Execução Fiscal 0009158-29.2001.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 4.252,21

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ART MOTORES RETIFICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

CONSTANTINOS GEORGIOS BOURITIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

HENRIQUE ALVES FERREIRA DA SILVA

OAB/MG 38835·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/04/2026, 19:35

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 16:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTANTINOS GEORGIOS BOURITIS em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 00:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ART MOTORES RETIFICA LTDA - ME em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 00:46

Juntado(a) - Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 01:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 01:45

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/01/2024, 14:41

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/01/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 14:39

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

10/08/2023, 11:30

Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte.

10/08/2023, 11:30

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

15/05/2023, 11:47

Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

15/05/2023, 11:47

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/05/2023, 11:46

Todas as movimentações(107)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/04/2026, 19:35

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 16:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTANTINOS GEORGIOS BOURITIS em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 00:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ART MOTORES RETIFICA LTDA - ME em 14/02/2024 23:59.

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•03/08/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•03/08/2021, 00:00

15/02/2024, 00:46

Juntado(a) - Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 01:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 01:45

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/01/2024, 14:41

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/01/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 14:39

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

10/08/2023, 11:30

Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte.

10/08/2023, 11:30

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

15/05/2023, 11:47

Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

15/05/2023, 11:47

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/05/2023, 11:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTANTINOS GEORGIOS BOURITIS em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ART MOTORES RETIFICA LTDA - ME em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/10/2022, 17:35

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

07/10/2022, 00:21

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/10/2022, 15:35

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/10/2022, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2022, 15:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/03/2022, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 14:55

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/03/2022, 14:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTANTINOS GEORGIOS BOURITIS em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ART MOTORES RETIFICA LTDA - ME em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/08/2021, 09:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:36

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009158-29.2001.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ART MOTORES RETIFICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ART MOTORES RETIFICA LTDA - ME CONSTANTINOS GEORGIOS BOURITIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009158-29.2001.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ART MOTORES RETIFICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ART MOTORES RETIFICA LTDA - ME CONSTANTINOS GEORGIOS BOURITIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 19:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 19:23

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 19:16

Juntado(a) - Petição Inicial

08/05/2021, 01:19

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

07/10/2020, 17:53

Juntado(a) - RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

28/09/2020, 13:42

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

28/09/2020, 12:49

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

21/07/2020, 10:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - ART. 924, II, CPC.

21/05/2020, 13:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

02/10/2019, 12:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2019, 16:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/09/2019, 13:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2019, 14:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2019, 14:12

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - EM SECRETARIA

28/02/2019, 14:46

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

28/02/2019, 14:46

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO

28/02/2019, 14:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

28/02/2019, 14:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2019, 13:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2019, 09:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2019, 18:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2019, 18:10

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - EM SECRETARIA, TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA DETERMINAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA N. 10 / 127 - DIREF, DE 19.12.2008

31/01/2012, 15:28

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

28/10/2011, 14:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2011, 15:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - JOAO

03/08/2011, 08:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2011, 18:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2011, 15:10

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS ATÉ MANIFESTAÇÃO DO CREDOR.

31/05/2011, 15:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2011, 19:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2011, 09:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2011, 09:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2011, 15:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2010, 19:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2010, 16:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/01/2005, 14:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2004, 17:00

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2004, 15:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2004, 12:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2004, 18:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2004, 09:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2004, 10:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2004, 10:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2004, 10:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

23/04/2003, 17:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2003, 18:30

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/04/2003, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2003, 12:46

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2002, 10:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

29/10/2002, 16:01

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/09/2002, 14:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/07/2002, 16:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2002, 19:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - PROCEDIDA RETIFICACAO CONFORME DESPACHO MM JUIZ

23/04/2002, 13:51

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

17/04/2002, 16:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2002, 13:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - PROCEDIDA A RETIFICACAO CONFORME DESPACHO MM JUIZ.

21/03/2002, 12:46

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

05/03/2002, 15:00

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

18/12/2001, 12:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2001, 11:22

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTORIZADA INCLUSAO CO-RESPONSAVEL

06/12/2001, 17:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2001, 13:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

19/10/2001, 15:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA N 218

24/08/2001, 09:00

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DEVEDOR NAO LOCALIZADO

22/08/2001, 18:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/07/2001, 19:00

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/07/2001, 19:10

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - MANDADO

09/05/2001, 13:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2001, 17:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2001, 15:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2001, 18:51

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/03/2001, 17:19

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

13/03/2001, 17:19

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/03/2001, 12:55