Execução Fiscal 0024384-78.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
26/02/2025
Valor da Causa
R$ 218.709,31
Órgão julgador
Juízo Federal da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
TRIPOLI COMERCIO EIRELI - EPP
CNPJ
18.***.***.0001-73
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Reu
Advogados / Representantes
LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM
OAB/MG 73206
·
CPF
965.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS
CPF
100.***.***-09
Mostrar
·
Representa: Autor
VINICIUS DE MATTOS FELICIO
OAB/MG 74441
·
CPF
945.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
30/05/2025, 07:04
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42
30/05/2025, 07:03
Transitado em Julgado - Data: 29/04/2025
30/05/2025, 07:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
29/04/2025, 01:07
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025
24/04/2025, 14:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
15/04/2025, 01:14
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Despacho COGER 167/2025, SEI 0004886-21.2025.4.06.8000
11/04/2025, 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
10/04/2025, 23:59
Juntada de Petição
03/04/2025, 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
01/04/2025, 10:15
Declarada decadência ou prescrição
31/03/2025, 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/03/2025, 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/03/2025, 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
30/03/2025, 23:59
Conclusos para julgamento
27/03/2025, 01:17
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Todas as movimentações
(53)
Baixa Definitiva
30/05/2025, 07:04
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42
30/05/2025, 07:03
Transitado em Julgado - Data: 29/04/2025
30/05/2025, 07:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
29/04/2025, 01:07
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025
24/04/2025, 14:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
15/04/2025, 01:14
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Despacho COGER 167/2025, SEI 0004886-21.2025.4.06.8000
11/04/2025, 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
10/04/2025, 23:59
Juntada de Petição
03/04/2025, 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
01/04/2025, 10:15
Declarada decadência ou prescrição
31/03/2025, 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/03/2025, 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/03/2025, 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
30/03/2025, 23:59
Conclusos para julgamento
27/03/2025, 01:17
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
26/03/2025, 02:24
Juntada de Petição
25/03/2025, 20:58
Ato ordinatório praticado
20/03/2025, 00:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025, 00:23
Juntada de Petição
10/03/2025, 19:30
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
26/02/2025, 15:43
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente
11/11/2022, 16:10
Decorrido prazo - Decorrido prazo de TRIPOLI COMERCIO EIRELI - EPP em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022, 01:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2022, 13:56
Juntado(a) - Juntada de certidão
11/03/2022, 13:52
Decorrido prazo - Decorrido prazo de TRIPOLI COMERCIO EIRELI - EPP em 17/09/2021 23:59.
18/09/2021, 08:39
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
24/08/2021, 14:07
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
04/08/2021, 02:36
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.
04/08/2021, 02:36
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024384-78.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRIPOLI COMERCIO EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRIPOLI COMERCIO EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
03/08/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
02/08/2021, 19:23
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
02/08/2021, 19:23
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
02/08/2021, 19:17
Juntado(a) - Petição Inicial
06/05/2021, 23:41
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/02/2021, 16:36
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/01/2021, 14:10
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/01/2021, 14:09
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - NOS TERMOS DA PORTARIA396/16, DA PGFN
11/12/2018, 14:41
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/12/2018, 17:23
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/11/2018, 19:06
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA VISTA PELA PORTARIA 396/2016 PGFN.
13/11/2018, 19:05
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/11/2018, 19:05
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/11/2018, 16:14
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/11/2018, 16:14
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/09/2018, 19:32
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/09/2018, 19:32
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/07/2018, 17:23
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/07/2018, 17:22
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/07/2018, 15:50
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/07/2018, 15:49
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
04/07/2018, 15:01
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
04/07/2018, 15:01
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
27/06/2018, 10:31
Documentos
SENTENÇA
•
31/03/2025, 14:58
ATO ORDINATÓRIO
•
20/03/2025, 00:23