Execução Fiscal 0004946-71.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2015

Valor da Causa

R$ 106.415,16

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ROBERTO NUNES DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/08/2022, 13:17

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 13:17

Arquivado Definitivamente

02/08/2022, 16:08

Juntada de certidão de trânsito em julgado

02/08/2022, 16:08

Juntada de manifestação

23/03/2022, 16:21

Juntada de Certidão

17/03/2022, 14:22

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2022, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2022, 14:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2022, 14:22

Conclusos para julgamento

11/03/2022, 14:46

Decorrido prazo de ROBERTO NUNES DOS SANTOS em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:39

Juntada de manifestação

16/08/2021, 17:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:34

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 19:23

Todas as movimentações(46)

Baixa Definitiva

23/08/2022, 13:17

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 13:17

Arquivado Definitivamente

02/08/2022, 16:08

Juntada de certidão de trânsito em julgado

02/08/2022, 16:08

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•17/03/2022, 14:22

23/03/2022, 16:21

Juntada de Certidão

17/03/2022, 14:22

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2022, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2022, 14:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2022, 14:22

Conclusos para julgamento

11/03/2022, 14:46

Decorrido prazo de ROBERTO NUNES DOS SANTOS em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:39

Juntada de manifestação

16/08/2021, 17:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:34

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 19:23

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 19:23

Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 19:13

MIGRACAO PJe ORDENADA - PARA DIGITALIZAÇÃO

06/05/2021, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2021, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2021, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2021, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/01/2021, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2021, 14:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - NOS TERMOS DA PORTARIA 396/2016 DA PGFN.

25/07/2016, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2016, 10:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DETERMINADA VISTA PELA PORTARIA 396/2016 PGFN.

11/07/2016, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2016, 19:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2016, 19:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA VISTA PELA PORTARIA 396/2016 PGFN.

05/07/2016, 19:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2016, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2016, 09:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/02/2016, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2016, 11:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2016, 11:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2016, 11:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/10/2015, 18:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2015, 18:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2015, 19:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/03/2015, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2015, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA

27/02/2015, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2015, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2015, 13:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/01/2015, 12:37

INICIAL AUTUADA

29/01/2015, 12:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/01/2015, 17:39