Execução Fiscal 0001121-21.2017.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2017

Valor da Causa

R$ 31.613,96

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

KINGDOM COMERCIO E INDUSTRIA DE VITRAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 08:20

Baixa Definitiva

07/09/2022, 08:20

Arquivado Provisoramente

03/03/2022, 00:19

Decorrido prazo de KINGDOM COMERCIO E INDUSTRIA DE VITRAIS LTDA - ME em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 10:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

02/03/2021, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 09:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/03/2021, 09:42

Juntada de manifestação

07/02/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 08:46

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 08:46

Juntada de certidão de processo migrado

02/02/2021, 08:45

Juntada de volume

02/02/2021, 08:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/02/2021, 08:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2020, 13:35

Todas as movimentações(66)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 08:20

Baixa Definitiva

07/09/2022, 08:20

Arquivado Provisoramente

03/03/2022, 00:19

Decorrido prazo de KINGDOM COMERCIO E INDUSTRIA DE VITRAIS LTDA - ME em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

Documentos

Despacho

•02/03/2021, 09:42

02/03/2021, 10:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

02/03/2021, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 09:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/03/2021, 09:42

Juntada de manifestação

07/02/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 08:46

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 08:46

Juntada de certidão de processo migrado

02/02/2021, 08:45

Juntada de volume

02/02/2021, 08:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/02/2021, 08:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2020, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2020, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2020, 12:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2020, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2020, 12:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40 DA LEF

26/09/2019, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2019, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2019, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2019, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN REQUER A SUSPENSÃO DO FEITO PELO ART. 40

13/09/2019, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2019, 09:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2019, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2019, 13:52

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NEGATIVO

29/08/2019, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2019, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2019, 18:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/08/2019, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2019, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2019, 10:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2019, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2019, 10:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO POR PARCELAMENTO 1 ANO

05/06/2018, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2018, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2018, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2018, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN REQUER A SUSPENSÃO DO FEITO DEVIDO AO PARCELAMENTO DO DÉBITO

25/05/2018, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2018, 11:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2018, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2018, 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2018, 15:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 6 MESES - PARCELAMENTO

31/10/2017, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN REQUER SUSPENSÃO DO FEITO POR 180 DIAS DEVIDO AO PARCELAMENTO DO DÉBITO

17/10/2017, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2017, 13:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2017, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2017, 16:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2017, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2017, 16:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 1 ANO - PARCELAMENTO

17/07/2017, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN REQUER SUSPENSÃO DO FEITO DEVIDO AO PARCELAMENTO DO DÉBITO

12/06/2017, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2017, 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2017, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2017, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2017, 14:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2017, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2017, 14:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/04/2017, 13:53

CITACAO: ORDENADA

24/03/2017, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2017, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2017, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2017, 12:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/03/2017, 20:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/03/2017, 14:56