:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/07/2021, 17:54

Todas as movimentações(106)

Juntada de certidão

15/12/2022, 11:34

Arquivado Definitivamente

19/10/2022, 13:06

Juntada de certidão

19/10/2022, 13:06

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 10:30

Juntada de Certidão

08/02/2022, 21:09

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•03/08/2021, 00:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:27

Decorrido prazo de LUIZ MARIO RODRIGUES DA SILVA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:34

Juntada de manifestação

05/08/2021, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002237-14.2011.4.01.3312. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ MARIO RODRIGUES DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ MARIO RODRIGUES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:50

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:50

Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 18:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/07/2021, 17:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 17:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/02/2020, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/02/2020, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2019, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2019, 13:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2019, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2019, 15:57

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

18/09/2019, 17:19

CONCLUSOS PARA SENTENCA

12/09/2019, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN.

13/06/2019, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2019, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Retirados pelo servidor Antônio José Pimentel Andrade

08/05/2019, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2019, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2019, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2019, 17:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - RURAL

04/06/2018, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2018, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2018, 11:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

24/04/2018, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2018, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2018, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2018, 10:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2016, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2016, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2016, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

10/10/2016, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2016, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2016, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2016, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2016, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 431/2016.

14/09/2016, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/07/2016, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/07/2016, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO EM 06/07/2016. COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 07/07/2016.

06/07/2016, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/07/2016, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2016, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/07/2016, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/07/2016, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2016, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2016, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2016, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2016, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2016, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2016, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

09/03/2016, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2016, 18:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/02/2016, 18:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/01/2016, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2016, 11:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2015, 17:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/04/2015, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2015, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2014, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE.

02/04/2014, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2014, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO DA PGFN/FSA, SR. MARIANO NASCIMENTO DOS SANTOS, MAT. 012793.

24/02/2014, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2014, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2014, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2014, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

10/09/2013, 19:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR devolvida, entrega efetivada.

02/08/2013, 12:42

DILIGENCIA CUMPRIDA - oficio remetido a sesap

17/07/2013, 14:36

OFICIO EXPEDIDO

05/07/2013, 15:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/05/2013, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/05/2013, 12:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/05/2013, 12:32

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

09/01/2013, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/01/2013, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2012, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/09/2012, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2012, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR DA PGFN AUTORIZADO CONFORME OFICIO Nº 658/2011-PGFN/FSA-BA

21/08/2012, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2012, 17:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem manifestação do executado

16/08/2012, 17:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

17/07/2012, 20:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

05/07/2012, 18:14

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

05/07/2012, 18:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

24/05/2012, 09:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2012, 09:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2012, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMENTO(S) DA PFN

23/04/2012, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2012, 10:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO CONFORME OFICIO Nº 658/2011/PSFN/FSA-BA

12/03/2012, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2012, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - execuçao parcialmente extinta cda n. 50.8.01.005889-00

16/02/2012, 13:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/01/2012, 19:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2011, 08:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/12/2011, 14:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - RECEBIDOS DA COMARCA DE IRECE

14/10/2011, 11:24