Execução Fiscal 0018680-50.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2025

Valor da Causa

R$ 30.683,30

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

GERAIS SOCIEDADE ALIMENTICIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

MIGUEL OLIVEIRA E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG203462

08/07/2025, 19:55

Juntada de Petição

07/07/2025, 16:52

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/01/2025, 20:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/05/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 18:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/11/2023, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2023, 10:46

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

30/10/2023, 10:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/10/2023, 10:28

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/05/2023, 13:51

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/04/2023, 19:46

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/04/2023, 19:38

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 19:34

Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato

21/11/2022, 11:30

Todas as movimentações(41)

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG203462

08/07/2025, 19:55

Juntada de Petição

07/07/2025, 16:52

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/01/2025, 20:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/05/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado

Documentos

OUTROS

•07/07/2022, 16:48

OUTROS

•22/10/2021, 17:40

09/05/2024, 18:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/11/2023, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2023, 10:46

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

30/10/2023, 10:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/10/2023, 10:28

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/05/2023, 13:51

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/04/2023, 19:46

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/04/2023, 19:38

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 19:34

Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato

21/11/2022, 11:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/07/2022, 16:48

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 16:48

Cancelada a movimentação processual

12/04/2022, 13:21

Desentranhado o documento

12/04/2022, 13:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/04/2022, 18:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/02/2022, 10:48

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/11/2021, 22:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/10/2021, 17:40

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/10/2021, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2021, 17:40

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 17:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/09/2021, 15:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERAIS SOCIEDADE ALIMENTICIA LTDA - ME em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:37

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/08/2021, 14:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:34

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018680-50.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GERAIS SOCIEDADE ALIMENTICIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERAIS SOCIEDADE ALIMENTICIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 19:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 19:06

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 19:01

Juntado(a) - Petição Inicial

29/07/2020, 22:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2019, 12:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2019, 12:52

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/07/2019, 14:13

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

16/07/2019, 14:13

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/07/2019, 15:59