Execução Fiscal 0033970-67.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2003

Valor da Causa

R$ 1.237,03

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(34)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

APLICATIVO CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 3939

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

SEBASTIAO NAPOLEAO DA SILVA

CPF

Reu

DROGARIA MAR DE ROSAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 20:38

Baixa Definitiva

23/08/2022, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 13:37

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/03/2022, 13:37

Decorrido prazo de DROGARIA MAR DE ROSAS LTDA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:35

Decorrido prazo de SEBASTIAO NAPOLEAO DA SILVA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:35

Juntada de pedido de suspensão do processo

07/09/2021, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:31

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:54

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:54

Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 18:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 14:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/09/2020, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.

30/09/2020, 15:50

Todas as movimentações(165)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 20:38

Baixa Definitiva

23/08/2022, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 13:37

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/03/2022, 13:37

Decorrido prazo de DROGARIA MAR DE ROSAS LTDA em 17/09/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•14/03/2022, 13:37

18/09/2021, 08:35

Decorrido prazo de SEBASTIAO NAPOLEAO DA SILVA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:35

Juntada de pedido de suspensão do processo

07/09/2021, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:31

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:54

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:54

Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 18:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 14:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/09/2020, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.

30/09/2020, 15:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/11/2019, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2019, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/11/2019, 12:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2019, 12:46

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - EM SECRETARIA, TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA DIREF - N. 10127, DE 19.12.2008.

13/03/2015, 08:59

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

27/01/2015, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2015, 14:40

CARGA: RETIRADOS CEF - RET: NATALIA SUELEN FERNANDES MG- 17237232

22/01/2015, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/01/2015, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/01/2015, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/11/2014, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2014, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS

20/11/2014, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2014, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2014, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2014, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2014, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - K

01/07/2014, 13:50

CARGA: RETIRADOS CEF

23/06/2014, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/06/2014, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/06/2014, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/06/2014, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

20/06/2014, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

16/06/2014, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

21/02/2014, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2014, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÃO OBTIDA VIA INTERNET.

19/02/2014, 19:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2014, 19:00

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

17/02/2014, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Movimentação excluída em 17/12/2013 por MG145003 -

28/11/2013, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.

28/11/2013, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2013, 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2013, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2013, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2013, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2013, 12:07

CARGA: RETIRADOS CEF - RUA TUPINAMBAS, 486

19/11/2013, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2013, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2013, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2013, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/11/2013, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/11/2013, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/09/2013, 19:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2013, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2013, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2012, 15:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/12/2012, 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2012, 15:56

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

18/06/2012, 15:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

14/06/2012, 13:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

14/06/2012, 13:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

30/03/2012, 15:10

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/12/2011, 18:27

CITACAO: ORDENADA - EDITAL.

07/10/2011, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2011, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2011, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2011, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/11/2010, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2010, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2010, 14:55

CARGA: RETIRADOS CEF

17/08/2010, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2010, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2010, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

16/08/2010, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

12/08/2010, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

30/06/2010, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

30/06/2010, 15:25

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

30/03/2010, 19:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2010, 19:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/01/2010, 16:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - POR 30 DIAS.

29/11/2007, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2007, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS.

27/11/2007, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2007, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2007, 18:42

CARGA: RETIRADOS CEF

13/09/2007, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2007, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2007, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/09/2007, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/09/2007, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/07/2007, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2007, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2007, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2007, 12:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/06/2007, 12:57

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

14/02/2007, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2007, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2007, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

12/02/2007, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/02/2007, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/02/2007, 13:11

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

08/02/2007, 12:55

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

08/02/2007, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/01/2007, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2007, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2006, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2006, 16:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/05/2006, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2006, 16:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2006, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2006, 16:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2006, 10:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2006, 12:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 056/2006

31/01/2006, 09:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2006, 09:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/01/2006, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2005, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2005, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2005, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/04/2005, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2005, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2005, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2005, 19:04

CARGA: RETIRADOS CEF

12/04/2005, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2005, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2005, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2005, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

11/04/2005, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

11/04/2005, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

07/04/2005, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/03/2005, 14:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2005, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2005, 14:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/03/2005, 14:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2004, 18:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2004, 14:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2004, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2004, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2004, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2004, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/04/2004, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2004, 17:49

CARGA: RETIRADOS CEF

05/04/2004, 19:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/04/2004, 19:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

01/04/2004, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

01/04/2004, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

30/03/2004, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

26/03/2004, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

26/03/2004, 13:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2004, 13:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2004, 10:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/01/2004, 16:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2003, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2003, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA A INICIAL

06/11/2003, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2003, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2003, 16:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/07/2003, 17:12

INICIAL AUTUADA

02/07/2003, 17:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/07/2003, 16:36