Execução Fiscal 0037060-25.1999.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalProdução AgropecuáriaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARIA DO PILAR DAMAZIO HELUY

CPF

Reu

FOCCO ILUMINACAO LTDA

CNPJ

Reu

CARLYDE HELUY GEO DE SIQUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KATIA COUTO SILVEIRA GAUZZI

OAB/MG 77593·CPF·Representa: Réu

ENZO GAUZZI

OAB/MG 74364·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/08/2022, 14:06

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 14:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:25

Juntada de manifestação

28/03/2022, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2022, 17:56

Decorrido prazo de MARIA DO PILAR DAMAZIO HELUY em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:10

Decorrido prazo de FOCCO ILUMINACAO LTDA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:39

Decorrido prazo de CARLYDE HELUY GEO DE SIQUEIRA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:34

Juntada de petição intercorrente

03/08/2021, 17:58

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 19:23

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 19:23

Todas as movimentações(202)

Baixa Definitiva

24/08/2022, 14:06

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 14:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:25

Juntada de manifestação

28/03/2022, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Nenhum documento disponível

23/03/2022, 17:56

Decorrido prazo de MARIA DO PILAR DAMAZIO HELUY em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:10

Decorrido prazo de FOCCO ILUMINACAO LTDA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:39

Decorrido prazo de CARLYDE HELUY GEO DE SIQUEIRA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:34

Juntada de petição intercorrente

03/08/2021, 17:58

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 19:23

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 19:23

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 19:23

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 19:23

Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 19:16

MIGRACAO PJe ORDENADA - PARA DIGITALIZAÇÃO

06/05/2021, 14:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/12/2020, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.

03/12/2020, 13:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/10/2019, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2019, 13:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2019, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2019, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2019, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2019, 09:07

TRANSITO EM JULGADO EM

23/04/2019, 09:00

RECEBIDOS DO TRF

23/04/2019, 09:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

19/12/2011, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2011, 12:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR JOÃO

19/10/2011, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2011, 14:18

REMESSA ORDENADA: TRF

28/09/2011, 12:58

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

28/09/2011, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/09/2011, 12:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2011, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/08/2011, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/08/2011, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

31/03/2011, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2011, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - APELAÇÃO RECEBIDA EM AMBOS OS EFEITOS.

29/03/2011, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2011, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

06/10/2010, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

01/10/2010, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

30/09/2010, 21:19

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

30/09/2010, 21:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/09/2010, 21:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2010, 21:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2010, 11:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR JOÃO

07/07/2010, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2010, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2010, 18:11

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

12/04/2010, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2010, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/03/2010, 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2010, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2009, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2009, 18:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2009, 17:23

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DE CONFORMIDADE COM A PORTARIA N. 004 DE 20.08.2009.

02/09/2009, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2009, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2009, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2009, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/2009, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2009, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2009, 15:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

15/06/2009, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/06/2009, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/06/2009, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/04/2009, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/02/2009, 12:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2009, 12:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - OR 06 MESES, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 004, DE 05.05.2008, DO MM. JUIZ FEDERAL TITULAR DA 26ª VARA.

19/05/2008, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2008, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS

09/05/2008, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2007, 10:58

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

14/12/2007, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Pets. 331902, 506693 e 335638

14/12/2007, 10:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2007, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2007, 14:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

06/12/2007, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/12/2007, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/12/2007, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/11/2007, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS 3094/2007 E 3119/2007

28/11/2007, 13:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2007, 13:22

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

27/11/2007, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2007, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE INDEFERIDA

27/11/2007, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2007, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2007, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2007, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

15/11/2007, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/11/2007, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

13/11/2007, 18:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/11/2007, 18:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/11/2007, 18:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/11/2007, 18:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/11/2007, 18:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/11/2007, 18:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

12/11/2007, 18:48

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - EM 02.10.2007 PARA SER REALIZADO EM 28.11.2007 E 14.12.2007 ÀS 13 H.

02/10/2007, 16:36

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

02/10/2007, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2007, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTORIZADA A ALIENAÇÃO DOS BENS PENHORADOS.

02/10/2007, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2007, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2007, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTORIZADA A ALIENAÇÃO DE BENS PENHORADOS

20/06/2007, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2007, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2007, 11:30

CARGA: RETIRADOS INSS

23/02/2007, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

22/02/2007, 14:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM OPOSIÇÃO DE EMBARGOS

22/02/2007, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2006, 11:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2006, 11:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2006, 11:56

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

22/11/2006, 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/2006, 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2006, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2006, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/11/2006, 16:59

OFICIO REMETIDO CENTRAL

26/10/2006, 12:45

OFICIO EXPEDIDO

10/10/2006, 15:30

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

02/10/2006, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/09/2006, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/08/2006, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/11/2005, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2005, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2005, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2005, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2005, 13:36

CARGA: RETIRADOS INSS

22/08/2005, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

19/08/2005, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/08/2005, 12:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2005, 12:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2005, 12:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 01 ANO - ART 40.

01/07/2005, 14:47

RECEBIDOS DO TRF - APOS EXAME PELA CORREGEDORIA-GERAL.

27/06/2005, 18:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA EXAME PELA CORREGEDORIA-GERAL, CONFORME DETERMINADO.

22/06/2005, 12:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 1 ANO, DE ACORDO COM ART. 40

17/12/2004, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2004, 17:42

CARGA: RETIRADOS INSS

02/12/2004, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

29/11/2004, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2004, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO - ART. 40 DA LEF.

29/11/2004, 11:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2004, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2004, 12:29

CARGA: RETIRADOS INSS

25/10/2004, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

13/10/2004, 14:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/10/2004, 13:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 60 DIAS.

21/05/2004, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2004, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENDER POR 60 DIAS.

19/05/2004, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2004, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - do inss

26/01/2004, 15:18

CARGA: RETIRADOS INSS

19/01/2004, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

18/12/2003, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2003, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2003, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2003, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2003, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2003, 11:39

CARGA: RETIRADOS INSS

02/06/2003, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

02/05/2003, 10:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2003, 09:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2003, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2003, 16:22

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/02/2003, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/02/2003, 09:27

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/01/2003, 15:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/01/2003, 15:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/07/2002, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2002, 19:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - PROCEDIDA RETIFICACAO CONFORME DESPACHO MM JUIZ

25/04/2002, 17:18

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

17/04/2002, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2002, 15:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - PROCEDIDA RETIFICACAO CONFORME DESPACHO MM JUIZ

07/03/2002, 13:41

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

05/02/2002, 18:25

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

30/11/2001, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTORIZADA INCLUSAO CO-RESPONSAVEL

21/11/2001, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2001, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/09/2001, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

10/09/2001, 11:44

CARGA: RETIRADOS INSS

03/09/2001, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

29/08/2001, 16:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/07/2000, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/07/2000, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/07/2000, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/07/2000, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2000, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2000, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

20/03/2000, 13:26

CARGA: RETIRADOS INSS

28/02/2000, 09:42

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

03/02/2000, 16:59

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/01/2000, 15:56

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO,PENHORA E AVALIAÇÃO

13/01/2000, 16:02

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/12/1999, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/1999, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/1999, 14:10

INICIAL AUTUADA

17/11/1999, 14:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/11/1999, 15:45