Execução Fiscal 0030220-37.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 5.500,52

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE TECNOL TECNOLOGIA AMBIENTAL TLDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSANGELA GUEDES GONCALVES

OAB/ES 5564·CPF·Representa: Autor

MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

29/01/2026, 12:41

Juntada de certidão

29/01/2026, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

18/11/2025, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

18/11/2025, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2025, 09:35

Declarada incompetência

13/10/2025, 09:37

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF03F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2025, 15:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/02/2025, 14:21

Juntada de Petição

28/01/2025, 10:07

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/01/2025, 21:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/01/2023, 14:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/09/2022, 17:09

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 17:09

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva

29/01/2026, 12:41

Juntada de certidão

29/01/2026, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

18/11/2025, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

18/11/2025, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 09:37

12/11/2025, 09:35

Declarada incompetência

13/10/2025, 09:37

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF03F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2025, 15:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/02/2025, 14:21

Juntada de Petição

28/01/2025, 10:07

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/01/2025, 21:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/01/2023, 14:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/09/2022, 17:09

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2022, 17:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 13:09

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/07/2022, 13:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE TECNOL TECNOLOGIA AMBIENTAL TLDA - EPP em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:31

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030220-37.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES e outros POLO PASSIVO: MASSA FALIDA DE TECNOL TECNOLOGIA AMBIENTAL TLDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASSA FALIDA DE TECNOL TECNOLOGIA AMBIENTAL TLDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 19:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 19:18

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 19:18

Juntado(a) - Petição Inicial

02/08/2021, 18:56

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/07/2020, 13:20

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2020, 13:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2019, 13:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2019, 18:33

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/10/2019, 18:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2019, 16:49

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/10/2019, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Intimação CREA/ES

09/09/2019, 15:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/04/2019, 15:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2019, 15:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CREA

16/04/2019, 14:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICADO DESPACHO

14/03/2019, 17:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2019, 17:57

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

14/03/2019, 17:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/11/2018, 11:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2018, 11:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/07/2018, 12:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2018, 18:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2017, 15:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

07/07/2017, 19:36

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

05/06/2017, 11:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/05/2017, 18:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/02/2017, 16:16

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/02/2017, 16:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2017, 18:30

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/08/2016, 18:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/06/2016, 13:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/05/2016, 14:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/03/2016, 18:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/03/2016, 15:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2016, 15:00

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/03/2016, 15:00

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

01/12/2015, 12:41

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

01/12/2015, 12:41

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

01/12/2015, 12:40

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL 083

26/11/2015, 15:18

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/11/2015, 16:09

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2015, 16:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2015, 11:41

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2015, 12:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2015, 12:44

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

13/07/2015, 12:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2015, 14:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2015, 14:43

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/06/2015, 10:58

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

02/06/2015, 10:58

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/06/2015, 11:58