Execução Fiscal 0045934-42.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 16.536,19

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

MARCIO JOSE GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 17:03

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 13:45

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/02/2024, 13:43

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

25/08/2023, 14:54

Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte.

25/08/2023, 14:54

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

05/06/2023, 21:31

Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

05/06/2023, 21:31

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/06/2023, 16:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/05/2023, 15:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 15:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/06/2022, 13:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO JOSE GOMES em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 03:05

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2021, 07:41

Juntada de Petição - Juntada de diligência

30/11/2021, 07:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2021, 16:35

Todas as movimentações(119)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 17:03

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 13:45

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/02/2024, 13:43

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

25/08/2023, 14:54

Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte.

Documentos

OUTROS

•26/05/2023, 15:15

TEXTO DIGITADO

•01/10/2021, 16:59

25/08/2023, 14:54

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

05/06/2023, 21:31

Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

05/06/2023, 21:31

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/06/2023, 16:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/05/2023, 15:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 15:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/06/2022, 13:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO JOSE GOMES em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 03:05

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2021, 07:41

Juntada de Petição - Juntada de diligência

30/11/2021, 07:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2021, 16:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2021, 16:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2021, 16:09

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

12/11/2021, 16:00

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

12/11/2021, 15:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO JOSE GOMES em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/10/2021, 09:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 06:48

Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo B em 05/10/2021.

05/10/2021, 06:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/10/2021, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2021, 16:59

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/10/2021, 16:59

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/10/2021, 16:59

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/10/2021, 16:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/10/2021, 16:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO JOSE GOMES em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

14/09/2021, 17:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/08/2021, 00:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/08/2021, 00:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:33

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045934-42.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MARCIO JOSE GOMES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO JOSE GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 19:19

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

02/08/2021, 19:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 19:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 19:18

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 19:18

Juntado(a) - Petição Inicial

16/07/2021, 17:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2021, 14:30

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

07/07/2017, 17:59

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

06/07/2017, 17:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2017, 16:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

03/02/2017, 08:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/01/2017, 09:46

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA

31/01/2017, 09:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2016, 16:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2016, 14:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2016, 19:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

13/05/2016, 09:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/05/2016, 15:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2016, 15:58

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

10/05/2016, 14:14

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

02/05/2016, 12:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

11/02/2016, 12:19

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

02/02/2016, 15:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/12/2015, 19:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2015, 20:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

23/10/2015, 08:51

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO REMESSA PARA A PGF

22/10/2015, 14:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/10/2015, 14:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2015, 18:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2015, 19:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

27/03/2015, 09:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/03/2015, 08:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2015, 08:49

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

23/03/2015, 08:49

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/02/2015, 16:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2014, 12:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2014, 18:05

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

23/10/2014, 19:38

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/07/2014, 15:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2014, 12:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2014, 19:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

31/01/2014, 09:11

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/01/2014, 14:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/01/2014, 17:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2014, 17:58

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/01/2014, 17:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/12/2013, 18:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/11/2013, 11:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/11/2013, 14:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/10/2013, 09:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2013, 09:04

Ato ordinatório praticado - PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

24/10/2013, 15:38

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/10/2013, 17:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2013, 17:25

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

16/08/2013, 17:21

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/06/2013, 13:53

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

14/06/2013, 13:53

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/05/2013, 18:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2013, 14:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2013, 14:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

19/04/2013, 08:43

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL

18/04/2013, 11:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/04/2013, 17:19

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

15/04/2013, 17:19

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/04/2013, 17:19

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

15/04/2013, 17:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2013, 18:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2013, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

22/03/2013, 08:52

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL

21/03/2013, 11:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/03/2013, 17:48

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/03/2013, 17:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

14/02/2013, 08:53

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/02/2013, 09:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2012, 13:46

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2012, 11:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2012, 11:41

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

11/10/2012, 15:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2012, 14:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2012, 14:13

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/09/2012, 12:57

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

13/09/2012, 12:57

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/09/2012, 15:20