Execução Fiscal 0000718-19.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 103.022,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SEVERINA LOPES SANTIAGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

13/12/2025, 01:08

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 03:51

Juntada de Petição

03/11/2025, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita

27/10/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 17:53

Despacho

15/10/2025, 17:00

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 17:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 01:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

04/06/2025, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

26/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 23:46

Despacho

16/04/2025, 23:46

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2024, 02:44

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

13/12/2025, 01:08

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 03:51

Juntada de Petição

03/11/2025, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita

27/10/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Documentos

SENTENÇA

•17/10/2025, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 17:00

17/10/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 17:53

Despacho

15/10/2025, 17:00

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 17:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 01:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

04/06/2025, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

26/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 23:46

Despacho

16/04/2025, 23:46

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2024, 02:44

Juntada de Petição

27/09/2024, 11:46

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/08/2024, 09:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2024, 13:46

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 15:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/02/2024, 15:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/12/2022, 11:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 04:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/05/2022, 09:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022, 08:26

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 08:26

Juntada de Petição - Juntada de certidão

20/04/2022, 10:28

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2021, 15:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEVERINA LOPES SANTIAGO em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:36

Ato ordinatório praticado

20/03/2021, 14:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 10:24

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

02/03/2021, 10:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/02/2021, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000718-19.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: SEVERINA LOPES SANTIAGO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEVERINA LOPES SANTIAGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000718-19.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: SEVERINA LOPES SANTIAGO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEVERINA LOPES SANTIAGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 08:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 08:49

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/02/2021, 08:48

Juntado(a) - Petição Inicial

02/10/2020, 17:48

Juntado(a) - RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

25/09/2020, 16:57

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

31/08/2020, 15:07

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - POR AUSENCIA DA PARTE

16/03/2020, 11:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 12

16/01/2020, 14:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

08/01/2020, 08:50

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - SALA 02

17/12/2019, 12:07

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

11/04/2019, 12:51

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - CEJUC, EM ATENÇÃO SOLICITAÇÃO POR EMAIL

26/03/2019, 17:41

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/09/2018, 15:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2018, 14:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2017, 17:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2017, 16:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO LUCAS DOS SANTOS, MG18262663, RUA DA BAHIA, 916, CENTRO, BH/MG

21/07/2017, 11:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/07/2017, 12:31

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/07/2017, 12:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2017, 11:51

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/07/2016, 17:30

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/05/2016, 19:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2016, 19:02

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

23/02/2016, 15:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

23/02/2016, 15:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

05/02/2016, 14:10

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/01/2016, 17:17

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

13/01/2016, 17:16

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/01/2016, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2025, 23:46

OUTROS

•08/02/2024, 15:02