Execução Fiscal 0038428-69.1999.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DINACO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LINCOLN AIRES PACHECO

OAB/MG 165071·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 18:39

Baixa Definitiva

24/08/2022, 18:39

Conclusos para decisão

13/06/2022, 15:38

Juntada de embargos de declaração

22/01/2022, 15:38

Juntada de manifestação

24/12/2021, 20:05

Expedição de Outros documentos.

20/12/2021, 19:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/12/2021, 19:45

Decorrido prazo de DINACO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:39

Juntada de petição intercorrente

06/08/2021, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:34

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 19:23

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 19:23

Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 19:09

MIGRACAO PJe ORDENADA - PARA DIGITALIZAÇÃO

06/05/2021, 14:14

Todas as movimentações(146)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 18:39

Baixa Definitiva

24/08/2022, 18:39

Conclusos para decisão

13/06/2022, 15:38

Juntada de embargos de declaração

22/01/2022, 15:38

Juntada de manifestação

Documentos

Nenhum documento disponível

24/12/2021, 20:05

Expedição de Outros documentos.

20/12/2021, 19:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/12/2021, 19:45

Decorrido prazo de DINACO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:39

Juntada de petição intercorrente

06/08/2021, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:34

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 19:23

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 19:23

Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 19:09

MIGRACAO PJe ORDENADA - PARA DIGITALIZAÇÃO

06/05/2021, 14:14

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

25/03/2021, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2020, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2020, 10:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/02/2020, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2020, 17:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2020, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2019, 12:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/2019, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2019, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2019, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/04/2019, 06:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2019, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS.

25/03/2019, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2018, 19:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2018, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2018, 12:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2018, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2018, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2018, 07:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2018, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2018, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS.

22/03/2018, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2018, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2018, 17:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA CÓPIAS REPROGRÁFICAS

27/02/2018, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2018, 16:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2018, 07:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2018, 14:41

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE IMISSAO DE POSSE - CONSTATAÇÃO E REAVALIAÇÃO

24/01/2018, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2018, 14:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO E REAVALIAÇÃO

08/11/2017, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2017, 14:10

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO, REAVALIAÇÃO E AVALIAÇÃO.

31/10/2017, 18:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) MANDADO CONSTATAÇÃO E REAVALIAÇÃO

31/10/2017, 13:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO E REAVALIAÇÃO

31/10/2017, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2017, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2017, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2017, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2017, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2017, 08:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2017, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2017, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2017, 12:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2017, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2017, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2017, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2017, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2017, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2017, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2017, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2017, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2017, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2017, 11:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2017, 11:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG JULGAMENTO DOS EMBARGOS

04/09/2009, 13:43

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DE CONFORMIDADE COM A PORTARIA N. 004 DE 20.08.2009.

04/09/2009, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2009, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2009, 14:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

27/05/2005, 15:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/05/2005, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2004, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2004, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2004, 16:27

CARGA: RETIRADOS INSS

14/06/2004, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

27/04/2004, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

13/10/2003, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/10/2003, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/10/2003, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/10/2003, 18:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/07/2003, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2003, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RETIFICADO TERMO DE PENHORA.

26/05/2003, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2003, 10:17

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

17/03/2003, 16:03

OFICIO REMETIDO CENTRAL

18/02/2003, 15:15

OFICIO EXPEDIDO

16/12/2002, 14:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/12/2002, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2002, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2002, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2002, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2002, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2002, 15:00

CARGA: RETIRADOS INSS

16/09/2002, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

04/09/2002, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2002, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2002, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2002, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

20/03/2002, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2002, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2002, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2002, 14:07

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

29/01/2002, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

25/01/2002, 15:44

CARGA: RETIRADOS INSS

21/01/2002, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

17/01/2002, 17:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NAO OPOSICAO DE EMBARGOS A EXECUCAO

17/01/2002, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2002, 15:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

07/12/2001, 14:02

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

27/11/2001, 18:02

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO - TERMO DE PENHORA

18/07/2001, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2001, 19:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2001, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2001, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/05/2001, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

18/05/2001, 17:17

CARGA: RETIRADOS INSS

14/05/2001, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

26/04/2001, 16:56

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AVALIACAO

26/04/2001, 16:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

26/03/2001, 15:00

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AVALIAÇÃO

12/03/2001, 13:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

25/10/2000, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2000, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2000, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2000, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/08/2000, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

30/08/2000, 10:22

CARGA: RETIRADOS INSS

22/08/2000, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) JUNTADA DE AR

23/05/2000, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2000, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2000, 13:33

CARGA: RETIRADOS INSS

11/04/2000, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

05/04/2000, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2000, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2000, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/02/2000, 09:51

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/02/2000, 16:03

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/12/1999, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/1999, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/1999, 16:16

INICIAL AUTUADA

01/12/1999, 15:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/11/1999, 14:10