Execução Fiscal 0001902-33.2000.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

JOAQUIM BEZERRA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/08/2022, 12:34

Juntada de Certidão

12/08/2022, 12:32

Juntada de certidão

01/08/2022, 16:51

Juntada de Certidão

08/07/2022, 17:33

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

23/06/2022, 13:51

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2022, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 13:51

Conclusos para despacho

23/06/2022, 12:40

Juntada de Certidão

19/04/2022, 14:43

Juntada de certidão

22/03/2022, 11:10

Juntada de certidão

04/03/2022, 16:09

Juntada de certidão

04/03/2022, 16:06

Desentranhado o documento

04/03/2022, 15:09

Juntada de certidão

04/03/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 09:00

Todas as movimentações(251)

Arquivado Definitivamente

12/08/2022, 12:34

Juntada de Certidão

12/08/2022, 12:32

Juntada de certidão

01/08/2022, 16:51

Juntada de Certidão

08/07/2022, 17:33

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

23/06/2022, 13:51

Documentos

Despacho

•23/06/2022, 13:51

E-mail

•26/10/2021, 17:32

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2022, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 13:51

Conclusos para despacho

23/06/2022, 12:40

Juntada de Certidão

19/04/2022, 14:43

Juntada de certidão

22/03/2022, 11:10

Juntada de certidão

04/03/2022, 16:09

Juntada de certidão

04/03/2022, 16:06

Desentranhado o documento

04/03/2022, 15:09

Juntada de certidão

04/03/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 09:00

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 08:58

Juntada de Certidão

26/10/2021, 17:32

Decorrido prazo de JOAQUIM BEZERRA FILHO em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:34

Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

23/08/2021, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:30

Publicado Sentença Tipo B em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001902-33.2000.4.01.4200. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOAQUIM BEZERRA FILHO SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente onde reconhecida a consumação da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC. Sem custas e honorários. Considerando a contradição de eventual comportamento neste sentido, declaro desde logo precluso o direito de recorrer e certifico trânsito em julgado nesta data, restando esse parágrafo sem efeito acaso demonstrado motivo excepcional não considerado pelo juízo. Intime-se a parte exequente, a qual deverá promover a baixa do crédito exequendo de seus sistemas. Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo. Por fim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida certificação. Intime(m)-se. Publique-se. BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica. FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

03/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2021, 19:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/08/2021, 19:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/08/2021, 19:37

Expedição de Comunicação via sistema.

02/08/2021, 19:37

Juntada de Certidão

02/08/2021, 19:37

Declarada decadência ou prescrição

02/08/2021, 19:37

Conclusos para julgamento

02/08/2021, 12:06

Juntada de manifestação

21/07/2021, 16:11

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2021, 07:06

Juntada de Certidão

11/06/2021, 07:06

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2021, 07:06

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 07:06

Conclusos para despacho

11/06/2021, 04:50

Juntada de manifestação

08/06/2021, 11:27

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 12:46

Expedição de Comunicação via sistema.

27/05/2021, 12:46

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

26/02/2021, 10:46

Juntada de manifestação

15/10/2020, 10:32

Expedição de Comunicação via sistema.

14/10/2020, 14:34

Juntada de ato ordinatório

14/10/2020, 14:32

Juntada de manifestação

14/08/2020, 17:27

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 10:28

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 10:28

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2020, 10:24

Juntada de volume

03/08/2020, 10:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/07/2020, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ENCAMINHADO PARA DIGITALIZAÇÃO

27/07/2020, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2020, 10:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/09/2017, 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO 1636/2017. FLS 201-203

29/08/2017, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO/SEXEC 277/2017

10/08/2017, 10:05

OFICIO EXPEDIDO

28/07/2017, 14:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/06/2017, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2017, 16:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/05/2017, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/05/2017, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2017, 11:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2017, 08:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2017, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/02/2017, 10:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/01/2017, 12:09

REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA

26/01/2017, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2016, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2016, 11:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2016, 08:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2016, 10:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/11/2016, 08:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2016, 09:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2016, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2016, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2016, 09:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2016, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2016, 09:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2016, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2016, 14:02

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

04/02/2016, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2015, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2015, 12:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA DA DECISÃO

14/12/2015, 09:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2015, 09:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2015, 09:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/12/2015, 09:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2015, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2015, 10:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA DA SUSPENSÃO

22/06/2015, 09:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2015, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2015, 13:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/06/2015, 09:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2015, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2015, 07:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - pfn

09/12/2014, 17:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 126/2014.

20/11/2014, 15:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 126/2014.

