Execução Fiscal 0047444-17.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2017

Valor da Causa

R$ 103.533,26

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA

Terceiro

BRASROMA MINERACAO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE CORREA OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 13:38

Baixa Definitiva

05/09/2022, 13:38

Juntada de exceção de pré-executividade

20/05/2022, 14:53

Decorrido prazo de BRASROMA MINERACAO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:34

Juntada de petição intercorrente

05/08/2021, 00:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:30

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:56

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:56

Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 18:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/06/2021, 13:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/02/2021, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2021, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2019, 08:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2019, 12:24

Todas as movimentações(38)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 13:38

Baixa Definitiva

05/09/2022, 13:38

Juntada de exceção de pré-executividade

20/05/2022, 14:53

Decorrido prazo de BRASROMA MINERACAO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:34

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Nenhum documento disponível

05/08/2021, 00:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:30

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:56

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:56

Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 18:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/06/2021, 13:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/02/2021, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2021, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2019, 08:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2019, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2019, 14:07

CARGA: RETIRADOS PGF

21/06/2019, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/06/2019, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2019, 14:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/06/2019, 11:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/10/2018, 10:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2018, 10:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2018, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2018, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2018, 10:39

CARGA: RETIRADOS PGF

06/09/2018, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/09/2018, 15:25

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/09/2018, 15:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2018, 14:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2018, 15:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2018, 15:50

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

15/05/2018, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2018, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2018, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2017, 15:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/11/2017, 15:43

INICIAL AUTUADA

07/11/2017, 15:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/11/2017, 18:00