Execução de Título Extrajudicial 0027166-73.2009.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2009

Valor da Causa

R$ 289.676,00

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução de Título Extrajudicial · Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(65)

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

JOSE GOMES DO COUTO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/08/2022, 14:10

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 14:10

Juntada de petição intercorrente

27/07/2022, 16:18

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2022, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2022, 15:58

Juntada de Certidão

22/07/2022, 15:58

Outras Decisões

22/07/2022, 15:58

Conclusos para despacho

11/03/2022, 14:34

Decorrido prazo de JOSE GOMES DO COUTO em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:41

Juntada de petição intercorrente

13/08/2021, 09:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:37

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 19:38

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 19:38

Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 19:31

Todas as movimentações(145)

Baixa Definitiva

22/08/2022, 14:10

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 14:10

Juntada de petição intercorrente

27/07/2022, 16:18

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2022, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•22/07/2022, 15:58

22/07/2022, 15:58

Juntada de Certidão

22/07/2022, 15:58

Outras Decisões

22/07/2022, 15:58

Conclusos para despacho

11/03/2022, 14:34

Decorrido prazo de JOSE GOMES DO COUTO em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:41

Juntada de petição intercorrente

13/08/2021, 09:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:37

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 19:38

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 19:38

Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 19:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2019, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2019, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/07/2019, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2019, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2019, 13:22

CARGA: RETIRADOS AGU

17/06/2019, 07:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/05/2019, 17:17

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

30/05/2019, 17:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/05/2019, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2019, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2019, 19:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2019, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2019, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2019, 15:38

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/03/2019, 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2019, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2019, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/03/2019, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2019, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2019, 19:53

CARGA: RETIRADOS AGU

25/02/2019, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/02/2019, 18:56

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

21/02/2019, 18:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/02/2019, 18:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2019, 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2019, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/02/2019, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2019, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2019, 15:00

CARGA: RETIRADOS AGU

21/01/2019, 07:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/01/2019, 19:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2019, 19:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2019, 19:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2019, 19:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO/CARTA PRECATÓRIA N. 317/2018 ENVIADA À COMARCA DE ALVINÓPOLIS

09/10/2018, 08:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 317 - COMARCA DE ALVINÓPOLIS/MG.

28/09/2018, 18:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/03/2018, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2018, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA.

06/03/2018, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2017, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/10/2016, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/10/2016, 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/10/2016, 17:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

01/09/2016, 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2016, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2016, 19:36

CARGA: RETIRADOS AGU

16/08/2016, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/08/2016, 19:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

09/08/2016, 19:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2016, 19:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2016, 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2016, 18:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2016, 18:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - REMESSA VIA MALOTE DIGITAL DO MANDADO N. 1853/2016 À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PONTE NOVA.

17/06/2016, 11:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2016, 11:15

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

13/05/2016, 13:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

12/11/2015, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2015, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2015, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2015, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2015, 07:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/02/2015, 07:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/02/2015, 07:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2015, 13:19

CARGA: RETIRADOS AGU

19/01/2015, 08:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2014, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2014, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2014, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2014, 19:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2014, 19:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2014, 19:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2014, 11:30

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADOR DA UNIÃO

13/10/2014, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/10/2014, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/10/2014, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/10/2014, 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2014, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2014, 10:12

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/PU

29/09/2014, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/09/2014, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2014, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2014, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2013, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2013, 09:54

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR SHIRLANDO S. RUAS

02/09/2013, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/08/2013, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2013, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÃO OBTIDA VIA INTERNET

13/08/2013, 14:00

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

09/08/2013, 20:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.

27/06/2013, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2012, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2012, 09:10

CARGA: RETIRADOS AGU

26/11/2012, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/11/2012, 12:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/11/2012, 12:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2012, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 1133/2011 DA COMARCA DE ALVINÓPOLIS E AR N. RJ910552277 BR

30/07/2012, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2012, 18:05

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

30/07/2012, 18:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/07/2012, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2012, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2012, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2011, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/10/2011, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2011, 15:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/10/2011, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/07/2011, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2011, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/03/2011, 11:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2011, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2011, 15:52

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR WARLEI

02/03/2011, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/03/2011, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2011, 11:52

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR LEANDRO

25/02/2011, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/02/2011, 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2011, 18:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 291/2010

19/10/2010, 13:04

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/07/2010, 16:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2010, 15:39

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/05/2010, 15:39

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

10/05/2010, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2010, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL RECEBIDA

26/04/2010, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2010, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2009, 16:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/10/2009, 12:42

INICIAL AUTUADA

27/10/2009, 12:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/10/2009, 16:39