Execução Fiscal 0001891-06.2001.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal ANDRÉ PRADO DE VASCONCELOS)

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INDUSTRA ENNES DE ARTEFATOS DE PLASTICOS LTDA

CNPJ

Reu

WILSON ENNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

RENATA LOPES BERTOLDO ENNES

OAB/MG 192249·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/04/2025, 12:33

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

18/10/2023, 10:53

Juntado(a) - Juntada de Informação

18/10/2023, 10:51

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/10/2023, 10:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/04/2023, 11:38

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 11:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/11/2022, 18:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WILSON ENNES em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 01:37

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/03/2022, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022, 11:27

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/03/2022, 11:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WILSON ENNES em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INDUSTRA ENNES DE ARTEFATOS DE PLASTICOS LTDA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/08/2021, 08:57

Todas as movimentações(106)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/04/2025, 12:33

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

18/10/2023, 10:53

Juntado(a) - Juntada de Informação

18/10/2023, 10:51

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/10/2023, 10:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

Documentos

OUTROS

•12/04/2023, 11:38

12/04/2023, 11:38

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 11:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/11/2022, 18:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WILSON ENNES em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 01:37

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/03/2022, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022, 11:27

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/03/2022, 11:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WILSON ENNES em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INDUSTRA ENNES DE ARTEFATOS DE PLASTICOS LTDA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/08/2021, 08:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:36

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 19:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 19:26

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 19:10

Juntado(a) - Petição Inicial

08/05/2021, 01:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2020, 14:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2020, 14:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2020, 12:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2020, 13:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2020, 11:42

Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, ART. 924, V, CPC.

19/05/2020, 10:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/11/2019, 18:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2019, 11:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2019, 08:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2019, 16:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2019, 12:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2019, 12:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2019, 15:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

02/08/2019, 14:40

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - INTIMADO EXECUTADO

02/08/2019, 14:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

22/07/2019, 18:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2019, 17:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2019, 17:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2019, 17:34

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - GUIA N. 39 / 26ª VARA

14/02/2007, 18:32

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

14/02/2007, 18:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2007, 13:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2007, 07:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2007, 15:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2007, 15:49

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DO EXEQUENTE DEFERIDO PARCIALMENTE

13/12/2006, 17:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2006, 14:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2006, 18:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2006, 08:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2006, 10:49

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/11/2006, 10:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/09/2005, 13:52

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF - APOS EXAME PELA CORREGEDORIA-GERAL

05/09/2005, 15:02

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA EXAME PELA CORREGEDORIA-GERAL CONFORME DETERMINADO.

10/08/2005, 14:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 1 ANO, DE ACORDO COM A PORTARIA 49/2004

23/09/2004, 16:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2004, 16:58

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS

27/08/2004, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2004, 10:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2004, 10:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2004, 10:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2004, 14:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2004, 09:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2004, 18:52

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/03/2004, 18:52

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/01/2004, 15:51

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

17/12/2003, 11:30

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

17/12/2003, 11:30

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/12/2003, 11:30

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - EDITAL DE CITACAO.

26/06/2003, 16:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2003, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2003, 16:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2003, 20:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2003, 08:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2003, 10:21

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2003, 09:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/01/2003, 10:03

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/11/2002, 18:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2002, 17:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2002, 19:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - PROCEDIDA RETIFICACAO CONFORME DESPACHO MM JUIZ

08/05/2002, 15:29

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

17/04/2002, 17:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2002, 15:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - PROCEDIDA RETIFICACAO CONFORME DESPACHO MM JUIZ

25/03/2002, 17:39

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

05/03/2002, 17:31

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

13/12/2001, 18:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2001, 18:09

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTORIZADA INCLUSAO CO-RESPONSAVEL

05/12/2001, 15:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2001, 15:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

30/10/2001, 09:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA N 213

17/08/2001, 09:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2001, 18:00

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DEVEDOR NAO LOCALIZADO

14/08/2001, 18:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/07/2001, 11:08

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2001, 12:00

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - MANDADO

27/03/2001, 14:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2001, 14:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2001, 12:58

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/01/2001, 14:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2001, 14:36

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIDA A INICIAL E DETERMINADA A CITAÇAO

15/01/2001, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2001, 18:00

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

11/01/2001, 17:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2001, 17:30

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/01/2001, 18:11

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/01/2001, 16:10