20/11/2014, 15:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2014, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2014, 09:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

19/02/2014, 13:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/10/2013, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2013, 11:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2013, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2013, 09:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/08/2012, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2012, 16:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2012, 09:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2012, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2012, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2012, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2012, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2012, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2012, 11:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2012, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2012, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2012, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2012, 10:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2012, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2012, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/2011, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2009

29/11/2011, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2011, 08:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2011, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2011, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2011, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2011, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO; PROT.:10636

25/07/2011, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2011, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2011, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2011, 09:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTENHO O DESPACHO DE FL. 108.

05/07/2011, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2011, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PROT.Nº 8506 - EXQTE

07/06/2011, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 4537 - EXQTE

07/06/2011, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2011, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2011, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2011, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2011, 09:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2011, 09:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 17176 E 17333.

24/11/2010, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2010, 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2010, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO Nº 1747 - REGISTRO DE IMOVEIS

30/09/2010, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 14364 - PFN

30/09/2010, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2010, 11:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2010, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2010, 08:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2010, 08:58

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

17/09/2010, 08:19

OFICIO REMETIDO CENTRAL

01/09/2010, 15:05

OFICIO EXPEDIDO

01/09/2010, 15:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REGISTRO DE CONSTRIÇÃO

02/06/2010, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2010, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2010, 16:38

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

31/05/2010, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

31/05/2010, 16:38

CONCLUSOS PARA DECISAO - BACENJUD.

29/03/2010, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.2365

05/03/2010, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2010, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2010, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2010, 10:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

29/01/2010, 10:18

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF./SEXEC Nº 346/2009

15/01/2010, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. Nº2540/09/GAB/PROJUR/DETRAN-RR

11/01/2010, 16:10

OFICIO REMETIDO CENTRAL

06/12/2009, 12:33

OFICIO EXPEDIDO

06/12/2009, 12:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - JOAQUIM BEZERRA FILHO

04/11/2009, 14:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

23/06/2009, 16:16

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

23/06/2009, 16:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/05/2009, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.5098

23/04/2009, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2009, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA PFN

25/03/2009, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2009, 11:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

19/03/2009, 11:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

09/03/2009, 10:06

OFICIO REMETIDO CENTRAL - ENVIA LISTA DE MANDADOS DA INSPEÇÃO

13/02/2009, 08:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE CÓPIA DE EXPEDIENTE E OFÍCIO À CEMAN

13/02/2009, 08:35

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

13/02/2009, 08:35

INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

13/02/2009, 08:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

03/06/2008, 12:16

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

20/05/2008, 08:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/04/2008, 17:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

03/04/2008, 10:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DIRETORA DE SECRETARIA

03/04/2008, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/03/2008, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2008, 09:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2008, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2008, 12:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

06/03/2008, 12:07

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - BACEN-JUD

06/03/2008, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2008, 14:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/09/2007, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2007, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2007, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS BACEN JUD

11/07/2007, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2007, 09:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - supervisora

11/07/2007, 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - informação bacen jud

11/07/2007, 09:47

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - bacen jud

03/04/2007, 09:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - bacen jud

03/04/2007, 09:21

CONCLUSOS PARA DECISAO - SISTEMA BACEN JUD

15/03/2007, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/2006, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2006, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2006, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2006, 17:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/03/2006, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2006, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2006, 19:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2006, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2006, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2005, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2005, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2005, 17:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

13/09/2005, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DPJ 3159 DE 06/07/2005

06/07/2005, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/07/2005, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2005, 16:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2004, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2004, 16:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/11/2004, 16:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DA EXEQUENTE

14/07/2003, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2003, 13:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2003, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2003, 15:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/06/2003, 15:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/05/2003, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2003, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2003, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO Nº 001318

13/01/2003, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2003, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/01/2003, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA

08/01/2003, 09:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/10/2002, 15:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40 DA LEF

27/07/2001, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2001, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2001, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 4739

19/07/2001, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

18/07/2001, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2001, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAÇÃO

06/07/2001, 11:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - NÃO CUMPRIDO

05/07/2001, 10:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

08/06/2001, 09:21

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - (2a.)

06/06/2001, 10:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

03/05/2001, 17:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/05/2001, 17:50

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

05/02/2001, 09:21

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/01/2001, 08:44

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/11/2000, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2000, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2000, 14:15

INICIAL AUTUADA

31/10/2000, 14:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/10/2000, 12:54

Sentença (anexo)

•26/10/2021, 17:32

Sentença Tipo B

•02/08/2021, 19:37

Despacho

•11/06/2021, 07:06

Ato ordinatório

•27/05/2021, 12:46

Ato ordinatório

•14/10/2020, 14:32