Execução Fiscal 0009831-41.2009.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2009

Valor da Causa

R$ 29.339,26

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

POLIOPP INDUSTRIA E COMERCIO PLASTICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 17:27

Baixa Definitiva

25/08/2022, 17:27

Arquivado Definitivamente

23/03/2022, 14:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:19

Decorrido prazo de POLIOPP INDUSTRIA E COMERCIO PLASTICOS LTDA - EPP em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:39

Juntada de manifestação

10/08/2021, 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:36

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 19:23

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 19:23

Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 19:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2021, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CUSTAS FINAIS

17/12/2019, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2019, 13:45

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

12/12/2019, 15:32

Todas as movimentações(66)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 17:27

Baixa Definitiva

25/08/2022, 17:27

Arquivado Definitivamente

23/03/2022, 14:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:19

Decorrido prazo de POLIOPP INDUSTRIA E COMERCIO PLASTICOS LTDA - EPP em 17/09/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

18/09/2021, 08:39

Juntada de manifestação

10/08/2021, 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:36

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 19:23

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 19:23

Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 19:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2021, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CUSTAS FINAIS

17/12/2019, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2019, 13:45

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

12/12/2019, 15:32

RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

02/12/2019, 16:53

REMETIDOS CONTADORIA

02/12/2019, 14:22

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

27/11/2019, 15:17

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

26/11/2019, 18:46

TRANSITO EM JULGADO EM

26/11/2019, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2019, 11:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2019, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2019, 14:11

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

15/10/2019, 14:11

CONCLUSOS PARA SENTENCA

21/08/2019, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2019, 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2019, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2019, 15:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - EM SECRETARIA, TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA DIREF - N. 10127, DE 19.12.2008.

17/10/2012, 16:49

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

21/08/2012, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 05

11/07/2012, 12:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2012, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2012, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2012, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS

29/02/2012, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2011, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2011, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR JOÃO

27/04/2011, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2011, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2011, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2011, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2010, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2010, 10:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR JOÃO

07/07/2010, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2010, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2010, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2010, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2010, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2009, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO FUNCIONARIO JOÃO

02/12/2009, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2009, 18:16

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2009, 18:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2009, 18:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/10/2009, 15:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2009, 15:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2009, 00:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2009, 15:30

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/08/2009, 15:30

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

06/08/2009, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2009, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/07/2009, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2009, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2009, 16:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/04/2009, 10:19

INICIAL AUTUADA

20/04/2009, 10:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/04/2009, 13:39