Execução Fiscal 0001091-06.2005.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2005

Valor da Causa

R$ 4.065,49

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AEX-II COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

AERSON CORREIA DE MEDEIROS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 08:18

Baixa Definitiva

07/09/2022, 08:18

Arquivado Provisoramente

03/03/2022, 00:19

Decorrido prazo de AEX-II COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:35

Decorrido prazo de AERSON CORREIA DE MEDEIROS em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

02/03/2021, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 10:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/03/2021, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 08:32

Juntada de manifestação

07/02/2021, 15:29

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 08:42

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 08:42

Juntada de certidão de processo migrado

02/02/2021, 08:42

Juntada de volume

02/02/2021, 08:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/02/2021, 08:05

Todas as movimentações(118)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 08:18

Baixa Definitiva

07/09/2022, 08:18

Arquivado Provisoramente

03/03/2022, 00:19

Decorrido prazo de AEX-II COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:35

Decorrido prazo de AERSON CORREIA DE MEDEIROS em 23/03/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•02/03/2021, 08:32

24/03/2021, 01:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

02/03/2021, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 10:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/03/2021, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 08:32

Juntada de manifestação

07/02/2021, 15:29

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 08:42

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 08:42

Juntada de certidão de processo migrado

02/02/2021, 08:42

Juntada de volume

02/02/2021, 08:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/02/2021, 08:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2020, 11:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2020, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2020, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2020, 16:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO POR PARCELAMENTO 1 ANO

04/02/2019, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN

23/01/2019, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2019, 12:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2018, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2018, 11:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2018, 11:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 1 ANO - PARCELAMENTO

27/11/2017, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2017, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2017, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2017, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2017, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2017, 15:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/10/2017, 15:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Parcelamento - execução suspensa por 1 (um) ano

13/09/2016, 11:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2016, 11:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2016, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN REQUER SUSPENSÃO DO FEITO POR 01 ANO

12/09/2016, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2016, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2016, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2016, 11:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/08/2016, 11:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/12/2015, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAZENDA NACIONAL

13/10/2015, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2015, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2015, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2015, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/08/2015, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/08/2015, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/07/2015, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2015, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2015, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/07/2015, 08:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2015, 08:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2015, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2015, 12:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/05/2014, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 - 05/05/2014

02/05/2014, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/04/2014, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/03/2014, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2014, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2014, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FN REQUER SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO

17/03/2014, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2014, 11:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2014, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2014, 18:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 151, VI, CTN - PARCELAMENTO DO DÉBITO

21/01/2013, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2013, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2012, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2012, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2012, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2012, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2012, 13:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/09/2011, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2011, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2011, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN REQUER SOBRESTAMENTO DO FEITO

02/09/2011, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2011, 09:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2011, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2011, 15:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/10/2010, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2010, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2010, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAZENDA REQUER SUSPENSÃO 180 DIAS

08/10/2010, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2010, 12:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2010, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2010, 16:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

22/10/2009, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2009, 10:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR. JOSE SEBASTIÃO RIBEIRO

02/10/2009, 07:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2009, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2009, 08:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2009, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2009, 08:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR JOSÉ SEBASTIÃO RIBEIRO

03/09/2009, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2009, 15:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

26/09/2008, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2008, 09:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2008, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2008, 10:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR. GILBERTO NÓBREGA MARQUES

19/06/2008, 19:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2008, 16:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

24/05/2007, 09:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2007, 09:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2007, 08:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECB DA PFN, COM PETIÇÃO

16/05/2007, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR. GILBERTO NÓBREGA MARQUES

27/04/2007, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2007, 07:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO POR 60 (SESSENTA) DIAS

22/02/2007, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2007, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2007, 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEB DA PFN, COM PETIÇÃO

08/01/2007, 09:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA PARA A PFN

28/11/2006, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2006, 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2006, 14:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

14/06/2006, 17:20

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

14/06/2006, 17:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - CONFORME DESPACHO A FS. 41.

03/02/2006, 18:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/12/2005, 16:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/12/2005, 14:28